A liberdade de expressão na marca do pênalti

O Campeonato Brasileiro de futebol está chegando ao fim. Caso você faça parte da minoria que vai aos estádios acompanhar o seu time do coração, é melhor ter cuidado com o que a expressão que utilizará caso seu clube leve o gol da virada aos 45 do segundo tempo. A versão do Estatuto do Torcedor aprovada em 2010, visando prevenir e reprimir a violência em competições esportivas, prevê a expulsão do torcedor do estádio de futebol, além da possibilidade de outras sanções penais ou civis, caso ele seja visto entoando gritos ou cânticos que possam ser classificados como discriminatórios, racistas ou xenófobos. Cartazes com mensagens consideradas ofensivas também estão banidos.

Criado em 2003, o Estatuto do Torcedor regulamenta as obrigações dos promotores de eventos esportivos e busca ser algo como um código de defesa do consumidor de futebol profissional. O estatuto impõe obrigações como higiene das instalações dos estádios, venda de ingressos em pelo menos cinco postos de venda, numeração de ingressos e de lugares no estádio, e meio de transporte para a condução de idosos, crianças e pessoas portadoras de deficiência, partindo de locais previamente determinados. Para o torcedor que ainda frequenta os estádios brasileiros, essas exigências, mais de oito anos depois de promulgadas, ainda soam como sonhos distantes. Já as limitações sobre a livre expressão dos consumidores de futebol estão aí, em prática, a pleno vapor.

Na cabeça dos apaixonados, um jogo de futebol tem o poder de suspender por 90 minutos os costumes e as normas geralmente aplicadas a nossa vida social. Um gol, a perda de um pênalti ou uma final de campeonato fazem com que desconhecidos se abracem emocionados, que melhores amigos e namorados se chamem de nomes impublicáveis, que famílias se dividam em ambientes diferentes para evitar conflitos. A imprensa se acostumou a saudar as expressões de raiva e alegria dos torcedores nos estádios, expressas em seus cantos, em suas roupas, em suas faixas e cartazes. Era a criatividade dos arquibaldos e dos geraldinos. Adaptando cânticos a partir de músicas populares, os torcedores incentivam o time, zombam dos rivais, celebram as glórias do passado do clube e, claro, protestam. Mas os torcedores que em tempos politicamente mais difíceis da história do país levaram faixas para os estádios pedindo democracia, hoje são impedidos de protestar contra a escalação do time, ou provocar um jogador rival.

É importante lembrar que é comum encontrarmos restrições de toda ordem em eventos privados: restrições a alguns tipos de alimentos nos cinemas, a fotografias e gravações em casas de shows, ao tipo de vestuário permitido em certas ocasiões etc. Os organizadores podem impor limites àqueles que voluntariamente decidem comparecer a um evento e determinar qual tipo de comportamento é aceitável em suas dependências. O caso do futebol brasileiro, porém, é um pouco diferente dos eventos privados comuns. E existe um fator ainda mais importante nesse caso: a regulamentação que impôs a restrição à expressão dos torcedores nos estádios não foi uma imposição dos promotores do evento. Foi uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. As restrições não partiram de um empresário temeroso de que os cânticos e as faixas dos torcedores ferissem os seus interesses comerciais. Elas vieram do Congresso Nacional, daqueles que representam o povo.

No início desse ano, a PM do Rio de Janeiro tentou impedir que a torcida do Fluminense exibisse no Engenhão uma faixa com a frase “Muricy amarelão”. Em agosto, torcedores que tentaram protestar contra o presidente da CBF foram impedidos, pois a faixa “prejudicaria a visibilidade dos torcedores no estádio”. No Rio de Janeiro, quem tentou protestar contra Ricardo Teixeira foi informado que não eram permitidas manifestações políticas no estádio. A proibição aplicada às faixas preparadas pela torcida do Grêmio do último domingo contra o Flamengo é apenas mais um episódio entre os sucessivos casos do uso da força policial para controlar a expressão de torcedores nos estádios. Os panfletos e faixas que provocam Ronaldinho, ex-jogador do Grêmio, seriam apenas mais um aspecto da partida, não fosse a utilização do Estatuto do Torcedor para impedir a sua posse no estádio. Apesar de mencionar o estatuto como fonte do embasamento da proibição, o Coronel Godói, da Brigada Militar gaúcha declarou, em entrevista ao UOL Esporte, considerar “a faixa com esse dizer [Pilantra] algo endereçado, um material que pode gerar comoção de mais pessoas”, e nada disse sobre discriminação, racismo ou xenofobia.

Nem precisava dizer. O julgamento das supostas ofensas contra torcedores, técnicos, jogadores e demais envolvidos não necessitam da argumentação de juízes ou advogados. O Estatuto do Torcedor tampouco determina quais adjetivos seriam ofensivos. Na prática, fica a cargo da Polícia Militar de cada estado, de acordo com as preferências e sensibilidades de cada um. No Rio, a PM decidiu que ser chamado de amarelão era demais para Muricy Ramalho. No Rio Grande do Sul, a polícia decidiu por Ronaldinho que ser chamado de amigo da onça e traidor feriria a sua sensibilidade. Além, é claro, de temer que apenas por propagandear a sua opinião acerca do jogador, a torcida do Grêmio fosse “gerar a comoção de mais pessoas”.

Durante toda a discussão, um fator permaneceu ausente. O país já conta com dispositivos legais que protegem cidadãos ofendidos pelas opiniões alheias. Segundo o próprio Estatuto do Torcedor, o clube e as torcidas organizadas são legalmente responsáveis pelas atitudes de seus torcedores nos estádios. Os jogadores e dirigentes que se sentissem ofendidos poderiam processar os clubes e, caso fosse possível a identificação dos torcedores – outra exigência do Estatuto do Torcedor que segue ignorada – eles também poderiam ser processados. Tudo isso, seguindo os trâmites legais, com a justiça avaliando os termos utilizados, o contexto e com argumentação de ambos os lados.

O Estatuto do Torcedor concede aos policiais responsáveis pela segurança dos jogos de futebol um poder que ninguém deveria possuir em uma democracia: o poder de determinar o que pode ou não pode ser dito e quais termos podem ou não podem ser utilizados. Os estádios de futebol devem ser espaços onde, por 90 minutos, as barreiras que nos distanciam são suspensas, mas não o nosso direito à livre expressão.