A função do sistema de preços

Quando Ludwig von Mises, em 1920, publicou o seu ensaio sobre a impossibilidade do cálculo econômico no socialismo, muitos dos seus colegas estavam convencidos de que uma economia socialista poderia funcionar. Não eram poucas as pessoas que não somente acreditavam que uma economia socialista poderia funcionar, como também que poderia funcionar melhor do que uma economia capitalista.

Depois do colapso da União Soviética o entusiasmo com o socialismo diminuiu à medida que as suas promessas se revelavam como inverdades. A análise de Mises ainda mantém a sua atualidade porque a impossibilidade do cálculo econômico no socialismo implica que também um socialismo moderado enfraquece o desempenho econômico e que intervenções governamentais no sistema de preços podem destruir a economia.

Divisão de trabalho

A especialização é a chave para a prosperidade; e a especialização requer a divisão do trabalho. Esta é a tese principal de Adam Smith em sua obra "A Riqueza das Nações" (1776). A divisão do trabalho precisa da a mão invisível do sistema de preços do mercado, que por sua vez, requer dinheiro. A lógica básica da cadeia causal que leva à prosperidade no "modelo" de Smith é que prosperidade exige produtividade e que produtividade resulta da especialização que requer, por sua vez, a divisão do trabalho. Este sistema de divisão de trabalho precisa dos preços, mercados e do dinheiro para operar.

Infelizmente, o importante insight de Adam Smith sobre a especialização e a divisão do trabalho está corrompido por uma série de graves erros. Adam Smith tratou quase exclusivamente a divisão do trabalho e ignorou que a divisão do capital é tão importante quanto a primeira. De fato, um importante fator de progresso econômico vem da especialização do capital. Assim, Smith ignorou a função fundamental das empresas na economia moderna como lugares onde empreendedores combinam trabalho e capital. Além de ignorar o papel do capital e do empreendedor, é ainda mais grave como ele elaborou a sua teoria do valor. Como Rothbard observou, Adam Smith “recuou a teoria de preço e valor e levou-a a um fatídico beco sem saída, do qual levou um século para se recuperar e, em alguns aspectos, nunca se recuperou totalmente”.

Foi principalmente a Escola Austríaca de Economia que elaborou os aspectos negligenciados por Smith e que corrigiu os erros da Escola Clássica de Economia. Foi em primeiro lugar a revolução subjetivista e marginalista iniciada por Carl Menger, que depois foi continuada por Mises e Hayek, que avançou o pensamento sobre a função dos preços na economia.

O problema da coordenação

Com a divisão do trabalho surge o problema da coordenação. Quando o grupo que trabalha junto é pequeno, a coordenação pode ser feita por meio de negociação, de tradição e de contato pessoal. No entanto, para a economia crescer fora do estado primitivo, novas formas de coordenação devem ser encontradas. Historicamente, juntamente com as relações de mercado, surgiu a coordenação por comando como é o caso das economias baseadas na escravidão, mas também como existe no socialismo. No entanto, para que as economias se desenvolvam e se tornem mais produtivas, a divisão de trabalho e de capital cada vez mais confronta o problema da coordenação, tanto em um ponto específico de tempo e local bem como para a sua estrutura intertemporal, regional e global. A coordenação por comando mostra-se incapaz de cumprir esta tarefa. O que se torna necessário é um sistema de preços para coordenar o processo econômico.  Este sistema se encontra na economia de mercado onde os preços surgem através de uma avaliação individual com base em preferências subjetivas em um processo de mercado que é ao mesmo tempo competitivo e cooperativo.

tratado de Mises sobre o cálculo econômico na economia socialista mostra que o problema da coordenação de uma economia moderna não pode ser resolvido sem a propriedade privada dos bens de capital. Esta tese baseia-se na explicação de Carl Menger que o valor de bens de capital representa um valor imputado. Em seu livro Princípios de Economia Política Menger mostrou que não apenas o valor de um bem de consumo é determinado pela avaliação subjetiva, mas que o valor dos bens de investimentos também é o resultado da valorização subjetiva derivada da sua contribuição para um bem de consumo que recebe o seu valor pela avaliação subjetiva do consumidor. É somente através do comércio no mercado, que os preços emergem e tornam-se visíveis para todos os participantes do mercado.

Para aumentar e manter um elevado nível de divisão de trabalho e capital e para conseguir altos níveis da produtividade, a economia se torna mais complexa e requer mais autonomia para a propriedade privada e mercados mais livres. Assim, a tendência histórica não é o caminho do capitalismo para o socialismo; quando a economia cresce e se torna mais complexa cada vez mais capitalismo será necessário. Na sua obra sobre o cálculo econômico na economia socialista, Mises identificou luzidiamente a erosão da instituição da propriedade privada como o fator fundamental do fracasso econômico e destacou mercados livres como o caminho para a prosperidade.

Preços monetários

Foi principalmente Hayek, que enfatizou o papel dos preços como um sistema de informação que permite a ação econômica sem a necessidade de um conhecimento completo das circunstâncias. A função dos preços como instrumento de informação torna-se mais importante quando a complexidade da economia aumenta. Quanto mais complexa a economia, menos possível será para uma agência central obter e interpretar as informações relevantes e de fazer e implantar as decisões adequadas. Sem propriedade privada, o processo de coordenação não anda.

Mesmo que o sistema de preços não seja perfeito, a economia de mercado baseada na propriedade privada representa o sistema que mais assegura a eficiente alocação de recursos e promove a produtividade. Os preços permitem a expressão de relações de troca em um único número. Isso torna o custo dos bens individuais comparáveis e permite comparar os custos com o próprio orçamento. A ação econômica acontece na tríade de relacionar o preço do bem “A” ao preço do bem “B” em termos do tamanho de um orçamento. Apenas pela subjetividade da avaliação destes três elementos uma decisão econômica pode ser feita. Sem dinheiro não poderiam haver preços; e preços não existiriam se não houvesse propriedade privada, que é essencial para exercer a avaliação subjetiva. Para conseguir obter uma coordenação das atividades numa economia complexa, a propriedade privada é indispensável para que os preços de mercado reflitam corretamente a escassez. Preços monetários transmitem informações sobre a escassez relativa e fornecem do mesmo modo o incentivo para agir de acordo com os sinais. O sistema de preços permite que o agente econômico se adapte a uma estrutura que não pode ser totalmente conhecida. Na abordagem de Hayek, a função do sistema de preços não é informar sobre o passado – como insinuam os modelos de equilíbrio da microeconomia moderna – mas o sistema de preços tem a função dinâmica de fornecer sinais sobre o que fazer. A função do sistema de preços é emitir sinais que informem os atores econômicos sobre as exigências da realidade econômica, que basicamente existe na realidade da escassez. Em uma economia livre o sistema de preços indica como os atores econômicos devem dinamicamente adaptar o seu comportamento para confrontar o desafio da escassez.

As consequências são fáceis de imaginar se algum governo socialista decidir abolir o sistema de preços. Neste caso, a intrincada rede de coordenação que faz a economia andar deixaria de funcionar de um dia para o outro. A divisão do trabalho deixaria de existir, a produtividade cairia e a sociedade passaria a caminhar para a pobreza. Embora se se mostre bastante insensato este experimento mental de determinado governo eliminar a moeda e os preços, isto acontece todos os dias, mesmo que em menor grau, por meio de intervencionismo governamental. Além das intervenções diretas no mercado, o funcionamento dos preços é prejudicado hoje em dia pela multidão de regulamentos e leis de controle autoritárias. Sob a tutela do regime do estado intervencionista de bem-estar, a propriedade privada e os preços estão expostos à manipulação pelos governos e passam a refletir com distorções a escassez relativa. As autoridades governamentais expõem os agentes econômicos a níveis extremos de riscos e incertezas. Não é surpresa alguma que essas economias venham a sofrer com maus investimentos, descoordenação, excessivas bolhas e desastrosas recessões. Com a oferta de dinheiro na mão das autoridades governamentais, os atores econômicos privados estão expostos a uma constante ameaça de inflação.

Conclusão

No passado, mesmo quando governos socialistas aboliram a propriedade privada, eles não acabaram com os preços e o dinheiro. Mesmo querendo acabar com a economia capitalista,  estes governos socialistas estavam cientes do fato de que abolir o dinheiro e os preços levaria ao colapso imediato e completo da economia. Acabar com dinheiro e preços é simplesmente impossível enquanto se quiser manter uma economia baseada na divisão do trabalho. Isto significa que o socialismo não é uma opção. A alternativa não é entre capitalismo ou socialismo, mas entre ter uma economia capitalista ou economia nenhuma.