A revisão da Lei Rouanet

A revisão da Lei Rouanet

por Pedro Sette Câmara

O que é a Lei Rouanet? Em suma, é uma lei que permite que as empresas transfiram uma pequena porcentagem daquilo que pagariam de imposto de renda para projetos culturais de sua preferência que tenham sido aprovados pelo Ministério da Cultura – e, justiça seja feita, nunca ouvi falar que critérios ideológicos influenciassem as aprovações. Passando por um trâmite burocrático (claro, bem vindo ao Brasil), um produtor cultural fica autorizado a obter essa forma de patrocínio. Trata-se de uma pequena privatização. E, francamente, por pior que seja o projeto patrocinado, é difícil crer que o dinheiro seria melhor gasto por algum burocrata, não só porque o setor privado é quem gera empregos e riqueza, mas porque, lembrando as quatro maneiras de gastar dinheiro expostas por Milton Friedman, gastar o dinheiro dos outros consigo mesmo é menos ineficiente do que gastar o dinheiro dos outros com os outros. Quando se gasta consigo mesmo, a preocupação com os resultados é maior.

O primeiro efeito evidente da Lei Rouanet é que uma boa rede de contatos com diretores de marketing fica supervalorizada, e que esses diretores de marketing subitamente passam a ditar moda. O segundo efeito, mais evidente para quem está de fora, é que a Lei Rouanet, apesar de não conter em si uma imoralidade (ela acaba sendo mais uma maneira de o sistema trair a si próprio), contém o mesmo incentivo à imoralidade que há em todas as intervenções governamentais que favorecem produtores e denigrem os consumidores, que é a alienação do famoso Outro com “O” maiúsculo de que as pessoas esclarecidas gostam de falar. Raramente o público é levado em conta na produção cultural brasileira; os artistas produzem para satisfazer a si próprios e não a outras pessoas. Um belo exemplo está no site Cultura e Mercado: apesar do “Mercado” do título, palavra que significa “outras pessoas escolhendo livremente”, todos os textos do site tratam apenas de cultura e governo.

Essa lógica é onipresente: é difícil encontrar um produtor no Brasil que não julgue realizar uma atividade santa que “merece ser protegida”, isto é, que deva receber o dinheiro tomado à força dos pagadores de impostos. Dos produtores de carros aos agricultores, os produtores culturais não são exceção. A diferença específica destes está no preconceito romântico que privilegia a famosa “subjetividade do artista”, como se ela fosse privilegiada e, por isso mesmo, digna de uma lei privada que a financie apenas para que exista. Ignorando o público e implorando verbas para a auto-satisfação, esses artistas vivem maratonas onanistas alardeadas como se fossem cópulas olímpicas. A única arte que lhes garante a sobrevivência, como a de outros produtores do Brasil e do mundo, é a arte de ganhar por meio do lobby aquilo que o povo livremente não lhes deu. Se existe uma relação imediatíssima entre arte e política, é essa: o preconceito romântico da autonomia artística serve de legitimação chique para que o governo tome o dinheiro do povo e o entregue aos produtores, que ficam dispensados de atender aos desejos do público.

Ganhar por meio do lobby, além de significar a alienação do público, significa um custo diverso: em vez de ser preciso ter uma boa rede de contatos entre diretores de marketing, é preciso ter uma boa rede de contatos com políticos. O mesmo preconceito romântico faz com que a atividade política pareça santa e a atividade comercial impura, mas isso é apenas um preconceito. Se a nova versão da Lei Rouanet vai, como parece, diminuir a proporção de dinheiro que as empresas destinam diretamente aos projetos para aumentar o dinheiro que o Ministério administra diretamente, não apenas vai haver a troca de seis amigos privados no setor comercial por meia dúzia de amigos privados (toda amizade é privada) no setor burocrático, como os aspectos mais imorais e perniciosos à própria cultura dos incentivos que ela gera serão reforçados.