As algemas econômicas do Brasil

Saiu o resultado do Índice de Liberdade Econômica 2012, sem grandes surpresas para quem acompanha seu desenrolar há alguns anos. O índice mede aspectos como negócios, comércio, liberdade fiscal, intervenção do governo, corrupção, liberdade monetária, de investimentos, financeira, trabalho e direitos de propriedade. Em resumo, o Índice verifica o quanto somos assaltados pelo governo antes mesmo de ver a cor do nosso salário.

Em relação a 2011, praticamente não houve mudança nos países considerados verdadeiramente livres economicamente. Os únicos 5 países do mundo que vivem em uma situação que pode ser chamada de “livre mercado” são, na ordem, Hong Kong, Singapura, Austrália, Nova Zelândia e Suíça. Seguem na lista Canadá, Chile, Ilhas Maurícias, Irlanda e Estados Unidos, de sexto a décimo lugar.

Estes países já valeriam uma reflexão prolongada sobre como enriquecer, se nossas faculdades estivessem dispostas a uma discussão séria sobre economia, e não apenas ideologias e elucubrações com índices menores.

Hong Kong, uma das regiões da China mais disputadas pelas guerras coloniais, mostra bem para que serviram tanto o dito “imperialismo” na Ásia quanto os valores do liberalismo: colônia britânica até 1997, adaptou com disciplina oriental os valores do trabalho, conseguindo hoje ser uma economia mais livre e plena do que o próprio Reino Unido (14.º) de quem aprendeu a manter uma economia de mercado e exportadora. Chega a ser no mínimo desalentador pensar em qual seria a situação atual de Hong Kong sem a influência liberal para mantê-la com autonomia quase completa da ditadura chinesa (hoje só não possui autonomia em política externa), e como estariam os preços de produtos com tecnologia de ponta que essa minúscula península com pouco mais de mil quilômetros quadrados exporta ao mundo.

Singapura é um caso emblemático. Uma ditadura feroz, que não permite sequer que se masque chiclete na rua, o menor país do Sudeste Asiático foi ocupado por japoneses durante a Segunda Guerra, posteriormente tendo também influência britânica. Uma rota comercial importantíssima, durante seu período de ocupação britânica (inclusive militar) tornou-se um foco comercial gigantesco no Sudeste Asiático, tornando toda a região, a partir daí, importante rota de transmissão de mercadoria e cultura entre Ocidente e Oriente. Apesar de suas restritas liberdades civis, o comércio tornou o minúsculo país (maior apenas do que cidades-Estado como Mônaco ou o Vaticano) absurdamente rico. A ditadura, já nos anos 70, conseguia ter um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) empatado ao Estado de Bem-Estar sueco – é de se perguntar, portanto, o quanto o comércio precisa enriquecer um país para que sua população sinta-se tão confortável com ele quanto o suposto único Welfare State que deu certo no mundo, para compensar uma vida numa ditadura atroz. É preciso muito mais do que um iPhone para que a população sinta-se recompensada.

Austrália e Nova Zelândia têm em comum serem anti-paradigmas do que aprendemos nas aulas de História e Geografia: se Portugal e Espanha criaram colônias de exploração, estes dois países foram verdadeiras prisões. Novamente colonizadas pelo Império Britânico, foram outros países que aprenderam a enriquecer com comércio para ter um padrão de vida adequado e confortável para suas populações.

A Suíça, em quinto lugar, deveria há muito ser o modelo almejado pelos liberais de todo o mundo (muito mais do que os EUA). Seu modelo federalista e sua pequena e cultíssima população permitem uma democracia muito mais direta do que qualquer outro país no mundo, hoje: porém, com menos de 4% das terras cultiváveis, sua neutralidade permitiu o enriquecimento justamente pela poupança. É um paraíso fiscal e bancário, mas exige uma disciplina rígida e tem leis vigorosas contra crimes financeiros, mais endurecidas justamente contra sua própria população – por sinal, novas restrições bancárias, de comum acordo com países ocidentais, fizeram sua posição de liberdade econômica diminuir substancialmente este ano.

Aqui há algo curioso: até o início de 2008, quem ocupava a quinta posição era a ilhota nórdica Islândia. Apartada territorialmente, além de cultural e linguisticamente do restante da Escandinávia, a Islândia foi o país mais afetado do mundo pela segunda maior crise do capitalismo que eclodiria alguns meses depois. Seu sistema bancário simplesmente ruiu. À época, não houve quem não dissesse que o país tinha “quebrado”. Casas chegaram a ser derrubadas, e um calote a bancos britânicos e holandeses foi feito de comum acordo pela população, que não aceitou pagar por dívidas podres.

Menos de 2 anos depois, o tom apocalíptico chega a soar piada para um islandês. O país se reestruturou completamente e não teve substanciais alterações de IDH – até 2006, permaneceu empatada com a toda-poderosa e petrolífera Noruega em primeiro lugar no mundo, tendo apenas trocado de posição com o imbatível Hong Kong em 13.º, hoje. Há de se notar, ainda, que os padrões para averiguação do IDH mudaram justamente em 2008, dando pontos por algumas coisas que a isoladíssima Islândia nunca possuirá, como grandes centros tecnológicos. Ainda assim, e caríssima, se mantém entre os melhores países do mundo para se morar – há cerca de 50 anos, antes de reformas liberais, a Islândia era o país mais pobre da Europa.

Quando se juntam os 10 primeiros lugares – os países de livre-mercado e aqueles outros cinco “relativamente livres” (Canadá, Chile, Ilhas Maurícias, Irlanda e EUA), vê-se que, à exceção de Chile e das Ilhas Maurícias (o único paraíso fiscal africano), todos os outros países disputam as primeiras vagas tanto em liberdade econômica quanto em Índice de Desenvolvimento Humano. Aliás, as próprias Ilhas Maurícias formam, junto à Líbia e Seychelles, os únicos países africanos com alto IDH (praticamente 10 posições à frente do Brasil), assim como o Chile também é o país com melhor IDH em seu continente (40 posições à frente do Brasil, ficando em outra categoria, de IDH muito alto).

É uma amostragem simples e óbvia, que pode ser analisada simplesmente colocando as duas tabelas (liberdade econômica e IDH) lado a lado. Fica-se com um argumento óbvio para explicar como melhorar a vida dos pobres, enriquecer um país sem gastos elevados e, com isso, reduzir a criminalidade e melhorar simplesmente todos os serviços que a população pode usufruir: com comércio, com um planejamento governamental calcado no livre mercado, e não no estatismo brutal, na planificação econômica e no inchaço da máquina pública, como se esta pudesse ser “provedora” sem ser produtora. Simplesmente é impossível melhorar sobretudo a vida dos pobres sem comércio.

Ao se mostrar tal fato com esta amostragem perfeita, é inevitável se ouvir que o Welfare State escandinavo é uma prova em contrário: de que o Estado funciona, e é uma garantia de riqueza e “distribuição” para a população. Geralmente, este é um argumento usado contra “privatizações” do modelo “neoliberal”.

Ora, é comum falar-se em política sem entender absolutamente nada de economia, e praticamente todos os erros econômicos derivam do problema oposto. A Dinamarca, um dos símbolos do Estado de Bem-Estar Social nórdico, aparecia em 8.º lugar até 2007 no índice de Liberdade Econômica: um Estado supostamente “social” muito mais mercadológico do que praticamente todos os “capitalistas selvagens”, inclusive ficando à frente dos EUA. Hoje, perdendo 2,4 pontos (uma das maiores perdas nas primeiras posições), situa-se apenas 0,1 atrás dos EUA, que também perdeu 1,5 com a crise e a gestão Obama.

Não é um exemplo isolado: a Finlândia aparece em 17.º lugar (5 posições abaixo de 2006), a Suécia em 21.º (2 abaixo), a Islândia em 27.º (22 abaixo, conforme explicado, mas já apresentando recuperação e sendo o único país nórdico a crescer em liberdade econômica – ao mesmo tempo em que volta a crescer em IDH) e a Noruega em 40.º (10 posições abaixo, também com forte retração de 1,5 ponto em liberdade econômica).

O suposto benefício estatal, portanto, é apenas político: economicamente, toda a Escandinávia é muito mais focada no mercado, e no livre mercado, do que a maioria dos paraísos fiscais do mundo: a Suíça e Chipre perdiam em liberdade econômica para Islândia e Finlândia em 2006, tendo os 4 países se retraído após a crise; entre Suécia e Noruega, situavam-se em liberdade econômica simplesmente os paraísos fiscais mais corruptos do planeta, como Malta, Bahrein, Barbados e Bahamas. Por que, então, chamar as Ilhas de Bahamas de “paraíso fiscal”, e a Suécia de “Estado de Bem-Estar Social”?!

Há uma explicação simples, mas que nada tem a ver com o esperado: a formação do Welfare State nórdico se deu por consórcios e parcerias. Em países com poucas cidades grandes, foi fácil definir, por exemplo, qual a melhor escola de uma região, trocar o modelo privado em que apenas um terço da população freqüentava esta escola (os outros dois terços ficavam com escolas boas, mas nem tanto, e um pouco mais baratas, mas novamente nem tanto) e, através de altíssimos impostos sobre renda (e não sobre o comércio, como se faz no Brasil), garantir incentivos para que a tal escola cresça e todos possam estudar nela. É um modelo que funciona para populações pequenas, mas sobretudo, quando todos já são suficientemente ricos com o comércio – como se nota no índice. Não há exatamente uma “distribuição de renda” com o Estado de Bem-Estar Social nórdico: o que há é apenas uma parceria público-privada que garante que produtos e serviços de qualidade consigam atingir, junto ao governo, uma maior parcela da população, que continua pagando por eles através dos impostos. Convenha-se com o óbvio: quando um país é pequeno e produz pouco, ele já tem pouca liberdade de mercado e concorrência por si.

Lembremos ainda que estes países já eram incrivelmente ricos antes do Welfare State. E curiosamente o mito do estatismo nórdico é sempre usado para se ir contra as privatizações, afinal, supostamente, “lá o governo te dá tudo de graça”. É bastante engraçado supor que o Brasil é mais capitalista do que a Escandinávia, e não menos, ao olhar para sua triste posição no Índice de Liberdade Econômica: um sofrível 99.º lugar. Segundo tal argumento, o Brasil aderiu ao “modelo neoliberal” ao privatizar companhias de telefonia, ao invés de usar o modelo estatal nórdico. Estranhamente, a privatização nos fez usar telefones Ericsson (sueca) e Nokia (finlandesa)...

Com isso, fica claro que a liberdade econômica não é uma garantia de riqueza para todos (vide-se os corruptos paraísos fiscais do Caribe, embora sejam sempre mais ricos do que seus vizinhos imersos na mesma cultura, sem a liberdade econômica). No entanto, ao se analisar os países mais ricos do mundo, é simplesmente impossível ver qual enriquece sem comércio e alta liberdade de mercado: e isso inclui todo o suposto Welfare State (apenas um monopólio que funciona quando a concorrência original já era baixa).

Aliás, a própria crise européia também é facilmente explicada com a liberdade de mercado: basta analisar a posição da Alemanha (26.º, tendo perdido alguns décimos de pontos justamente pelos pacotes de ajuda fiscal da zona do euro) com a da Grécia (119.º), Portugal (68.º) e Itália (92.º). É, afinal, o mercado que é capaz de ajudar os pobres ou o Estado? Basta se perguntar, olhando para tais números, quem está ajudando e quem está pedindo ajuda na Europa.

Enquanto isso, o Brasil aposta que o melhor caminho para melhorar a vida dos pobres é apostar no mesmo modelo do Egito (100.º), Nicarágua (101.º), Camboja (102.º), Quênia (103.º), Zâmbia (96.º), Gâmbia (94.º), Honduras (93.º), Azerbaijão (91.º)...