Menos Política

Um para você, um para mim

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Impostos indiretos, políticas industriais criadoras de campeões nacionais e a remuneração de funcionários públicos muito acima da remuneração equivalente à função nas empresas privadas. Atividades concentradoras de renda que parecem a um modelo de Estado que, ao menos em tese, visa aliviar o sofrimento dos mais pobres.

Baseada em um estudo de pesquisadores do IPEA, a revista Exame publicou uma matéria que logo em seu título diz o que os leitores desse blog já devem desconfiar há tempos: boa parte da desigualdade é derivada da ação do governo.

Estamos na 73ª posição no ranking de desigualdade das Nações Unidas, com indicadores de 134 países. O governo brasileiro até se propõe a atuar para dividir melhor o bolo. Mas parte da dificuldade em diminuir diferenças está no fato de que o Estado ajuda a provocar a desigualdade que se propõe a combater. A conclusão é dos pesquisadores Marcelo Medeiros e Pedro Souza, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No artigo “Gasto público, tributos e desigualdade de renda no Brasil”, eles mostram que a ação estatal responde por um terço da concentração de renda no Brasil. O estudo analisou o Índice de Gini, criado pelo italiano Corrado Gini, em 1912, para medir a concentração de renda. Em 2009, o índice brasileiro era de 0,561, numa escala que vai de zero (mais igual) a 1 (mais desigual). Os pesquisadores criaram uma fórmula para descobrir os elementos que ajudam a concentrar e a distribuir a riqueza do país.

Há duas semanas, incluí numa postagem um link para um artigo no Prosa Econômica que demonstra o impacto regressivo da carga tributária brasileira. Em razão dos impostos indiretos, aqueles que ganham até 2 salários mínimos pagam quase metade dos seus rendimentos em impostos.

Aspiramos que nossos pobres vivam como vivem os pobres suecos e dinamarqueses e, para que logo se acostumem, começamos por impor-lhes uma carga tributária escandinava.

Para o bem dos pobres, o Estado brasileiro se apropria de quase metade do que ele consegue ganhar. Eu não sei qual é a sua ideia de sociedade justa ou modelo de estado, mas aposto que você vê pouca justiça no cenário atual. Certo?

 

"Argentinos e Argentinas"

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Não tenho tantas lembranças assim dos anos 1980. Lembro que o programa da Xuxa era diário. Lembro que às vezes eu ficava horas acordado para ver o Mike Tyson acabar com uma luta em 15 segundos. Lembro que um amigo meu jogou a sua camisa do Flamengo no lixo, depois que Sorato fez o gol que deu o bi-campeonato brasileiro ao Vasco. Lembro que 89 minha mãe foi Lula e meu avô, Collor.  Lembro também que estávamos sempre cortando zeros, carimbando cédulas e renomeando a moeda.

Mas a sensação que ficou em mim como típica daqueles anos é que o presidente Sarney parecia estar diariamente em cadeia nacional de televisão. Havia sempre algo a anunciar. Um pacote, uma ação urgente do governo, um novo plano econômico, uma tabela, um congelamento. "Brasileiros e brasileiras", eu repetia para as visitas na sala, imitando o bordão do presidente.

Infelizmente o revival daqueles anos não ficou restrito aos shows de Silvinho Blau-Blau e ao poder político do ex-presidente Sarney - que emprestou seu apoio a todos os seus sucessores eleitos, exceto Collor. As políticas equivocadas adotadas naquela época parecem estar sempre nos rondando, como Escorts conversíveis vermelhos que se recusam a descansar.

No ano passado, a Inflraero tentou controlar os preços cobrados nas lanchonetes dos aeroportos, e determinou um valor "justo" a ser cobrado por uma porção de pão de queijo (R$ 3.00) ou por um café (R$ 1.60). Também tivemos frentistas sendo presos em São Paulo, depois que seus postos, depois de uma paralização de caminhoneiros, aumentaram os preços "abusivamente".

Para não ficar para trás no cenário sul-americano, a presidente da Argentina vem se esforçando para trazer ao seu país um pouco das políticas dos anos 1980 que você ainda não encontra no Brasil. Depois de entrar sucessivamente em polêmicas sobre as Ilhas Malvinas Falkland, Cristina Kirchner determinou o congelamento dos preços nos supermercados por 60 dias.

Os supermercados argentinos, que incluem grandes redes internacionais como a francesa Carrefour e a americana Walmart, se comprometeram a congelar os preços dos produtos a pedido da Secretaria de Comércio Interior. O ministro Guillermo Moreno ameaçou quem não cumprisse a ordem com punições. O acordo entre o governo e a associação dos supermercados do país vai até 1° de abril. Juan Vasco Martinez, presidente da Associação de Supermercados Unidos, confirmou que "todos os produtos dos supermercados" continuarão com os mesmos preços de 1º de fevereiro.

A política de criação de mercados negros parece ir bem nos nossos vizinhos. Depois da criação de um próspero mercado negro de dólares, a presidente Kirchner agora se dedica em diversificar os produtos em oferta nas transações extra-oficiais.

Em um país cuja inflação anual varia entre 10 e 30%, dependendo de quem a mede, a impossibilidade de cobrar pelos produtos algo parecido com os seus custos reais, fará com que os comerciantes comecem a trabalhar com prateleiras vazias. O governo sabe disso e precisa ameaçar os comerciantes com punições.

"Estou fechando em nome de José Sarney. O nosso presidente e o presidente da Nova República. Está fechado em nome do povo!"

Fiscais de Kirchner, ao supermercado! Uni-vos! E preparem-se para o ágio.

Xuxa Sem Censura

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Como já chamamos atenção anteriormente, o Brasil é o país recordista em ordens judiciais requisitando a remoção de conteúdo das buscas ou dos produtos Google. Artistas, políticos e empresas, precupados com possíveis danos à sua reputação, não hesitam em buscar a força da justiça para fazer sumir da rede episódios dos quais não se orgulham.

Mas dessa vez, a estratégia não funcionou. O Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao Google em ação movida por Xuxa. A apresentadora exigia que a empresa omitisse de suas buscas imagens e vídeos em que ela apareça nua ou encenando atos sexuais. As informações são da Folha de São Paulo.

Xuxa entrou em outubro de 2010 na Justiça do Rio pedindo que o site de busca não mostrasse qualquer link de sites que a relacionassem com as palavras "pornografia" e "pedofilia". Juntas, as palavras levam ao filme "Amor Estranho Amor", filmado em 1979, em que ela aparece tendo relações com um garoto de 12 anos. O STJ decidiu que os sites de busca não podem ser obrigados a limitar resultados, já que são apenas o meio de acesso ao conteúdo e não os responsáveis pela publicação. A decisão se estende às demais companhias do setor.

O tema da censura à internet deve esquentar ao longo desse ano eleitoral. Ora são os artistas preocupados com sua reputação, ora são os políticos... As tentativas de censura continuarão a aparecer. A liberdade depende dos usuários da rede e de atitudes corajosas como essa do STJ.

Pela abolição da publicidade oficial

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Uma das coisas inexplicáveis na cultura política brasileira é a normalidade com que assistimos a um comercial de 30 segundos de um governo qualquer em horário nobre. Os comerciais são exemplos óbvios de como políticos e a turma com quem trocam favores podem se aliar para utilizar o dinheiro do pagador de impostos em seu próprio favor, como se não fosse nada.

Com a publicidade oficial, ganham os políticos; ganham os partidos, seus funcionários e militantes; também ganham as agências de publicidade, as televisões, os jornais, as revistas e os sites. Juntos, eles participam de uma transação da qual todos se beneficiam, mas raramente aquela para quem sempre sobra a conta: a população.

Ao contribuinte, resta assistir. Literalmente.

Em artigo para a revista Época (aqui, para assinantes), o jornalista Eugênio Bucci relata o crescimento das verbas para publicidade oficial estadual e municipal em São Paulo. No município, os gastos passaram de R$ 12 milhões em 2005 para R$ 110 milhões em 2010. Já o governo estadual gastou R$ 33,3 milhões em 2003 e R$ 266,6 milhões em 2010. Para provar que os gastos na autopromoção dos políticos desconhecem barreiras partidárias, a conta publicitária do governo federal, com seus ministérios e estatais, chegou a R$ 1,67 bilhão em 2009.

Bucci relata o caso de Gilberto Kassab, do Partido Social Democrático, e a publicidade na cidade de São Paulo:

Recentemente, a prefeitura de São Paulo, que manda no maior orçamento municipal do país, começou a despejar na TV local seus filmetes de otimismo natalino. O slogan é "antes não tinha, agora tem". Já viu, né? O pobre telespectador paulistano olha aquilo, sai na rua e acha que endoidou. Onde está a cidade que o prefeito promete na TV? Na megalópole publicitária, aparece uma jovem deslumbrante, feliz, que nos conduz a postos de saúde aprazíveis como o nirvana. Na metrópole-cenário em que ela faz deslizar seus encantos e seus sorrisos, fulguram escolas, a luz é farta e a água abundante. A musa kassabista passeia em ruas limpíssimas. É o céu na terra da garoa. Nessa toada ficcional, quase insultuosa, o município paulistano saltou de um patamar de R$ 12 milhões gastos com publicidade governista, em 2005, para a estratosfera de R$ 110 milhões em 2010. Num intervalo de cinco anos, o volume foi multiplicado por quase dez. Com o chapéu alheio, por certo.

A prefeitura de São Paulo foi um pouco além da prática mais comum nas propagandas oficiais. Adotou o slogan de sua campanha eleitoral de 2008, como slogan da campanha publicitária da prefeitura. O “antes não tinha, agora tem” faz a fusão definitiva entre a propaganda eleitoral regular e a propaganda eleitoral fora de época, exibida travestida de publicidade. Isso tudo, vindo do presidente do partido da “transparência, do respeito ao cidadão contribuinte e do livre mercado”.

Independentemente da concepção de cada um sobre o papel do governo na sociedade, é importante notar que publicamente nenhuma força política razoavelmente democrática advoga a apropriação de recursos privados para que o governo faça campanha de si mesmo. Entretanto, a festa do financiamento de propaganda política disfarçada de anúncios de utilidade pública, feita com dinheiro público, serve aos políticos de todos os partidos. Questionados sobre a prática, políticos e militantes devolvem a indagação: eu faço, mas quem não faz?

A Constituição Federal permite a publicidade com ênfase educativa, informativa ou de orientação social sobre atos governamentais. O artigo constitucional, escrito com as boas intenções de uma campanha educativa, deixa a porta aberta para que uma prefeitura gaste milhões para informar que determinado bairro não tinha metrô, mas agora tem. Para que o governo federal informe aos cidadãos que o Brasil é um país de todos. Para que alguma estatal, que atua sem concorrentes no mercado, invista milhões em um time de futebol.

No país dos meus sonhos, os bilhões da publicidade oficial permaneceriam no bolso dos pagadores de impostos. Em um país não tão liberal, porém mais decente que o atual, uma parte dessa dinheiro permaneceria no bolso dos cidadãos e a outra parte seria mais bem empregada. Não há como discordar de Pedro Sette-Câmara: a abolição de toda propaganda estatal deve ser uma causa prioritária para o movimento liberal brasileiro.

Por que os mercados devem ser livres?

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Steven Horwitz explica no blog Bleeding Heart Libertarians a razão pela qual os liberais não apenas defendem o mercado, mas acreditam que ele deve ser livre:

My first post this week led to some interesting discussion in the comments, which has in turn led me to this post.  One issue that came up there was, and I paraphrase: “Okay, fine, markets really do benefit the poor, but the dispute between modern liberals and libertarians is not over ‘markets’ but over ‘free markets.’  Libertarians don’t want the regulations that liberals do and saying that ‘markets’ help the poor doesn’t help us resolve this issue.”  Fair enough.  So why might libertarians, and bleeding heart ones at that, argue that markets should be free of government regulations? The short answer, which I will assert here and defend below, is that whatever the intent behind government regulation of markets, it almost always ends up working in the interest of the rich and powerful and does little to protect the interest of those with modest means and little access to power.  If a commitment to social justice demands that we care first and foremost about the least well off among us, supporting government regulation may well violate that commitment. The problems begin when people underestimate the task facing regulators.  As Mises, Hayek, and other Austrian-influenced economists have pointed out, markets are very sophisticated epistemological ecosystems.  As Hayek made clear 66 years ago, the problem we face when try to “construct” an economic order is how to best make use of all of this knowledge, which is dispersed, contextual, and often tacit.  His answer was that the price system enables us to make use of the knowledge possessed by others, even when those others cannot articulate or put into statistics exactly what it is that they know.  Our acts of buying and selling cause prices to change and enable those prices to serve as surrogates for the underlying knowledge.  Without directly accessing others’ minds, we are able to have some knowledge about what they value that, in turn, enables us to allocate resources in ways that match those valuations.

Para ler o artigo completo, clique aqui.

Representação contra músico é finalmente arquivada

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A Justiça finalmente arquivou a representação apresentada à justiça pelo deputado Giovanni Cherini contra o músico Tonho Rocco, informa a Folha.com:

A representação contra o cantor de rap Tonho Crocco, que escreveu uma música criticando o aumento de salários para deputados na Assembleia do Rio Grande do Sul, foi arquivada nesta segunda-feira. O deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS), que havia iniciado o procedimento na Justiça, decidiu pedir o arquivamento argumentando que não era vítima. Uma audiência sobre o caso ocorreria no próximo dia 22. (...) O músico e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reclamaram de censura. A polêmica envolvendo a música aumentou na semana passada, quando o site da Assembleia foi invadido por hackers em uma suposta represália. Para arquivar o caso, a Justiça considerou ainda que os políticos citados na letra não se manifestaram após um período de seis meses.