Por uma Ordem Livre

Vítimas do Protecionismo

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Ol_bn1

Lembro-me apenas vagamente da reação das pessoas mais próximas quando o então presidente Collor comparou os carros fabricados no Brasil a carroças. A memória que tenho é a da indignação por ouvirem um presidente com cara (e fama, e talvez vida) de playboy, que certamente poderia comprar bons carros importados, falando mal dos carros “nacionais”.

Depois da relativa abertura comercial, a visão de que Collor não estava tão errado assim ganhou terreno. Hoje já não é nenhuma surpresa quando nos lembram que a qualidade – e o preço – dos carros fabricados no Brasil são bem diferentes dos fabricados pelas mesmas montadoras em outros países. Foi isso que a Associated Press (AP) reportou ontem em matéria publicada em vários sites de notícias do mundo. Todos os anos, acidentes de automóvel vitimam milhares de brasileiros que poderiam estar vivos caso a fabricação dos carros para o mercado interno seguisse o padrão de outros países.

The cars roll endlessly off the local assembly lines of the industry's biggest automakers, more than 10,000 a day, into the eager hands of Brazil's new middle class. The shiny new Fords, Fiats, and Chevrolets tell the tale of an economy in full bloom that now boasts the fourth largest auto market in the world. What happens once those vehicles hit the streets, however, is shaping up as a national tragedy, experts say, with thousands of Brazilians dying every year in auto accidents that in many cases shouldn't have proven fatal. The culprits are the cars themselves, produced with weaker welds, scant safety features and inferior materials compared to similar models manufactured for U.S. and European consumers, say experts and engineers inside the industry. Four of Brazil's five bestselling cars failed their independent crash tests.

No ano passado, Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real, culpou a “política de conteúdo nacional” por alguns problemas enfrentados por indústrias no Brasil, inclusive a automobilística:

Não vale a pena o governo tentar recuperar a indústria? Não através do protecionismo, do crédito subsidiado, nem de medidas pontuais. Estamos falando de recuperar a capacidade de concorrer e de termos uma indústria produtiva. Afora imposto, e de fato os impostos são extremamente elevados, uma das maiores travas para recriar a indústria é a política do conteúdo nacional. O governo, em vez de resolver, está ampliando. Eu sou a favor de acabar com a política de conteúdo nacional. Mas o governo diz querer incentivar produtores locais. É uma política míope, que resolve o problema localizado à custa de criar danos maiores para a economia. No pré-sal, por exemplo, a consequência dessa política, será que a gente não vai chegar ao pré-sal. Pergunta ao Carlos Ghosn, da Renault, por que ele não produz carro de boa qualidade no Brasil. Tendo que comprar tudo aqui dentro não dá. Protegem a indústria de componentes para criar o que chamam de "densificação da estrutura produtiva". O que é preciso é se integrar às cadeias produtivas internacionais.

A questão levantada por Bacha responde diretamente alguns dos questionamentos feitos pela matéria da AP. Além disso, o governo parece mais inclinado à oferecer recursos para convencer as montadoras a permanecerem no país, do que abrir o mercado para que outras montadoras possam competir pelo consumo dos brasileiros.

O caso dos computadores e dos vinhos nacionais nos lembram dos efeitos do protecionismo sobre a qualidade dos produtos produzidos por um setor. Com poucos competidores e com altas barreiras de entrada no mercado, há menos estímulo para inovação e investimento em qualidade.

Sem competição, a indústria brasileira produziu vinhos rejeitados pelos consumidores, mesmo quando eram vendidos por um preço abaixo dos produzidos em outros países. Com competição limitada, a indústria automobilística produziu carros de menor qualidade, que trazem riscos desnecessários aos seus passageiros, dando razão a um ex-presidente ao qual pouca gente dá alguma razão.

114 anos do nascimento de F. A. Hayek

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Ol_bn3

Para lembrarmos dos 114 anos do nascimento de F. A. Hayek, republico aqui um dos meus artigos favoritos sobre a sua obra, escrito no ano passado por Steven Horwitz, que fala do aspecto pluralista e tolerante que está presente na obra de Hayek, e a sua visão de sociedade "sem uma hierarquia comum de fins específicos".

Escrevo esse artigo no dia do 113° aniversário de F. A. Hayek, talvez o mais importante economista e filósofo social do século XX. Tanto já foi escrito sobre Hayek e suas contribuições que às vezes é difícil encontrar algo novo e que tenha algum valor para escrever sobre ele. Mas esse desafio não intimidou nos últimos 25 anos e não me intimidará agora. Embora muito tenha sido dito sobre a obra de Hayek sobre economia, teoria política e teoria do conhecimento, pouco foi dito sobre a sua visão mais ampla de uma sociedade liberal. Uma coisa é falarmos sobre constituições, ordens espontâneas e o uso do conhecimento na sociedade, mas qual é a visão por trás disso tudo? Que tipo de mundo seria a ordem liberal, que Hayek chamou de “Grande Sociedade”, em um nível mais pessoal? Eu gostaria de argumentar que a visão hayekiana da ordem liberal é construída sobre os valores fundamentais de pluralismo e tolerância, que são promovidos por propriedades importantes das economias de mercado. Como Hayek escreve no segundo volume da sua trilogia Direito, Legislação e Liberdade, “uma sociedade livre é uma sociedade pluralista sem uma hierarquia comum de fins específicos”. Ele quer dizer que o mercado, como outras instituições sociais (como a língua), é um processo para coordenação social “independente de fins”: não importam quais sejam os nossos fins específicos. Todos nós podemos utilizar o processo mercadológico para atingi-los. Eu posso gostar de comida mexicana, você pode gostar de comida indiana, mas nós não precisamos chegar a uma única decisão sobre o que nós dois comeremos. Cada um de nós pode atingir diferentes fins através do mercado.

Clique aqui para ler "A Visão Tolerante e Pluralista de F. A. Hayek", de Steven Horwitz.

No mesmo tema, para aqueles que desejam um pouco de música nessa sexta-feira, sugiro "I'm in love with Friedrich Hayek", de Dorian Electra.

Aproveitem!

 

Um para você, um para mim

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Impostos indiretos, políticas industriais criadoras de campeões nacionais e a remuneração de funcionários públicos muito acima da remuneração equivalente à função nas empresas privadas. Atividades concentradoras de renda que parecem a um modelo de Estado que, ao menos em tese, visa aliviar o sofrimento dos mais pobres.

Baseada em um estudo de pesquisadores do IPEA, a revista Exame publicou uma matéria que logo em seu título diz o que os leitores desse blog já devem desconfiar há tempos: boa parte da desigualdade é derivada da ação do governo.

Estamos na 73ª posição no ranking de desigualdade das Nações Unidas, com indicadores de 134 países. O governo brasileiro até se propõe a atuar para dividir melhor o bolo. Mas parte da dificuldade em diminuir diferenças está no fato de que o Estado ajuda a provocar a desigualdade que se propõe a combater. A conclusão é dos pesquisadores Marcelo Medeiros e Pedro Souza, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No artigo “Gasto público, tributos e desigualdade de renda no Brasil”, eles mostram que a ação estatal responde por um terço da concentração de renda no Brasil. O estudo analisou o Índice de Gini, criado pelo italiano Corrado Gini, em 1912, para medir a concentração de renda. Em 2009, o índice brasileiro era de 0,561, numa escala que vai de zero (mais igual) a 1 (mais desigual). Os pesquisadores criaram uma fórmula para descobrir os elementos que ajudam a concentrar e a distribuir a riqueza do país.

Há duas semanas, incluí numa postagem um link para um artigo no Prosa Econômica que demonstra o impacto regressivo da carga tributária brasileira. Em razão dos impostos indiretos, aqueles que ganham até 2 salários mínimos pagam quase metade dos seus rendimentos em impostos.

Aspiramos que nossos pobres vivam como vivem os pobres suecos e dinamarqueses e, para que logo se acostumem, começamos por impor-lhes uma carga tributária escandinava.

Para o bem dos pobres, o Estado brasileiro se apropria de quase metade do que ele consegue ganhar. Eu não sei qual é a sua ideia de sociedade justa ou modelo de estado, mas aposto que você vê pouca justiça no cenário atual. Certo?

 

Ian Vasquez entrevista Yoani Sanchez

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As últimas reformas do governo cubano trataram de legalizar o que já ocorria e não poderiam impedir de acontecer, explica a jornalista Yoani Sanchez em entrevista a Ian Vasquez, diretor do Centro para a Liberdade e Prosperidade Global do Cato Institute.

Sanchez fala sobre as mudanças que permitiram que ela e outros dissidentes cubanos deixassem a ilha e visitassem diversos países, inclusive o Brasil, sobre o plano de reformas promovido por Raul Castro, e a hipocrisia dos países democráticos que escolhem ignorar as práticas antidemocráticas do governo cubano.

Entrevista realizada em espanhol. Se preferir assistí-la dublada em inglês, clique aqui.

Corte de gastos: comecemos por onde ninguém está vendo

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Ninguém gosta de pagar impostos. Houve um tempo em que a oposição brasileira recorria ao STF para impedir o aumento de impostos. O problema, porém, é que raramente políticos indicam quais serviços públicos seriam cortados. O argumento do aumento da eficiência nos gastos costuma salvá-los de revelar quais serviços reduziriam ou extinguiriam.

Para aqueles poucos que estão verdadeiramente interessados em indicar uma área a ser cortada, o Estado de São Paulo publicou hoje uma boa dica: o governo federal gasta anualmente 900 milhões de reais com a TV Brasil, com a NBR e com assessorias de imprensa.

Os gastos crescentes com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o uso cada vez mais comum de serviços terceirizados de assessoria de imprensa nos órgãos públicos criaram nos últimos anos uma máquina estatal de informações que emprega mais de 3.600 profissionais e cujos gastos anuais giram em torno de R$ 900 milhões. (...) O projeto mais ousado do governo refere-se ao primeiro eixo da estrutura de comunicação estatal: a criação de uma rede pública de informações. A EBC foi criada há seis anos, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a fusão das antigas Radiobrás e TVE-Brasil - esta com sede no Rio. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) à época, Franklin Martins dizia que a rede serviria para se contrapor à "grande mídia". Nessa meia década, o sinal da TV Brasil, que emprega 479 funcionários, chega a 61% da população, com 7 emissoras próprias e 45 afiliadas. A audiência, porém, é baixa. Em 2012, a preferência pelo canal na Grande São Paulo variou de 0,06 a 0,11 ponto no Ibope.

Mesmo que aceitemos o argumento – feito com ressalvas – de Eugenio Bucci, ex-presidente da Radiobrás e colunista do Estadão, de que a função da televisão pública não é viver da “tirania da audiência”, mas produzir programas educativos, culturais etc., a falta de interessados na programação da TV Brasil deveria soar algum alarme no governo. A não ser que não vejam problema algum em recolher recursos dos bolsos dos contribuintes para produzir programas nos quais esses mesmos contribuintes, comprovadamente, não têm nenhum interesse.

Se oposição precisar justificar a defesa da redução de impostos com o corte de algum serviço, ela poderia começar pela rede de televisão estatal. Os números mostram que quase ninguém perceberia a diferença.

Links de Sexta

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  • Imigrantes convivem com lixo e mau cheiro em abrigo no Acre – a situação dos imigrantes em Basiléia, no Acre, é desesperadora. As imagens são impressionantes. A declaração do ministro da Justiça está correta: a melhor maneira para combater os coiotes é ampliar as possibilidades para que os imigrantes entrem legalmente no país.
  • Risco de retrocesso na política antidrogas – Em editorial, o jornal O Globo alerta sobre as possibilidades de retrocesso na política antidrogas na votação de um projeto de lei do deputado Osmar Terra na Câmara dos Deputados.
  • Carga Tributária – O impacto regressivo dos impostos indiretos sobre a renda dos mais pobres.
  • Living the custo Brasil – Jornalista da The Economist para pelo o que boa parte dos brasileiros já passou: tenta entrar em contato com a operadora de celular e não pagar por serviços que não utilizou.