A moralidade da abstenção eleitoral

Voto

por Ricardo Bernhard

Todos os habitantes de um Estado beneficiam-se da existência de um regime democrático. Isso parece implicar o dever moral de contribuir para a conservação da democracia, por meio do comparecimento a todas as eleições políticas. A abstenção colocaria um indivíduo em uma injusta situação privilegiada, pois ele obteria o benefício da existência do regime à custa dos concidadãos que suportassem o ônus de votar. Assim, a abstenção eleitoral seria um ato imoral não só por expressar o interesse egoísta de valer-se de um bem público sem suportar seus custos, como também por tratar-se de uma atitude que, se adotada por todos, faria ruir o próprio regime democrático. É necessário evidenciar o erro dessa visão convencional, demonstrando que a abstenção não provoca esses supostos efeitos deletérios, e que os princípios fundamentais da democracia liberal não se coadunam com uma obrigação moral de votar.

A participação eleitoral não é a única maneira de contribuir para a manutenção e sustentação do regime, nem a mais importante. Um dos maiores bens de se viver em uma democracia liberal consiste em desfrutar do status de cidadão livre para fazer escolhas, inclusive para definir como participar da vida em sociedade. Ninguém está submetido ao dever moral de ser um animal político. As dívidas contraídas perante a sociedade podem ser pagas de diversas formas, em diversas moedas, pois a vida entre os homens não se resume à política. O exercício competente de uma profissão, a prática da caridade, a oferta de um bem ou um serviço desejado constituem maneiras legítimas de contribuir para a vida coletiva. O dever moral básico não é o de votar, mas o de não confrontar os interesses e as escolhas dos demais. A democracia liberal consagra o pluralismo de escolhas individuais. Participar de eleições é apenas uma delas.

A sustentação da obrigação moral de votar leva a resultados desastrosos para o bem-estar coletivo. O indivíduo que, por desinteresse, inaptidão ou mera falta de tempo, desconhece as políticas propostas por candidatos e seus possíveis efeitos objetivos e, ainda assim, movido por uma sensação de dever moral, participa do pleito, fatalmente votará mal. Seu voto não estará fundamentado em juízos bem meditados, em razões faticamente válidas. Sua escolha é individual, mas os custos por ela provocados são coletivos. Todos os habitantes de um Estado suportam os malefícios causados por votos depositados por eleitores incompetentes. A imoralidade do voto nessas condições é patente. Embora todos sofram com o mau voto, o votante em especial não incorreria em custos individuais consideráveis se simplesmente se abstivesse de votar. Desse modo, o indivíduo que se julga sem condições de depositar um voto fundado em juízos bem meditados tem a obrigação moral de abster-se para não trazer danos ao bem-estar de seus concidadãos.

O valor do voto como instrumento de conservação da vitalidade da democracia, portanto, deve ser confrontado com seus efeitos reais sobre o bem-estar da sociedade. Inegavelmente, uma maciça participação em eleições confere viço e dinâmica à democracia – legitima-a. Mas não sem um preço, que pode ser, a longo prazo, o próprio enfraquecimento do regime, como os exemplos de Hugo Chávez e Adolf Hitler demonstram. A equiparação entre presença nas urnas e vitalidade democrática é, em princípio, procedente, mas deve ser investigada caso a caso. Mais do que na realização bem-sucedida de eleições públicas, a democracia prospera no respeito de governantes e governados ao império da lei e às escolhas individuais legítimas. Não se vota apenas para formalmente sustentar o regime, mas sim para decidir as melhores políticas para a condução da vida social. A menos que se tenha certeza de que a escolha feita individualmente é a melhor para o bem-estar geral, a abstenção é a única atitude moral, sob pena de contribuir, em potencial, para a própria ruína da democracia.

Uma última palavra deve ser dita sobre a afirmação de que o indivíduo que se abstém de votar evade-se do ônus de sustentar a democracia, o qual seria assim depositado injustamente sobre os demais. Tal afirmação, ainda que fosse verdadeira, não esgotaria os efeitos da abstenção em termos de ônus e benefícios. O ato de votar não implica apenas o ônus de dirigir-se ao local de votação, de informar-se sobre os candidatos, de suportar a responsabilidade de escolher os destinos do Estado. O ato de votar também implica o benefício de eleger as políticas e os candidatos que governarão a sociedade. O indivíduo que se abstém está, automaticamente, aumentando a importância de cada voto dos demais, isto é, está aumentando o poder de decisão que exercem. Em outras palavras, aquele que se abstém confere o seu benefício de votar aos demais, em troca de ver-se dispensado do ônus de votar. Pode-se dizer, por conseguinte, que vota indiretamente, por meio de uma carta branca concedida àqueles que votarem. É difícil ver imoralidade nessa troca.

Portanto, a abstenção eleitoral é um ato moral não só sob a hipótese particular de um eleitor desinformado, que provocaria custos à sociedade e mesmo danos ao regime democrático, como também sob o caso geral de um desejo imotivado de não participar. A democracia liberal, ao proteger o status de cidadão livre de todos os indivíduos, procura salvaguardar a liberdade de fazer escolhas. Não estamos submetidos ao dever moral de participar de eleições. A vida em sociedade é rica e complexa, e oferece inúmeras possibilidades de contribuição para a paz democrática entre os homens.

 

* Publicado originalmente em 07/01/2009.