A lenda do multiplicador fiscal

O modelo do multiplicador fiscal diz que quando o governo gasta dinheiro emprestado (“deficit spending”) este incremento da dívida pública faz que o produto interno bruto (PIB) crescerá por mais que o aumento original dos gastos. Baseado na teoria que a atividade econômica esteja determinada pela demanda agregada, os proponentes do multiplicador fiscal reclamam que com gastos do governo podia-se estimular a economia. Se esta doutrina seja a verdade tínhamos nada menos que uma chave geral para criar prosperidade à vontade. Porém, a promessa do multiplicador fiscal é uma lenda.

O mecanismo do multiplicador

Aqueles que estão a favor de mais gastos governamentais baseiam sua reivindicação sobre o efeito multiplicador na teoria keynesiana. O modelo do multiplicador fiscal diz que um aumento dos gastos do governo levará a um maior produto nacional porque a despesa inicial pelo governo levaria a maior gastos do setor privado. Segundo esta lógica a despesa agregada da economia é igual à renda e assim mais gastos levariam a uma maior renda. Com mais renda, mais dinheiro será gasto e assim por diante. De acordo com esta teoria mais poupança diminui o efeito multiplicador, enquanto mais consumo estimula a atividade econômica.

Como se explica em qualquer um da pletora dos livros-texto convencionais da macroeconomia, uma taxa de poupança (s) de 20%, por exemplo, implica um multiplicador fiscal (m) de cinco (m = 1 / s), enquanto uma taxa de poupança de vinte cinco porcento irá baixar o multiplicador para quatro. Por meio deste tipo de modelos os estudantes são levados a acreditar que poupança é ruim e o consumo bom. Muitos ficam impressionados para o resto de suas vidas com a magia do multiplicador fiscal quando estudam em aula que com uma taxa de poupança de 10% da renda, por exemplo, os gastos adicionais do governo se multiplicariam por dez vezes no produto interno bruto do país. Não seria esse um jeito de acabarmos com o desemprego para sempre?

No entanto, enquanto os livros-texto da macroeconomia estão cheios de exercícios construídos com base em conjuntos de dados confeccionados, a evidência empírica para um multiplicador substancial é carente. Uma recente pesquisa de estudos de multiplicadores chega à conclusão que, na maioria dos casos, os gastos privados caíram significativamente em resposta a um aumento dos gastos do governo, o que implica que o multiplicador se situa abaixo da unidade.

Com um multiplicador fiscal menor que um, os gastos do governo levam a um encolhimento do setor privado (“crowinding-out”). Se este é o caso, as despesas públicas resultam em uma expansão que é menor do que os gastos originais. Se, como vários estudos mostram, o multiplicador é 0.8, o PIB diminuirá em 20% da soma que o governo gasta.

Não há evidências que possam afirmar que o multiplicador seria mais alto na situação presente. Ao contrário: um estudo recente do Fundo Monetário Internacional chega à conclusão que para países de alto endividamento (com um quociente de dívida mais de 60% do PIB) o multiplicador é zero no curto prazo e tem um valor negativo de 2.3 no longo prazo. Isto significa que políticas de estímulo com gastos públicos emprestados tem um efeito destrutivo sobre a economia.

Para economistas da escola Austríaca estes resultados dos estudos empíricos não representam uma surpresa. O erro fundamental do modelo de multiplicador fiscal consiste em confundir gastos com atividade econômica. Mais gasto não implica a produção de mais bens.

Como lidar com crise de dívida

Quando uma nação enfrenta uma crise de dívida, não há outro jeito senão cortar gastos. Acumular ainda mais dívida não é o caminho para sair da dívida. Diminuir a dívida requer que a redução da atividade pública seja acompanhada de um aumento atividade privada. Este foi o caso nos Estados Unidos e alguns outros mais países após a Segunda Guerra Mundial. O ajuste fiscal neste período foi contrabalançado pela expansão do setor privado e a redução da atividade governamental se transformou em um boom econômico.

A recuperação econômica após a Segunda Guerra Mundial nos Estados Unidos, e em vários países de Europa Ocidental, fornece a confirmação da tese que cortes de gastos governamentais incentivam a atividade econômica quando são feitos em conjunto com uma política em favor de investimentos privados. Nesta época, a transição quando a máquina de guerra teve de ser reduzida aconteceu em uma atmosfera favorável para negócios privados. Enquanto a administração anterior, o governo Roosevelt, manteve suprimida a economia privada em favor do governo, um novo período amanheceu para a livre iniciativa nos Estados Unidos e nos outros países, como a Alemanha Ocidental, depois o fim da guerra.

Outro exemplo instrutivo para ambos os tipos de políticas é a Grã-Bretanha. Após o fim das Guerras Napoleônicas, bem como no final da Segunda Guerra Mundial, a dívida pública britânica tinha crescido para mais de 200% do seu produto interno bruto. No entanto, enquanto o Reino Unido eliminou sua dívida de forma consistente depois a derrota de Napoleão e experimentou um século de expansão econômica, a economia britânica caiu em declínio após a Primeira e a Segunda Guerra Mundial. As políticas econômicas não poderiam ser mais diferentes.

No século 19 a Grã-Bretanha praticou uma política econômica moldada nos ideais do liberalismo clássico: a liberação da iniciativa privada que trazia riqueza e prosperidade nacional. Enquanto após a Primeira Guerra Mundial e após a Segunda Guerra Mundial o país adotou políticas intervencionistas. Em consequência desta política, a Grã-Bretanha experimentou fraqueza econômica e declínio nacional nestes períodos.

Conclusão

A receita para a saída da dívida pública consiste em promover uma política vigorosa em favor do setor privado. Diminuindo a dívida pública sem atrapalhar o crescimento econômico requer acabar com encargos intervencionistas, reduzir as incertezas e inflamar o espírito empreendedor. Quanto às medidas concretas, cada país tem as suas necessidades específicas a este respeito. Enquanto em alguns países é o mercado de trabalho inflexível que prejudica o setor privado, em outros países pode ser demasiada burocracia, corrupção, ou uma pesada carga tributária.

A tarefa para os formuladores de políticas é determinar o que deve ser feito especificamente para que o setor privado expanda quando o setor público diminua. Para os países na crise de endividamento há uma urgência em combinar programas de ajuste fiscal com um aval resoluto em favor da iniciativa privada.