A neo-escravidão e seus senhores de engenho

Em maio de 2012 Eduardo Saverin, nascido no Brasil, diplomado magna cum laude em Harvard e co-fundador da rede Facebook anuncia renunciar à cidadania americana. Em dezembro de 2012 Gérard Depardieu, nascido na França, celebre e premiado ator, interprete de Jean de Florette na inesquecível adaptação cinematográfica da obra de Marcel Pagnol, anuncia a devolução do seu passaporte francês e a busca de outras nacionalidades. Dois casos que conheceram enorme repercussão na imprensa mundial, representativos de um fenômeno de importância crescente: a resistência do indivíduo contra os novos escravagistas, os administradores do poder de polícia do estado-nação ungidos, em alguns casos, pelo mecanismo frequentemente autoritário do voto majoritário.

Conheço o dilema vivido por Saverin e Depardieu. A despeito de ter um filho americano e de ter adquirido o direito, escolhi não adotar a nacionalidade do país de Thomas Jefferson e Benjamin Franklin – e digo isso com tristeza – por causa de abjeta lei americana conhecida como a “Heroes Earnings Assistance and Relief Tax Act” de 2008 (HEART Act) – que traduzirei aqui como “Lei da Assistência Tributária aos Heróis”. Tal abominação, aprovada sem maiores dificuldades tanto por democratas quanto republicanos, impõe impostos confiscatórios a expatriados para supostamente oferecer benefícios aos veteranos de guerra. Ou seja, premiam os detentores dos instrumentos de guerra à custa dos promotores da verdadeira pax mundi: os tomadores de iniciativa, os criadores, os inventores e os promotores internacionais do comércio, da cultura, da ciência e das finanças. Ou seja, um ato que carrega no peito um coração nacional-socialista por excelência.

Por causa do HEART Act eu escolhi não obter a cidadania americana. Ironicamente, graças à minha decisão, eu recebo melhor tratamento nos EUA como investidor estrangeiro que receberia como cidadão americano expatriado – exemplo da esquizofrenia política e econômica pela qual se pautam os estados-nações contemporâneos.

Motivações similares estão por trás das decisões economicamente sábias e moralmente corretas de Saverin e Depardieu. Um dos poucos instrumentos de defesa que ainda restam aos cidadãos do planeta Terra na sua luta contra a opressão estatal é o voto com o pé, ou seja, fazer as malas e dirigir-se ao aeroporto mais próximo. Tal poder individual contra a desumanidade coletivista e violência estatal deve ser utilizado com firmeza pelos seus detentores, e em especial por aqueles que rejeitam o nacional-socialismo e podem fazê-lo.

Evidentemente, os ataques dos verdadeiros heróis individualistas à supremacia e arrogância do estado-nação não passam despercebidos aos olhos dos detentores do poder político e de seus porta-vozes instalados numa imprensa habituada a viver descaradamente das migalhas oferecidas pelos “representantes do povo”. É assim que vemos senadores dos Estados Unidos, como Chuck Schumer e Bob Casey, usarem a máquina do estado para promover o linchamento global de Eduardo Savarin, com a conivência da imprensa mundial, o mesmo podendo ser dito do primeiro ministro francês Jean-Marc Ayrault durante a fritura estatal de Gérard Depardieu.

Bertrand Lemmencier do Insituto Turgot listou três argumentos comumente utilizados pelos novos senhores de engenho para justificar a neo-escravidão: (a) expatriados são desertores, (b) expatriados são ingratos, e (c) expatriados criam externalidades negativas. Dizem os novos senhores de engenho que esses escravos rebeldes, propriedades do estado, devem ser severamente punidos. Se tomarmos a economia como um sistema global, tais argumentos são de um cretinismo admirável. São aceitos, porém, com facilidade tanto pelos demagogos de esquerda quanto de direita porque se enquadram no grande ideal nacional-socialista: o de que o indivíduo é propriedade da coletividade. Este é um ideal que quase todos os detentores de poder defendem, às vezes abertamente, mas tipicamente de maneira insidiosa.

Que seja claramente afirmado: cidadãos de um verdadeiro estado de direito não permitem aos “representantes do povo” o uso do poder adquirido pela via imperfeita do voto (e isso na melhor das hipóteses) para  a reprovação e a denúncia de comportamentos legais e morais de cidadãos ou, ainda pior, o apelo ao linchamento público, seja moral ou econômico – uma marca fundamental do fascismo e do totalitarismo. Não serve como defesa daquela instituição odiosa, mas cabe notar que, no quesito linchamento público, a Ku Klux Klan pelo menos não usava abertamente dinheiro do contribuinte ao manifestar seu apego doentio pelo poder.