Menos Política

Liberdade, inclusive para Bolsonaro

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Alguns debates necessitam de uma fagulha que os acenda. A discussão acerca das garantias à livre expressão no Brasil é exemplo disso. E ela precisa ser ampliada e aprofundada.

Na semana passada, uma entrevista do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a um programa de televisão fez nascer questionamentos sobre a necessidade de se impor limites à expressão pública, a criminalização de declarações com conteúdo ofensivo e até a possibilidade do deputado perder seu mandato.

Com ataques a gays, saudosismo da ditadura militar, e até racismo, o discurso de Bolsonaro é político. Deputado desde 1990, ele defende a agenda de uma parcela da população e seus eleitores parecem satisfeitos. Um de seus filhos é deputado estadual no Rio de Janeiro e outro é vereador carioca. É verdade que a família Bolsonaro defende posições políticas não muito comuns em tempos de consenso social-democrata na política nacional, mas essas posições devem ser toleradas no debate democrático, mesmo que elas próprias não admitam a tolerância da discórdia entre seus valores. Sejam os políticos de esquerda, de direita, de centro, liberais ou anarquistas, o debate público deve estar aberto à participação pacífica de agentes radicais.

O debate entre ideias divergentes enriquece a democracia e a esfera pública é o local apropriado para tais conflitos. Esse tipo de debate tende a estimular a busca por pontos comuns, por acordos, e diminui os riscos de um confronto.

Por outro lado, a opção pela violência e pelo terror é comum para grupos alijados do debate público. Ao colocarmos fora da lei opiniões e associações que representem algum grupo, estamos indicando, na realidade, que o único meio disponível para a veiculação, defesa e propaganda dessas ideias está ao largo da estrutura legal. O mercado das ideias não é diferente do mercado de bens e serviços, onde a proibição não faz com que um produto ou a demanda por ele desapareça, apenas cria um mercado negro e militariza ações que ocorreriam pacificamente caso contassem com respaldo legal.

Dessa forma, a criminalização de opiniões funciona em direção oposta àquela pretendida por seus defensores. Durante a ditadura militar, a proibição de livros subversivos não foi suficiente para evitar movimentos e manifestações subversivas, bem como a cassação do registro dos partidos comunistas jamais foi suficiente para evitar que se reorganizassem na ilegalidade. Ao relegarmos opiniões e movimentos às sombras, investimos sobre eles um romantismo quase sempre em desacordo com as causas que defendem e transformamos seus líderes em heróis revolucionários.

Apesar das boas intenções daqueles que desejam viver em um mundo sem preconceitos - desejo que compartilho - as consequências indesejáveis da regulamentação das opiniões seriam mais custosas e danosas ao debate público do que o julgamento e punição de eventuais exageros. A lei deve ser estendida a todos os cidadãos, a todos os grupos e associações, não apenas àqueles com poder político. Caso separemos um grupo específico de cidadãos e entreguemos a eles proteções especiais, o estado logo estará a distribuir favores especiais a cada grupo forte o suficiente para ser representado politicamente. A letra fria da lei sobrará para os mais pobres: os menos organizados e com pouco poder político.

A beleza da democracia liberal está na garantia de voz até para aqueles que desejam a sua destruição. E é por acreditar que a livre troca de ideias que prefiro debater um argumento antiliberal a condená-lo utilizando a censura, mesmo que a censura esteja na raiz do próprio argumento que desejo debater.

Há 30 anos, o Capitão do Exército Jair Bolsonaro e os ativistas que hoje desejam censurá-lo se encontrariam em posições opostas à que se encontram hoje. Os perseguidores de ontem poderão ser os perseguidos de amanhã. Eu prefiro a liberdade para todos.

O Grupo de Avanço da "Competitividade"

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Pode-se reclamar da eficiência de milhares de setores no Brasil, mas nossa Fábrica de Eufemismos não falha jamais.

O Grupo de Avanço da Competitividade, por exemplo, é uma organização dedicada à diminuição da competição.

Em reunião com o ministro da Fazenda, o grupo pediu proteção ao governo contracompetição desleal dos produtos importados da China que cresceram mais de 70% neste ano em comparação ao mesmo período no ano passado.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, declarou que por termos menos fabricantes de válvulas do que tínhamos há 10 anos, estaríamos "voltando ao período colonial".

No entanto, nessa história reescrita por Aubert Neto, Dom João Guido Mantega fecharia os portos brasileiros às Nações Amigas.

Mantega pediu ainda que "cada segmento aponte que tipo de mercadorias estão invadindo o Brasil com baixa qualidade ou com preços muito abaixo do valor de mercado." Em outras palavras, pediu que as empresas escolhessem quais competidores gostariam de ver fora do mercado.

Competitividade? Fica para a próxima.

O ministro, que foi à reunião prometendo desonerar a folha de pagamento das empresas, optou pelo caminho mais fácil: onerou a população.

Agora, todos pagarão um pouco mais por produtos de fábricas que deveriam encontrar outros caminhos para sobreviver, sem essa mão em um bolso onde parece sempre caber mais uma.

Sobre otimistas, pessimistas e céticos

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Comentando meu post “Por que permanecemos céticos em relação aos políticos”, no qual descrevo as expectativas criadas no período anterior à posse da presidente Dilma e comento as políticas adotadas de fato nesses dois meses de mandato, Bruno Garschagen vê no texto uma “sugestão de que o ceticismo é necessariamente antagônico do otimismo, como este é do pessimismo”.

Jamais foi minha intenção antagonizar o ceticismo e o otimismo, justamente – como bem sugere Garschagen - por se tratarem de atitudes que não são necessariamente associadas. Neste post, o ceticismo se referia à abordagem que adotei em relação aos planos anunciados por Dilma Rousseff, apesar do otimismo que inspiravam.

O desenrolar desses planos no mundo real pós-posse acabou por confirmar os benefícios do ceticismo: em menos de 60 dias, os planos promissores da presidente se desmancharam no ar.

Era essa a relação entre otimismo e ceticismo na primeira parte do texto. Eu falava sobre os benefícios da manutenção de uma postura cética mesmo diante de planos que – embora pouco populares – pareçam promissores.

Atitudes mais ou menos otimistas ou pessimistas são parte de todas as decisões que tomamos cotidianamente. Essas atitudes, quando pouco fundamentadas, nada mais são que reflexos de nossas expectativas sobre o desenrolar dessas decisões.

Já no campo da análise política, concordo com Garschagen, quando escreve que o pessimismo tende a ser castrador. O pessimista teme mudanças e esconde-se atrás das saias de seu conservadorismo, acreditando, por exemplo, ser preferível a permanência de uma ordem autoritária às incertezas trazidas pela deposição de um regime estabelecido.

Na minha visão, o pessimista rejeita preventivamente quaisquer planos de mudanças por temer um possível desequilíbrio no status quo.

Ao escrever os três posts originais, minha atitude, cética, recebia com simpatia (e surpresa) os primeiros planos da presidente, mas era prudente sobre a necessidade de esperarmos até que eles fossem postos em prática. Parece que jamais serão.

Na segunda parte do texto, o otimismo dos liberais é posto, não como uma atitude de aceitação cega das promessas e propagandas, inerentes à atividade político-partidária, mas nos termos do livro de Matt Ridley e do artigo de Renato Lima. O diagnóstico é de que somos mais ricos e mais livres do que jamais fomos, e que o curso esperado é de mais avanço: ao contrário da degeneração moral vista pelos conservadores e da degeneração político-econômica vista pelos socialistas.

Meu apreço pelas pequenas vitórias da liberdade vem da minha preferência por uma liberalização gradual e duradoura, baseada no convencimento da sociedade, do que por uma mudança brusca que se revelaria efêmera por ser baseada no poder político.

Prefiro ver o poder dos políticos reduzido ao mínimo possível. Não desejo ter inclinações quaisquer, sejam elas otimistas, pessimistas ou céticas, em relação aos planos dos políticos. Para o futuro, desejo apenas a graça de poder ser indiferente.

Por que permanecemos céticos em relação aos políticos

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Como escrevi nesse blog em 15 de novembro do ano passado, inicio de governo é a fase das boas intenções. Sabendo que no Brasil os programas de governo são apenas rascunhos entregues para satisfazer uma exigência da justiça federal, precisaríamos esperar a posse da presidente, dos ministros e principalmente do novo parlamento para vermos quais intenções teriam chances reais de se materializarem em políticas públicas.

Destaquei em OrdemLivre.org três políticas positivas defendidas por Dilma que indicavam que seu governo seguiria rumos diferentes daqueles da administração que se retirava. Elogiei as primeiras movimentações do novo governo em relação à política de drogas, a indicação de Dilma de que aeroportos poderiam ser privatizados ou cedidos às empresas privadas por meio de concessões e as indicações da presidente de que reformas – principalmente a tributária – eram essenciais para a modernização do país.

Já estamos no dia 2 de março. O governo entra em seu terceiro mês e, fosse esse blog uma transmissão de futebol pelo rádio que devesse informar aos ouvintes o placar da partida, diria que hoje meu otimismo perde por 3 a 0.

Pedro Abramovay, indicado para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas foi demitido – ou, pela versão oficial, se demitiu. Abramovay dera entrevista ao jornal O Globo, defendendo penas alternativas para pequenos traficantes e elogiando a estratégia de descriminalização das drogas adotadas por Portugal há mais de 10 anos.  Parece que Dilma, a “avançada” no tema das drogas, não gostou da insubordinação de Abramovay, que anunciara uma política de governo sem consultar o ministro Cardozo ou a própria presidente. Por essa entrevista, acredito, Abramovay acabou sendo demitido.

O governo não voltou ao tema das drogas, a não ser na luta contra o crack. A racionalização da política de drogas no Brasil voltou para o final da fila.

A intenção de privatizar os aeroportos foi anunciada logo nos primeiros dias do novo governo. Parte das intenções desde 2008, quando a então ministra Dilma declarava não ter medo de discutir a questão, a privatização acabou perdendo o status de prioridade e virou mais uma entre as políticas escondidas sob o guarda-chuva da APO (Autoridade Pública Olímpica). Por enquanto, não prometem entregar os aeroportos à iniciativa privada, mas criar mais um ministério para cuidar de sua infraestrutura.

O terceiro ponto, o das reformas, já virou mito, virou linha obrigatória nos debates, virou salvação para os dias de bloqueio mental dos marqueteiros. Fazer as reformas que o Brasil precisa é parte do triunvirato salvador de candidaturas que sonham com o apoio da classe média, junto com salvar nossas crianças da ameaça do crack e combater inflexivelmente a corrupção.

Dilma fez bem a sua parte na campanha e no período que antecedeu sua posse. Mais tarde, acordou no reino do pragmatismo, decidiu fazer o fácil e decretou que reformar o Estado brasileiro é “desperdício de energia política”. Infelizmente, a presidente escolheu deixar tudo como está e evitar a fadiga.

XXX

O otimismo é uma característica distintiva dos liberais, principalmente quando nossos diagnósticos são comparados àqueles de nossos adversários socialistas e conservadores.

Nós estamos mais ricos, mais saudáveis e mais livres do que jamais estivemos. O reconhecimento dessas condições é importante para compreensão dos fatores que nos trouxeram até aqui: em minha opinião, a economia de mercado e a democracia liberal.

No entanto, não devemos esquecer que o primeiro objetivo de quem faz política partidária é a vitória eleitoral e a manutenção do poder político. Politicians are in the business of getting elected. Os debates, as discussões de matérias controversas e as inclinações de um governante a modificar o status quo geram reações fortes daqueles que dele se beneficiam. É interesse deles que tudo permaneça mais ou menos como está e que a tomada de decisões escape o mínimo possível de seu controle. Mudanças estruturais consomem energia política e foi essa energia que o governo Dilma, covardemente, tentou economizar nesses dois meses.

Procuro ver qualquer passo em direção às políticas liberais, por menor que seja, como uma pequena vitória da liberdade. Mas nesse jogo contra o estatismo intuitivo do governo do PT, o liberalismo ainda está para tirar o primeiro zero do placar.

As privatizações de Dilma

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Em matéria publicada pelo portal Terra, em 02 de agosto de 2010, a candidata Dilma Rousseff prometia cuidar da questão dos aeroportos a partir do primeiro dia de seu governo. Parece que ao menos essa promessa está sendo atendida.

Hoje, a Folha.com informa que a construção e a operação dos novos terminais em dois dos principais aeroportos do país, Guarulhos e Viracopos, serão entregues à iniciativa privada. As medidas, que determinarão também a abertura do capital da Infraero, deverão ser apresentadas ainda esse mês por meio de uma medida provisória.

Apesar de ter evitado mencionar o termo privatização durante a campanha eleitoral, Dilma Rousseff, ainda como ministra, já manifestara inclinações em favor de uma discussão de uma política de privatização dos aeroportos. Na campanha, Dilma mostrava simpatia à abertura do capital da Infraero, mas evitava tocar na questão aeroportuária.

Demonizadas durante o processo eleitoral, as privatizações voltam ao noticiário logo no primeiro dia útil do novo governo, quando os slogans já não bastam e ações se tornam necessárias.

Como escreveu Pedro Sette-Câmara no Twitter: “O PT promete o estatismo de que o brasileiro gosta e faz o liberalismo de que ele precisa.” Tomara.

Dilma, avançada

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Nota publicada na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo:

O governo Dilma Rousseff (PT) não vai interditar eventuais debates sobre a liberação de alguns tipos de drogas como forma de combater a violência - ideia defendida, entre outros, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo governador Sérgio Cabral, do Rio.
Deve, porém, se mover com cautela no assunto. "É uma questão polêmica que exige ampla discussão. Até porque qualquer mudança da legislação a respeito exige ampla concordância da sociedade", afirmou à coluna José Eduardo Martins Cardozo, futuro ministro da Justiça.
De acordo com outros assessores de Dilma, ela é "avançada" em relação a este e a outros temas.
Mas sabe que, caso se transformem em "guerras santas", como ocorreu com o aborto, acabam interditados por muitos anos.

Seria admirável se a nova presidente abrisse o debate em relação à liberação de alguns tipos de droga. É saudável que comecemos a ter no Brasil um debate mais racional em relação à política proibicionista, tida unanimemente como caminho único, porém derrotada em todos os aspectos.

Apesar dos sinais, por enquanto, é mais prudente a manutenção do ceticismo em relação às inclinações de Dilma Rousseff. Políticos brasileiros são aqueles homens e mulheres que, em geral, tendem a escolher outros princípios quando percebem que os seus não agradam alguma parcela barulhenta da população.*

Aguardemos pelos avanços da “avançada” presidente Dilma.

(via Blog do Noblat)

*A frase de Groucho Marx "Estes são meus princípios. Se você não gostar deles, eu tenho outros" está aqui e no livro homônimo ao blog.