A Grande Ficção

Terror e Pão e Circo

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Scarecrow-m

Com grandes responsabilidades vêm grandes poderes. Toda vez que se debate a criação de uma lei ou agência, pense no seguinte: o que meu pior inimigo faria se fosse dono desse novo poder? Considere a Lei Antiterrorismo.

O PLS 499 tipificaria como terrorismo “provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”. Agora, se você é fã do Jean Wyllys, pense no estrago que um Jair Bolsonaro poderia fazer com uma lei dessas. E se você é fã do Bolsonaro, imagine o que poderia ser a sanha antiterrorista de um Jean Wyllys?

O problema fundamental é que terror e pânico são reações emocionais, e um estado psicológico não deve tipificar um fato gerador de efeitos jurídicos. Terrorismo é um negócio tão vago que o Manual Routledge lista mais de 260 diferentes definições de terrorismo empregadas ao redor do mundo. A ONU está desde o ano 2000 sem conseguir efetivar a Convenção de Terrorismo Internacional porque não há acordo sobre o que constitui ação terrorista. Como eu disse em matéria para o Instituto Millenium:

Caso seja aprovado pela euforia de políticos querendo exibir preocupação póstuma, o PLS 499 corre o risco de virar um curinga nas mãos de governos e tribunais empoderados para punir de acordo com suas preferências.

Não é impensável que no futuro acusem até jornalistas de terrorismo e queiram remover concessões de rádio e televisão de quem desafie o poder.

O legislativo brasileiro funciona na base da saída Bangu. Cada vez que a sociedade testemunha um crime de grande proporções - um prédio que desaba, um bueiro que explode, uma boate que pega fogo, uma criança que é assassinada - os políticos aproveitam para ganhar popularidade aparecendo na TV com alguma saída ad hoc de custo zero que não resolve o problema. Se caneta de senador bastasse para impedir o crime, o congresso não andaria de carro blindado.

Do que adianta mudanças no código penal enquanto a taxa de homicídios não resolvidos no Brasil fica entre 92% e 95%? Pense nisso. Se um criminoso pegar um revólver com tambor de seis munições e decidir fazer roleta russa com a cabeça de outra pessoa, a chance da vítima morrer é o dobro da chance do assassino ser pego. É estatisticamente mais fácil um homicida fugir da polícia do que uma empresa fugir da receita.

Não é preciso fazer uma lei para cada instrumento de agressão, cada biótipo da vítima, nem cada motivação psicológica do agressor. A África do Sul conseguiu realizar uma Copa sem grandes sustos com patrulhamento visível, equipes policiais de resposta rápida, tecnologia de segurança e eficiência nos tribunais. Nossas leis criminais podem ser brandas ou ineficazes, mas criar novas leis brandas e ineficazes não resolve o problema, apenas deixa a legislação ainda mais diluída, e o poder político mais arbitrário.

O Brasil já vive em estado constante de terror. Todo homicídio noticiado contribui para provocar terror e pânico em um país com mais de 40 mil homicídios por ano.

Procura-se: um novo Joaquim Nabuco

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Nabuco

No mês de maio o pessoal da Universidade George Mason realizou um evento chamado "Por que não existe um Milton Friedman hoje?". Friedman foi um grande economista, um influente intelectual público e um pragmático realizador de reformas. De fato não há ninguém hoje ocupando essas três posições. Tyler Cowen disse que existe um novo Milton Friedman bizarro, o Paul Krugman. Outros disseram que hoje existem tantos bons economistas que não há mais uma grande voz dissidente.

Acho que deveríamos fazer a mesma pergunta com Joaquim Nabuco. Nabuco teve influência pública, proeminência política e obteve sucesso na sua principal causa, o fim da escravidão. Por que hoje não existem pessoas capazes de dizer no congresso o que em 1879 Nabuco dizia no parlamento?

Se retirarmos o governo do caminho de todos, em vez de fazermos tudo depender do governo; se volvermos ao espírito de associação, em vez de matá-lo, sendo o Estado o primeiro concorrente a monopolizar todos os serviços; se dermos garantias à liberdade de consciência... [se afrouxarmos] os laços de centralização administrativa, que nos prendem, que nos entorpecem, creio que teremos feito alguma coisa.

Nabuco não apenas estava em geral do lado certo, mas combatia seus oponentes com uma retórica de fazer tremer os ossos. Ainda em 1879, durante um debate sobre a reforma constitucional que pretendia diminuir o direito ao voto, Nabuco convidava seus colegas de partido a empunharem a "bandeira liberal":

A bandeira liberal, senhores, tem tido na história grandes transformações, encontrado imensas dificuldades, mas ela é ainda a mesma bandeira que Péricles arvorou no Pnyx, a mesma que os Gracos levantaram no Fórum; é a bandeira da “Reforma”, é a bandeira do Edito de Nantes, É a bandeira dos Direitos do Homem. Em um país que luta pela sua independência, É a bandeira da nacionalidade; em um país que já chegou a grande desenvolvimento, é a bandeira das liberdades políticas; mas em toda parte, ela é a mesma, em toda parte, de todos os lados, saúdam-na todos os corações liberais, quer ela cubra o berço dos povos que nascem, como a Itália, quer o túmulo dos povos que sucumbem, como a Polônia; é a bandeira, senhores, da emancipação dos servos na Rússia, assim como é a bandeira de Washington, defronte dos muros de Richmond. Em nosso país foi a bandeira da inconfidência, a bandeira de 1817, a bandeira do Ipiranga, a bandeira do Ato Adicional, até que hoje vem a ser de novo a bandeira da Constituição. Nós a temos visto por algumas vezes triunfar, temo-la visto mesmo, mutilada, mas ainda gloriosa, por entre o fumo que a cerca, além das trincheiras que a detêm, galgar as alturas do poder defendidas pelos nossos adversários, como quando Eusébio varreu o tráfico da face dos mares, e Rio Branco decretou a emancipação dos escravos!

Hoje a gente comemora quando um deputado consegue usar o plural direitinho.

Talvez a não existência de um Joaquim Nabuco tenha a ver com o que escrevi no texto anterior. Os liberais do império sabiam articular os antagonismos sociais em prol da liberdade, como exemplificam a causa da escravidão e a do voto universal. Os problemas da época eram outros. Quando eleitos, os liberais acabavam fazendo mais concessões do que levantando a bandeira liberal. Nabuco reclamava do eclipse intelectual do liberalismo:

"Vejo uma situação liberal, um partido liberal, homens liberais, mas não vejo ideias liberais."

Hoje podemos dizer quase que o contário. Vemos ideias liberais em circulação, mas faltam partidos e pessoas para empunhar essas ideias. Faltam novos Nabucos.

 

Por que não existe partido de direita no Brasil?

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Lacerda

Para cada três eleitores de esquerda no Brasil, há quase cinco eleitores de direita, diz a pesquisa do Datafolha divulgada pela Folha no dia 14/10.

A Folha divulga essa pesquisa da orientação política dos eleitores brasileiros o resultado parece surpreender. Se os eleitores de direita compõem uma maioria relativa com 49% do total, os de esquerda fazem 30% e os de centro, 22%, há duas perguntas óbvias a se fazer: 1) que conta é essa que soma 101%; e 2) por que então não existe partido de direita no Brasil?

Ideologias

A própria Folha levanta a dúvida:

Apesar de a pesquisa mostrar que a direita é maior que a esquerda no Brasil, pelo menos na cabeça dos eleitores, é raro encontrar um político que se declare abertamente de direita no país.

Sem avaliar os méritos das bandeiras de direita e esquerda, ou entrar no conteúdo das pesquisas, o fato é que essa proporção parece favorecer a direita ha anos. Não seria esse descompasso entre preferência eleitoral e representação política uma colossal falha de governo?

Sim e não.

Sim, porque grande parte do povo não parece ter representação política da sua posição ideológica.

E não, porque é impossível existir uma representação perfeita da vontade popular por meios democráticos para se dizer que um desvio dela seria uma "falha". Cientistas políticos econômicos vêm elaborando paradoxos democráticos há mais de duzentos anos. Em qualquer democracia, valores individuais coerentes resultam em escolhas coletivas incoerentes. Na linguagem de teoria de jogos, dirão que no jogo democrático existem múltiplos equilíbrios instáveis. Não há como se derivar logicamente um parlamento a partir do conhecimento das preferências eleitorais. Ou seja, a política é naturalmente falha. O que chamamos "falha de governo" é apenas o governo operando de acordo com o modelo teórico.

Os cientistas políticos populistas também já sabem disso há gerações, mesmo que por outra linguagem. E eles sabem uma coisa que cientistas políticos econômicos às vezes se esquecem: que, mesmo individualmente, preferências eleitorais não são pré-estabelecidas numa hierarquia estável. Elas são construídas por discursos capaz de articular publicamente certos antagonismos sociais.

Se cientistas políticos econômicos e populistas trocassem mais ideias, eles perceberiam que dizer que a política é um jogo de soma zero e que a política é naturalmente antagonística são duas maneiras de expressar a mesma dialética democrática moderna. William Riker percebia isso.

E Lord Acton também. O historiador britânico já dizia em 1862 que as duas grandes ideologias modernas seriam socialismo e nacionalismo. Um antagonismo de classes e um antagonismo de povos. Essa é uma maneira de se dividir esquerda e direita. O partido da nação é o de direita e o dos trabalhadores é o de esquerda. O sucesso dos partidos de direita no século XX esteve alinhado com o antagonismo nacionalista, seja pelo discurso anti-soviético americano, pelo anti-imigrante europeu e até pelo anti-europeu britânico.

Quando o antagonismo da classe se une ao antagonismo da nação, previa Acton, acabamos com o pior dos dois mundos. Os totalitarismos do século XX ocorreram quando nacionalismos europeus (russo, italiano, alemão etc) se uniram ao trabalhismo socialista.

No Brasil da primeira metade do século XX, Vargas foi quem melhor articulou esses dois antagonismos. Na segunda metade, e foi assim na América Latina em geral, a esquerda conseguiu encaixar o nacionalismo no discurso do seu socialismo militante (coisa que os militares já faziam na prática). Substituímos o antigo nacionalismo anti-português ou anti-europeu ou anti-hispânico pelo nacionalismo anti-americano.

A história não acaba aí. Além dos grandes antagonismos de classes e nações, esquerda e direita perceberam que havia outros antagonismos privados a explorar publicamente. Mas isso fica para depois. O que eu quero deixar por enquanto, além de esboçar parte de uma explicação porque a direita brasileira foi incapaz de articular antagonismos públicos que lhe servissem, é lembrar aos liberais como entender a ciência da política é importante para não ser derrotada por ela.

A tragédia liberal nas democracias modernas é avançar uma cooperação social unificadora por meio de jogos políticos antagonísticos. Ao rejeitar o antagonismo da esquerda, o liberal deve se cuidar para não cair no antagonismo de direita. Os populistas acreditam que essa tensão significará o definhamento do projeto liberal. Mas esse blog prefere acreditar, junto com o francês Frédéric Bastiat do século XIX, que a Grande Cooperação há de derrotar a Grande Ficção.