A irresistível força da competição de mercado

O caráter sistemático do processo de mercado é derivado, na visão Austríaca, da interação entre pessoas empreendedoras. Empreendedores agem com imaginação e criatividade, procurando identificar e agarrar oportunidades de lucro no mercado (geradas por limitações da visão de empreendedores anteriores). Como resultado da interação desses atos de visão empresarial, os preços e as quantidades dos produtos oferecidos para venda tendem a ser levados sistematicamente na direção da configuração de quantidade e preço de equilíbrio.

No presente ensaio, chamamos a atenção do leitor para o caráter essencialmente competitivo desse processo de empreendimento, e revelamos algumas implicações críticas para a avaliação das políticas antitruste dos governos. Devemos começar notando alguas ambiguidades cruciais que há muito tempo afligem o uso do adjetivo "competitivo" pelos economistas. O problema foi identificado há mais de meio século por F. A. Hayek; apesar dos valorosos esforços de Hayek e de outros, o problema continua a confundir tanto economistas quanto o público.

O significado de competição

Para a teoria econômica ortodoxa, a noção de competição veio a ser associada com a ausência de poder de mercado. Há uma certa razoabilidade nesse uso do termo. A competição é vista como a antítese do monopólio. O monopólio é identificado com a posse do poder de determinar um preço sem ter que se preocupar com se isso vai encorajar os potenciais consumidores a procurar um negócio mais favorável.

A competição é portanto sensatamente entendida como a situação nos mercados na qual tal poder de monopólio está ausente. A competição "perfeita" então veio a significar a situação de mercado na qual nenhum participante tem qualquer poder de influenciar o preço ou a qualidade do produto. As condições necessárias para definir tal situação perfeita são, como seria de se esperar, completamente irreais, incluindo (como vimos no primeiro desta série de ensaios) informação perfeita universal sobre todos os atuais eventos, bem como os potenciais, do mercado. Mas isso não é necessariamente uma deficiência fatal; a noção do estado de competição perfeita é, afinal, vista na economia ortodoxa não como uma descrição da realidade, mas como modelo capaz de servir (a) como arcabouço teórico útil para entender os mercados reais, e (b) uma métrica de perfeição contra a qual avaliar a extensão em que as situações reais (de competição "menos que perfeita") estão distantes, em termos do padrão resultante de alocação de rescursos, do ideal de eficiência perfeitamente competitiva. É esse modelo de competição perfeita que é, na economia ortodoxa, visto como o coração da lei de oferta e demanda, e que levou, na história moderna das políticas antitruste, esforços governamentais para "manter a competição" — isto é, assegurar uma estrutura de indústria razoavelmente próxima ao ideal perfeitamente competitivo.

Para os Austríacos, porém, o termo competição tem um significado completamente diferente, tanto para entender como funcionam os mercados como para formular políticas públicas com relação à estrutura da indústria. Os Austríacos acham o entendimento ortodoxo de "competição" não apenas inútil, mas na verdade enormemente enganador em termos de entendimento econômico. Para os Austríacos, está claro que procurar emular um estado "ideal" em que nenhum empreendedor pode ter impacto no preço de mercado ou na qualidade dos produtos é na prática tentar paralisar o processo de mercado competitivo.

Seguindo uma longa tradição em economia que data de pelo menos Adam Smith, os Austríacos definem o mercado competitivo não como uma situação em que nenhum participante ou potencial participante tem o poder de fazer qualquer diferença, mas como um mercado em que nenhum participante se depara com barreiras à entrada externas ao mercado. (O qualificador "externas ao mercado" se refere, primariamente, a barreiras governamentais à entrada; é usado para diferenciar tais obstáculos de, por exemplo, altos custos de produção que possam desencorajar a entrada. Estes últimos não constituem elementos anticompetitivos em um mercado; poder entrar em um mercado significa poder entrar se essa entrada for julgada economicamente promissora — não significa poder entrar sem ter que arcar com os custos de produção relevantes.) Isto é, uma situação é competitiva se nenhum participante tem privilégios que o protegem contra a possível entrada de novos competidores.

As conquistas que os livres mercados chegam a obter dependem, na visão Austríaca, da liberdade de entrada, isto é, da ausência de privilégios. É por ser a lei de oferta e demanda (na interpretação Austríaca) crucialmente dependente da liberdade de entrada que essa acepção do termo "competição" é tão importante. Como veremos, é por causa dessa importância que tanto da política antitruste do século XX pode ser vista como verdadeiramente maléfica, seriamente obstruindo, com efeito, o processo de mercado competitivo-empreendedor.

Semântica e substância

Certamente a discussão sobre o significado de "competição" é uma discussão semântica. Mas, junto com, e subjazendo a essa picuinha semântica (a qual, é verdade, não deve nos preocupar enquanto economistas; afinal, novos termos, que não estejam sujeitos a mal-entendidos, podem ser cunhados), há uma profunda discordância de substância sobre como funcionam os mercados. A noção ortodoxa de competição a vê como um estado de coisas; a noção de competição não tem nada a ver com o processo através do qual o mercado chega a seus resultados. Para os Austríacos, por outro lado, é o mercado que é importante. E esse processo de mercado não pode ser sequer imaginado sem necessariamente se agastar desse estado de total impotência que a economia ortodoxa vê como perfeitamente competitivo. Para os Austríacos, o adjetivo "competitivo" captura um atributo essencial do processo de mercado.

Em outras palavras, as ações empreendedoras que são, no sentido Austríaco do termo[*], vistas como essencialmente e enfaticamente competitivas, como passos críticos no processo de mercado, são, na visão ortodoxa, vistas como anticompetitivas, monopolíticas, aberrações a serem eliminadas pelo bem do ideal do mercado eficiente. Como resultado dessa confusão de pensamento na economia do século XX, os governos ostensivamente decididos a manter a competitividade nos mercados foram vistos como obrigados a tornar ilícitas e zelosamente acavar com as próprias ações por meio das quais estratégias competitivas normais são levadas a cabo. Um breve olhar sobre as ferramentas típicas dos kits antitruste básicos podem ajudar a ilustrar essa crítica Austríaca.

Algumas ferramentas antitruste

Obstruir fusões. As políticas antitruste tradicionalmente reprovam (e com frequência proíbem) fusões entre duas empresas que até então competiam. O raciocínio por trás disso é óbvio e plausível na perspectiva ortodoxa. Substituir duas firmas que competem uma com a ourta por uma maior não pode ser outra coisa que não uma redução no grau de competição do mercado (na definição ortodoxa do termo). Duas empresas menos poderosas foram substituídas por uma mais poderosa.

Mas a visão Austríaca deve ser de que tal fusão, contanto que a potencial entrada de outros no mercado não tenha sido e não venha a ser bloqueada artificialmente, é um ato competitivo; o bloqueio obstrui o caminho pelo qual a competição de mercado pode descobrir o tamanho ótimo das empresas e com isso o menor custo de produção que pode ser mantido. (Mesmo que uma única empresa provenha para toda uma indústria, a indústria ainda é competitiva, na terminologia Austríaca, enquanto que essa empresa ainda seja restringida pela potencia ameaça de novas entradas na sua indústria, assim como pela ameaça e/ou realidade da competição de indústrias que produzam mercadorias alternativas.)

Tornar ilegal a colusão sobre os preços. Um grupo de firmas poderosas pode conspirar para manter os preços altos; seus motivos podem ser cartelizar a indústria, eliminar competição entre firmas, e forçar o consumidor a pagar mais. Por essa razão, as políticas antitruste foram, é claro, sempre dirigidas a impedir tais colusões. Mas a perspectiva Austríaca vê a questão de forma completamente diferente. Mesmo quando o motivo é de fato paralisar a competição entre firmas, uma tal colusão é um passo competitivo em si mesma — já que, na ausência de bloqueio artificial à entrada, o acordo só pode ser atingido em face da ameaça de competição de novos atores (que podem de fato lucrar ao oferecer o produto a preços menores). Ninguém sabe quando um preço está "alto demais"; somente quando o processo competitivo de entrada está aberto podem as firmas conspirantes, ao procurar manter seus altos preços, estar inconscientemente atraindo novos atores para revelar o fato de que preços mais baixos são sustentáveis. Ou podem, se nenhuma entrada nova ocorrer, estar demonstrando que a estrutura de custos dita realmente esses preços altos como os mais baixos que se pode sustentar em um mundo competitivo.

Impedir o corte de preços predatório. O que parece, de uma perspectiva ortodoxa, uma clara estratégia de eliminação da competição ocorre quando uma grande firma temporariamente mantém os preços muito baixos, forçando assim as competidoras menores a sair do mercado, e então sobe os preços drástica e impunemente. Cuidadosas análises teóricas e históricas lançaram sérias dúvidas sobre até mesmo a possibilidade de que tal estratégia pudesse ser bem-sucedida e sobre a validade das clássicas alegações de que a mesma era de fato empregada na virada do século XX na indústria americana. Mas a objeção Austríaca a tentativas pelo governo de limitar os chamados cortes predatórios não jaz sobre essa análise. A objeção Austríaca é que, contanto que a entrada não seja artificialmente bloqueada, mesmo onde as posições de "monopólio" tiverem realmente sido adquiridas por meio de cortes predatórios, essas posições terão sido adquiridas como parte do processo competitivo, e podem somente ser mantidas nas garras da potencial competição.

Ninguém pode saber quando um corte de preço que elimina um competidor visa estabelecer um "monopólio"; mais objetivamente, mesmo uma tentativa de estabelecer um "monopólio", tomada face à liberdade de entrada, é em si um passo competitivo. Ninguém nega que o músculo econômico pode ser usada para confrontar os consumidores com preços mais altos. Mas se a competição pode mesmo servir melhor aos consumidores, então esses preços altos são eles mesmos a forma — a forma competitiva — pela qual se torna lucrativo para os novos entrantes descobrir como melhor servir os consumidores.

A inexorável competição de mercado

Nosso desesperadamente breve vislumbre das atitudes antitruste deve possivelmente bastar para confirmar a tese Austríaca central: o que é necessário para estimular o todo-poderoso processo empresarial-competitivo do qual depende o livre mercado não é mais do que a liberdade de entrada a qualquer um com uma ideia de como lucrar servindo os consumidores mais fielmente do que estão presentemente sendo servidos. É importante lembrar que nada se alega sobre a liberdade de entrada implicar que os competidores se abstenham de tentativas de monopolizar os mercados. Eles podem tentar, e certamente seus esforços podem vir a colocar o consumidor em uma posição pior (do que aquela que ocuparia em um sistema que refletisse conhecimento perfeito). A afirmação Austríaca é que, como não pode existir tal conhecimento perfeito, precisamos contar com o processo competitivo-empresarial para revelar como o condumidor pode melhor ser servido. Obstruir esse processo em nome da competição (!) é enfraquecer a única maneira como a tendência à eficiência social é possível. Ao obstruir ou impedir passos empresariais que não se encaixam no modelo "perfeitamente competitivo" de total e universal impotência — mesmo que tal obstrução ou impedimento venha da melhor das intenções em favor dos consumidores —, o governo está necessariamente tentando, em menor ou maior grau, paralisar aquele que é verdadeiramente o processo competitivo.

 

Nota

[*] Esta também é a acepção universalmente adotada por empresários, e a qual os economistas antigamente universalmente seguiam.

 

Publicado originalmente em The Freeman.