Biografia: Benjamin Constant

Constant

Segundo Isaiah Berlin, respeitado acadêmico da Universidade de Oxford, o intelectual francês Benjamin Constant foi “o mais eloqüente entre todos os defensores da liberdade e da privacidade”. Sua mais importante contribuição foi reconhecer que “o maior problema... [é] a quantidade de autoridade que deve ser colocada nas mãos de uma pessoa, pois a autoridade ilimitada, colocada ao alcance de qualquer pessoa certamente destruiria alguém, mais cedo ou mais tarde.”

Constant descreveu a dinâmica do coletivismo que se tornaria o flagelo do século XX. Por exemplo: “Os conquistadores primitivos se satisfaziam com a submissão física; eles não se intrometiam nas vidas privadas ou nos costumes locais de suas vítimas... Os conquistadores atuais estão determinados a olhar além da superfície de seu império e não encontrar nenhum desvio em sua uniformidade... Os interesses locais e as tradições contêm o germe da resistência; uma autoridade central tolera-o a contragosto e tenta erradicá-lo na primeira oportunidade. Ela acredita que é mais fácil lidar com indivíduos; sem esforço ela o esmaga com seu imenso peso”.

Constant condenava a guerra, “o maior erro que um governo pode cometer atualmente. Ela destrói todas as garantias sociais sem trazer compensações; ela coloca em risco todas as formas de liberdade; ela prejudica todos os interesses; ela estremece qualquer segurança; ela pesa sobre qualquer fortuna. Ela combina e legitima todos os tipos de tirania, externa e interna”.

Constant acreditava que manter o poder político longe da vida privada era uma questão essencial. “Há quarenta anos,” ele refletia, “defendo o mesmo princípio: a liberdade é tudo, na religião, na filosofia, na literatura, na indústria, na política – e, por liberdade, refiro o triunfo do indivíduo tanto sobre uma autoridade que deseja governar por meios despóticos como sobre as massas que reivindicam o direito de fazer a minoria se subjugar à maioria... A maioria tem o direito de obrigar a minoria a respeitar a ordem pública, mas tudo que não perturba a ordem pública, tudo que é apenas pessoal, como nossas opiniões, tudo que, ao apenas dar expressão às opiniões, não causa dano a outros provocando a violência física ou opondo opiniões contrárias, tudo que, na indústria, permite a uma indústria rival prosperar livremente – tudo isso são coisas de que um indivíduo não pode abrir mão em favor do poder do Estado”.

Algumas vezes Constant mudou radicalmente de opinião. Ele teve relacionamentos amorosos complicados, dívidas de jogo e, assim, era um alvo fácil para as críticas. Essas coisas, como observou a historiadora Biancamaria Fontana, “eram apenas marcas de uma educação aristocrática tradicional. Embora elas possam causar ao leitor moderno a impressão de serem românticas e cheias de aventura, não havia nada especialmente estranho ou incomum sobre elas. O que era realmente excêntrico na vida de Constant era... a extensão surpreendente de seu cosmopolitanismo”. Ele se movimentava com facilidade entre os intelectuais na França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Grã-Bretanha, bem como em sua terra natal, a Suíça. Absorveu as idéias do Barão de Montesquieu sobre as leis e as idéias de Adam Smith e Jean Baptiste Say sobre os mercados. Era amigo de Wilhelm Von Humboldt, Johann Wolfgang von Goethe e Johann Christoph Friedrich von Schiller. Na câmara dos deputados, na França, Constant defendeu as liberdades civis com o lendário Lafayette.

Victor Hugo acreditava que Constant era “um desses homens raros, que reformam, lustram e afiam, o tempo todo, as idéias gerais de seu tempo”. Lafayette dizia: “dotado das maiores e mais variadas capacidades que já existiram... Mestre em todas as línguas e literaturas da Europa, ele uniu a sagacidade de alto nível e a capacidade de colocar idéias abstratas de forma clara, o que deve ser especialmente atribuído à escola francesa.”

Constant era interessante. “Sua aparência era formidável,” descreve o biógrafo J. Christopher Herold, “alto e magro, aos vinte e poucos anos; um rosto alvo, sardento, coberto por cabelos de um vermelho exuberante, com uma trança à altura da nuca, sustentada por um penteado; um tique nervoso; olhos (míopes) azuis, margeados por uma sobrancelha vermelha; uma boca cheia de ironia e um nariz delicadamente curvado; dorso longo, postura descuidada, uma pequena barriga, pernas longas, vestindo um casaco longo – decididamente gauche, deselegante e, ainda assim, era um homem interessante e atraente, com certeza, alguém diferente dos tipos comuns”.

Quando tinha em torno de cinqüenta anos, Constant tornou-se uma figura familiar, sendo membro da Câmara dos Deputados, o corpo legislativo francês, onde foi um destacado defensor da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. O Barão de Loeve-Veimars lembrava de Constant “vestido em seu uniforme de deputado, adornado em ouro, sempre pronto para se dirigir à tribuna da Câmara, onde era obrigatório esse tipo de vestimenta formal. Seus cabelos eram loiros, mas estavam se tornando brancos, e ele usava um velho chapéu redondo sobre sua cabeça. Constant carregava debaixo do braço um casaco, livros, manuscritos, provas de impressão, uma cópia do orçamento e a sua bengala. Quando se livrava de toda essa bagagem e se sentava em seu assento, na extrema esquerda, começava a escrever e enviar uma quantidade inacreditável de cartas e bilhetes... e respondia às perguntas de todos que o rodeavam”.

De acordo com o historiador Paul Thureau-Dangin, “à primeira vista, ninguém nunca diria que ele possuía as qualidades necessárias encontradas com mais freqüência em um orador. Ele raramente improvisava sem ter uma caneta em suas mãos; mas a sua caneta tinha a rapidez da fala e, algumas vezes, ele escrevia a sua resposta inteira enquanto ainda ouvia ao discurso que iria refutar. Ele normalmente lia seus discursos, escritos em pequenos pedaços de papel que sempre tinha que colocar em ordem...

“Com os seus discursos, mais inteligentes do que bonitos, mais sutis do que poderosos, ele demonstrou uma grande capacidade de argumentação, uma rara presença de espírito e sempre encontrava uma forma de dizer qualquer coisa, apesar das restrições legais. Assim, até mesmo a mais intolerante das platéias compreendia o que ele insinuava e ele era ágil o suficiente para escapar por entre os dedos de seu oponente e se defender, mesmo quando parecia encurralado.”

O começo

Ao começar a contar a história de sua vida, Constant escreveu o seguinte: “Nasci em 25 de outubro de 1767, em Lausanne, Suíça, filho de Henriette de Chandieu, que pertencia a uma família de origem francesa refugiada em Pays de Vaud por razões religiosas e Juste Constant de Rebecque, um coronel em um regimento suíço a serviço da Holanda. Minha mãe morreu em conseqüência do meu parto, uma semana depois que nasci.”

Constant teve uma série de tutores, e lia de oito a dez horas por dia. Depois de tentar fazer com que Constant fosse admitido pela Universidade de Oxford (ele era jovem demais), Juste o mandou para a Universidade de Erlangen (Bavária), onde começou a aprender alemão e vicou-se em jogos de azar. Foi então transferido para a Universidade de Edimburgo, cujo corpo docente era composto por defensores da liberdade do porte de Adam Smith, Adam Ferguson e Dugald Stewart. Constant estudou principalmente história e grego. Depois de dois anos, foi enviado a Paris, onde estudou com o intelectual Jean-Baptiste-Antoine Suard – que tinha amigos como o filósofo escocês David Hume, o dramaturgo inglês David Garrick, o escritor Lawrence Sterne, o matemático francês Jean Le Rond d’Alambert, o filósofo Marquis de Condorcet e Lafayette. Antes de chegar aos 18 anos, Constant já dominava três línguas e tinha conhecido as idéias de pensadores brilhantes.

Em maio de 1789, casou-se com a Baronesa Wilhelmina Von Cramm, herdeira do título de Duquesa de Brunswick, mas ela não compartilhava de sua curiosidade intelectual e eles se divorciaram.

Constant observava a transição da Revolução Francesa do constitucionalismo para o terror jacobino. “Agora estou ocupado lendo e refutando o livro de Burke sobre os ‘levellers’ franceses,” escreveu a um amigo. “Esse livro é famoso e possui tantos absurdos quanto linhas, e ainda assim é bem considerado nos círculos alemães e ingleses. Ele defende a nobreza, a exclusão dos sectários, o estabelecimento de uma religião dominante e outras coisas dessa natureza... Acredito, como você, que o que nós estamos testemunhando é, fundamentalmente, vilania e fúria. Mas prefiro a vilania e a fúria que derrubam fortalezas, destróem títulos e outras idiotices similares, e que colocam todas as religiões em um mesmo patamar, àquelas que buscam preservar e santificar essas infelizes monstruosidades...”

Madame de Staël

Em 18 de setembro de 1794, Constant conheceu Germaine de Staël na estrada entre Nyon e Coppet, na Suíça. Ela era a filha de 28 anos de Suzanne Curchod, antiga amante do historiador Edward Gibbon e de Jacques Necker, banqueiro de Genebra que foi o último ministro da economia do Rei Luis XVI da França e que lhe emprestou em torno de dois milhões de francos. Casou-se com Eric-Magnus de Staël, um aristocrata sueco pobre, que se tornou embaixador na França. Ele ganhou um pouco do dinheiro dela e ela ganhou boas relações na corte francesa. Madame de Staël se tornou a mulher mais influente na Europa – brilhante, forte, vaidosa e sensual.

Ela inaugurou um salon famoso, que atraía os maiores intelectos da vida francesa, inclusive Condorcet e Lafayette. Como Constant descreveu suas impressões sobre ela: “Eu raramente vi tal combinação de qualidades tão surpreendentes e atraentes; Tanta inteligência junto de tamanho bom senso; uma gentileza positiva, imensa; sua infinita generosidade; suas boas maneiras e sua gentileza junto à sociedade; tamanho charme e simplicidade; tamanha ausência de qualquer restrição quando junto de seu circulo mais íntimo.” Constant a admirava particularmente por ela operar uma impressionante rede para ajudar amigos a escaparem do reinado do terror na França.

Um dos amigos da Madame de Staël, Jean Lambert Tallien, desferiu o ataque político a Maximilien Robespierre que levou à sua deposição e execução, em julho de 1794, acabando do com o reinado do terror. Quase um ano depois, em 25 de maio de 1795, Constant e Staël foram a Paris e testemunharam as ruínas da revolução, além da inflação galopante. Encontraram vários bairros desertos. Em todo lugar, viam placas informando que propriedades que o governo havia confiscado estavam à venda. Aristocratas falidos promoviam bazares em suas casas, oferecendo suas roupas, móveis, cortinas, estátuas, qualquer coisa que pudesse se converter em dinheiro para comprarem alimentos. “A capital do mundo,” de acordo com Henri Meister, um amigo de Staël, “parece um imenso bazar.”

Em 23 de setembro de 1795, a Convenção, que governava o país, aprovou a terceira constituição desde que a Revolução começara. Essa constituição estabeleceu um poder executivo, composto de um diretório com cinco integrantes e duas câmaras legislativas. O direito de voto era limitado aos detentores de riquezas. Os membros da Convenção queriam manter seu poder; então, propuseram uma lei que exigia que dois terços da nova legislatura viessem da Convenção. Constant lançou a sua carreira política ao escrever três artigos se opondo a essa lei, publicados nos números de 24, 25 e 26 de junho de Nouvelles Politiques - um jornal editado por seu antigo tutor, Jean-Baptiste-Antoine Suard. Ele e Staël foram acusados de serem contra-revolucionários perigosos e deixaram Paris.

A ascensão de Napoleão

Paul Barras, amigo de Staël, membro do Diretório, entregou sua amante, Josephine de Beauharnais, a um comandante militar desempregado, chamado Napoleão Bonaparte. Durante a Revolução, Napoleão surgiu como um jacobino e, depois que o governo declarou guerra à Grã-Bretanha e à Holanda, em fevereiro de 1793, e contra a Espanha no mês seguinte, o país logo estaria cercado por inimigos. Napoleão demonstrou sua capacidade ao expulsar forças britânicas e espanholas de Toulon, a aproximadamente 60 quilômetros de Marselha, no Mediterrâneo. Isso acelerou as esperanças monarquistas de incitar uma rebelião anti-jacobina em todo sul da França. Em dezembro de 1793, em meio ao Reinado do Terror, a Convenção nomeou Napoleão general. Quando as forças monarquistas ameaçaram derrubar a Convenção, Barras convocou Napoleão e, em 5 de outubro de 1795, ele lançou a sua artilharia.

Em abril de 1796, Napoleão atacou e derrotou o exercito da Sardenha. Por ter-se lançado corajosamente à batalha quando seus subordinados estavam em dificuldade, Napoleão conquistou Milão, a capital financeira e cultural da Lombardia – e seus respeitosos homens começaram a lhe chamar de “le petit caporal” (o pequeno cabo). Em Castiglione, Napoleão enfrentou um exército austríaco que cresceu até se tornar três vezes maior que as forças francesas; mas ele capturou 15000 prisioneiros austríacos. Em menor número que outro exército austríaco em Lodi e Rivoli, Napoleão venceu novamente e matou aproximadamente 30000 soldados austríacos. Estabeleceu uma administração para seus domínios – mais ou menos metade da Itália – e retornou triunfante à Paris.

Em 4 de setembro de 1797 (também conhecido como 18 Frutidor, no calendário revolucionário), Napoleão ajudou Barras a tomar o poder, afastando diretores que queriam restaurar a monarquia dos Bourbon, oprimiu jornais monarquistas e deportou 165 dissidentes para a Guiana Francesa. Horrorizado pela possibilidade de ver os Bourbon de volta ao poder, Constant elogiou Barras.

Napoleão estava sedento por glórias militares. Então, partiu para o Egito, que esperava conquistar e assim desligar a Grã-Bretanha de seu Império Indiano. A operação foi um fracasso e Napoleão teve sorte por ter escapado de volta à França – sem seu exército ou sua esquadra.

A França estava uma confusão. Havia inquietações por causa dos altos impostos, empréstimos forçados, serviço militar obrigatório e o seqüestro de bens em ouro, prata e obras de arte. As pessoas pobres se ressentiam com a ganância dos funcionários governamentais, que confiscavam as suas colheitas e seus filhos. Havia controle sobre os preços, faltas crônicas de alimentos e filas infinitas para coisas simples como pão. Gangues armadas aterrorizavam comerciantes e viajantes. Na outrora próspera Lyon, de 13000 a 15000 comerciantes tinham abandonado os negócios. Os diretores responderam ordenando a prisão de dissidentes, fechando jornais e deportando seus editores. As forças francesas foram expulsas da Alemanha e da Itália. As impressionantes conquistas de Napoleão foram perdidas. Em 9 de novembro de 1799 (18 brumário), Napoleão decidiu que já era hora de ele próprio tomar o poder, e Constant e Staël o apoiaram, como sendo um mal menor que os jacobinos e os Bourbon.

Napoleão instalou um governo representativo de fachada. Havia um Tribunato, cujos membros recebiam um salário de 15000 francos, e esperava-se que não causassem problemas. Constant foi indicado para a Tribuna, mas em seu primeiro discurso, em 5 de janeiro de 1800, defendeu a liberdade de expressão. Denunciou o pedido de Napoleão para ser nomeado Cônsul vitalício, o que aconteceu em 2 de agosto de 1802. Isso significava a obtenção de poder absoluto e a supressão das liberdades civis. “Esses intelectuais são como insetos nas minhas roupas,” afirmou Napoleão, “Eu só preciso me livrar deles.” Constant foi despedido. “Ele se posicionou na oposição, pensando que eu pagaria um preço alto por sua cooperação,” Napoleão afirmaria mais tarde. “Ele deveria saber que eu não compro meus inimigos; eu passo por cima deles.”

O exílio

Madame de Staël partiu com Constant para Coppet, para uma propriedade de sua família próxima a Genebra. Dali viajaram para Weimar, na Alemanha, onde ele trabalhou em uma história da religião. Conheceu Johann Wolfgang Von Goethe (1749-1832) e Johann Christoph Friedrich Von Schiller (1759-1805).

Depois da morte de seu pai, Jacques Necker, Madame de Staël buscou consolo em Constant, mas ele desejava se livrar se sua influência dominadora. “Eu nunca conheci uma mulher tão incessantemente exigente,” ele anotou em seu diário. “A minha vida inteira (cada minuto, cada hora, cada ano) deve estar à sua disposição. Quando ela tem seus ataques de ira, cria um tumulto maior que todos os terremotos e tufões juntos. Então, nos separamos... É a minha única chance de ter uma vida sossegada.” Durante os anos em que estiveram juntos, ela escreveu sobre o romantismo francês e alemão, mas os escritos políticos mais importantes de Constant vieram após o término de seu romance em 1808.

Ele já trabalhava há dois anos em seu romance autobiográfico, Adolphe, que narrava um romance instável entre o inconseqüente Adolphe e uma mulher polonesa chamada Ellenore. Por ano, Constant fez leituras públicas de sua história em construção, que a maioria das pessoas presumia ser sobre o próprio e Madame de Staël. O romance não foi publicado até 1816. Então, Constant já tinha se casado com Charlotte Von Hardenberg, com quem chegou mais próximo de ter alguma harmonia familiar.

Enquanto isso, Napoleão mostrava-se um monstro de primeira grandeza. Conforme escreveu o historiador Paul Johnson, Napoleão “criou o primeiro Estado policial moderno, e o exportou. Áustria, Prússia e Rússia, todos aprenderam a partir dos métodos de Joseph Fouché, ministro da polícia de Bonaparte de 1799 a 1814... Mais de 2 milhões de pessoas morreram em conseqüência direta das campanhas de Bonaparte e muitos mais morreram em conseqüência da pobreza, de doenças e da subnutrição. Inúmeros povoados foram incendiados no caminho de exércitos que avançavam ou recuavam. Quase todas as capitais da Europa foram ocupadas; algumas, como Viena, Dresden, Berlin e Madri, mais de uma vez. Moscou tinha sido incendiada... As guerras atrasaram a vida econômica da maior parte da Europa por uma geração. Elas faziam os homens agirem como animais ou pior.”

No fim de novembro de 1813, Constant começou a escrever um panfleto, De l’Esprit de conquête et de l’usurpation, em que desenvolvia uma visão nova e sofisticada da liberdade. Concentrava-se não na política, que preocupou os maiores pensadores por décadas, mas na vida privada. Insistia que o comércio era o símbolo da civilização e da paz. A edição de Hanover foi publicada em 30 de janeiro de 1814. A seguir, foram publicadas uma edição em Londres (em março) e duas em Paris (abril e julho).

Constant oferecia uma perspectiva histórica, escrevendo que “o que nós chamamos agora de liberdade civil era desconhecida para a maioria dos povos antigos. Todas as repúblicas gregas, com a exceção de Atenas, sujeitavam os indivíduos a uma jurisdição social quase ilimitada. A mesma sujeição do indivíduo caracterizou os grandes séculos de Roma; o cidadão tinha, de certa forma, feito de si mesmo um escravo da nação da qual era parte. Ele se submetia completamente às decisões do soberano, do legislador; ele reconhecia o direito do legislador de supervisionar as suas ações e limitar suas vontades.”

Constant observou como os tiranos demandam submissão. “O amor ao poder,” escreveu, “descobre rápido as imensas vantagens que a simetria poderia lhe proporcionar. Enquanto o patriotismo existe apenas em virtude de um forte apego aos interesses, à forma de viver, os costumes de determinada localidade, os nossos chamados patriotas declararam guerra a tudo isso. Eles secaram essa fonte natural de patriotismo e tentam substituí-la por uma paixão artificial por um ser abstrato, uma idéia geral desprovida de qualquer coisa que possa mobilizar a imaginação e falar à memória.”

Napoleão Deposto

Os britânicos e seus aliados entraram em Paris no dia 31 de março de 1812. Em 6 de abril, o senado, cujos membros foram nomeados por Napoleão e a eles foram concedidos poderes para derrubar leis consideradas inconstitucionais, votou por sua deposição. Ele encontrou abrigo na ilha de Elba, entre a Córsega e o oeste italiano. Ao mesmo tempo, o senado designou alguns liberais respeitados como o economista Destutt de Tracy (1754-1835) para ajudar a escrever uma nova constituição. Logo ficou claro que os britânicos consideravam a restauração da monarquia dos Bourbon como a melhor opção para a paz – o herdeiro dos Bourbon, o Conde de Provence, Luis XVIII, tinha se exilado na Grã-Bretanha.

Ao retornar à França, Luis XVIII colocou de lado o rascunho de constituição feito pelo senado e, em maio de 1814, lançou a Declaration de Saint-Ouen prometendo tolerância e mais uma constituição. A Charte, entregue como um presente do rei, garantia tolerância religiosa e igualdade perante a lei. Ela confirmava a abolição dos impostos feudais e os dízimos das igrejas. Aceitava o Código de Napoleão. Havia um comprometimento ambíguo com a liberdade de imprensa. Ela indicava que as propriedades privadas que tinham sido tomadas durante a Revolução não seriam retiradas daqueles que as adquiriram nas décadas subseqüentes. Haveria uma legislatura em duas câmaras: o Rei apontaria os nomes da Câmara dos Lordes e os eleitores elegeriam os membros da Câmara dos Deputados. Luis XVIII reconhecia a inevitabilidade de algumas limitações constitucionais sobre o poder governamental, mas certamente não tinha a intenção de introduzir um governo parlamentar de estilo britânico na França.

Os ultramonarquistas, liderados pelo irmão do Rei, o Conde d’Artois, consideraram o rei um vendido, por aceitar tantas mudanças da era da Revolução e da era napoleônica. Eles chamavam Luis XVIII de “jacobino coroado” e “rei Voltaire.” Como primeiro partido político francês, os ultramonarquistas exigiram que monarquistas ocupassem as burocracias administrativas que Napoleão estabelecera. Desejavam que monarquistas que fugiram da Revolução fossem indenizados ou que recuperassem suas propriedades. Clamavam pela supressão dos dissidentes. Quando o rei diminuiu o contingente do exército, os Ultras exploraram o amargor dos ex-soldados que precisavam de dinheiro, propagavam ressentimento contra a ocupação contínua dos aliados e sua interferência sobre as questões francesas. Os ultramonarquistas adquiriram o respeito dos contra-revolucionários contra o liberalismo.

Constant respondeu aos ultramonarquistas escrevendo panfletos que ajudaram a educar os franceses, pela primeira vez, sobre o governo parlamentar. Por exemplo, em Les Reflexions sur les constitutions [Reflexões sobre as constituições e suas garantias necessárias], insistia que o rei deve ser politicamente neutro, como na Grã-Bretanha, os ministros devem ser responsáveis pela política do governo e deve haver uma legislatura eleita e voluntária. Ele insistia na liberdade civil, inclusive no julgamento por júri e na liberdade de imprensa. Quando os censores do governo proibiram esse panfleto, ele escreveu outro, De La liberté des brochures, des pamphlets et des journaux [Sobre a liberdade dos panfletos e jornais].

O retorno de Napoleão

Em 1° de março de 1815, Napoleão escapou de Elba e aportou em Cap d’Antibes, próximo à Cannes, com 800.000 francos e 1100 soldados. Enquanto marchavam para o norte, em direção à Paris, mais soldados se juntavam a eles.

Embora Constant odiasse os Bourbon, ele dava crédito a Luis XVIII por reconhecer alguns princípios liberais, e escreveu um ataque a Napoleão publicado no Journal de Paris, em 11 de março. Em seguida, em 19 de março, atacou novamente no Journal des débats: “Napoleão não prometeu clemência... ele é Átila, ele é Genghis Khan, porém mais terrível e mais odioso porque os recursos da civilização estão à sua disposição. Eu tenho buscado a liberdade de todas as formas; eu tenho visto o rei se aliar com a nação.” Constant acrescentou algo que se mostraria uma hipérbole desconcertante: “aqueles que amam a liberdade preferirão morrer nos degraus de um trono que a protege e garante.”

No dia seguinte, Napoleão entrou em Paris com seus hussardos poloneses e Constant foi se esconder em Angers, a 300 quilômetros a sudoeste de Paris. Quando ouviu que Napoleão tinha declarado anistia geral, ele encontrou o irmão de Napoleão, Joseph Bonaparte, no Palácio Real e forneceu garantias de sua cooperação. Joseph Bonaparte afirmava que Napoleão tinha aprendido a lição e que apoiaria um governo constitucional. O imperador aparentemente precisaria da ajuda de liberais respeitados como Constant e, assim, ele foi conduzido ao Palácio das Tulherias para um encontro frente a frente com Napoleão no dia 14 de abril. “Eu preciso do apoio da nação,” disse Napoleão a Constant. “Em troca, a nação pedirá liberdade; e ela a terá.”

Amigos de Constant, como Lafayette, desaprovaram a idéia de Napoleão ter se convertido ao liberalismo. Constante discordava: “Eu não acreditei em nenhum momento na conversão súbita de um homem que por muito tempo exerceu um poder absolutamente autoritário... Eu queria descobrir por mim mesmo o que poderíamos esperar, se suas experiências amargas tinham, de alguma maneira, modificado suas idéias.”

Constant adaptou a constituição que tinha sido aceita por Luis XVIII e, em 24 de abril, Napoleão aceitou a versão modificada. Para evitar o debate público, Napoleão a apresentou como mera adição às leis existentes – Acte additionnel aux constitutions de l’empire. Existem vários traços que refletem as visões de Constant, porém o Acte additionnel dava à monarquia bem mais importância do que Constant gostaria. O Acte additionnel, conhecido como La Benjamine foi aprovado em plebiscito e proclamado em 1 de junho.

Princípios políticos

Constant estava trabalhando em seu Principes de politique (Princípios de política), uma análise dos princípios constitucionais, que foi publicado em maio. “Os cidadãos possuem direitos individuais independentemente de qualquer autoridade social e política e qualquer autoridade que viole esses direitos se torna ilegítima. Os direitos dos cidadãos são a liberdade individual, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, que inclui a liberdade de se expressar abertamente, o gozo da propriedade, a garantia contra o poder arbitrário. Nenhuma autoridade pode pôr em dúvida esses direitos sem destruir suas próprias credenciais.”

Os ultramonarquistas demandavam o poder para estabelecerem um comportamento virtuoso, mas Constant advertia que “o poder arbitrário destrói a moralidade, e não pode haver moralidade sem segurança; não existe afeição pacífica sem a certeza de que os objetos dessas afeições estão a salvo sob o escudo de sua inocência.”

Constant contestava a doutrina segundo a qual o poder ilimitado era aceitável se fosse exercido em nome da soberania popular: “Quando a soberania é ilimitada, não existe meios de proteger os indivíduos dos governos. Não adianta nada fingirmos submeter os governos à vontade geral. São sempre eles que ditam o conteúdo dessa vontade e todas as suas precauções se tornam ilusórias.”

Ele reafirmou a urgência de se limitar o poder governamental: “Você pode dividir os poderes o quanto quiser; se o total desses poderes é ilimitado, os poderes divididos necessitariam apenas de formar uma coalizão e não haveria nenhum remédio para o despotismo. O que nos importa não é que nossos direitos não deveriam ser violados por um poder sem a aprovação de outro, mas pelo contrário, que qualquer violação deveria ser igualmente proibida, da mesma maneira, por todos os poderes.

Porém, antes que qualquer coisa acontecesse sob a nova constituição, o general prussiano Marshal Blucher e o britânico Duque de Wellington reuniram 213 mil soldados britânicos, prussianos, holandeses e belgas em 18 de junho de 1815, e derrotaram Napoleão em Waterloo, perto de Bruxelas. Napoleão exigiu poderes ditatoriais, mas Lafayette, membro da Câmara dos Deputados, exigiu a abdicação de Napoleão. Ele foi banido para uma casa rosa, velha, de seis quartos (que dividia com seus oficiais e suas famílias) em St. Helena, uma ilha vulcânica controlada pela Grã-Bretanha no sul do oceano atlântico, a 2000 quilômetros a oeste da África do Sul, onde morreria seis anos depois. Os exércitos aliados entraram em Paris em 7 de julho e, no dia seguinte, Luis XVIII voltou ao Palácio das Tulherias.

Constant ofereceu suas desculpas a Luis XVIII e o rei permitiu que continuasse na França. Constant se estabilizou com sua esposa, Charlotte. (Madame de Staël morrera de enfarto em Paris, em 17 de julho de 1817, aos 51 anos) Enquanto tentava pular um muro de jardim, Constant machucou o quadril e durante o resto de sua vida precisou de bengalas para andar.

Os ultramonarquistas obtiveram a maioria na Câmara dos Deputados e fizeram tudo que podiam para desgastar Luis XVIII. Tornaram o divórcio ilegal, impuseram restrições sobre as publicações e implementaram a Cours Prévotales, uma corte que lidaria com réus acusados de traição. As pessoas eram presas arbitrariamente, encarceradas por semanas sem ser julgadas e, então, condenadas a longas sentenças. Os aliados temiam que essas políticas pudessem conduzir a França a uma nova revolução e pediram que Luis XVIII dissolvesse a Câmara dos Deputados. E ele o fez.

Em 1817, Elie Décazes, um ministro com tendências liberais, implementou uma extensão do direito de voto a todos os franceses com mais de 30 anos que pagassem mais de 300 francos em impostos – aproximadamente 88.000 de mais ou menos 30 milhões de pessoas. Constant e Lafayette foram eleitos em Sarthe, um distrito no centro da França. Eles se tornaram os líderes do novo partido liberal. Em 1819, uma nova lei garantia mais liberdade à imprensa.

Os debates políticos se intensificaram. Os ultramonarquistas promoviam suas visões através de jornais como o Quotidienne e o Drapeau Blanc. Os moderados tinham o Journal des Débats. Constant editava o Minerve Française, e ainda havia o Constitutionnel, um outro jornal liberal.

Constant desafiava as leis contra os discursos e a escrita subversiva – as decisões da justiça não deveriam ser contestadas e as sentenças eram executadas em 24 horas. Ele produziu dúzias de artigos de jornais e panfletos e fez centenas de discursos. Ninguém era um defensor tão constante da liberdade de expressão e de imprensa. Ele seguiu, lançando uma campanha contra o comércio de escravos africanos. Continuou atacando a escravidão por anos através de artigos, discursos e debates.

Constant saudava o comércio que “inspira nos homens um vivo amor pela independência individual. O comércio satisfaz suas necessidades, satisfaz seus desejos, sem a intervenção das autoridades. Essa intervenção é quase sempre – e eu não sei porque eu digo quase – essa intervenção é, na verdade, sempre um problema e um embaraço. Toda vez que um poder coletivo deseja interferir em especulações privadas, ele causa dano aos especuladores. Toda vez que o governo finge fazer o que nós deveríamos fazer sozinhos, ele o faz com menos competência e com mais gastos do que faríamos.”

Em 22 de dezembro de 1824, Luis XVIII morreu e foi sucedido por seu irmão ultramonarquista, o Conde d’Artois, que se transformou em Charles X. Ele fez pressão para que as leis fossem modificadas para que se permitissem a prisão de pessoas culpadas por ofensas a clérigos católicos; para conceder ao clero católico o poder de apontar todos os professores da escola primária e de controlar as escolas secundárias; proibir a qualquer pessoa questionar publicamente o direito divino dos reis. Constant, eleito para a Câmara dos Deputados em um distrito de Paris, liderava a oposição.

A saúde de Constant deteriorava seriamente durante 1830. Suas pernas incharam. Teve paralisia nos pés, na língua e em outras partes do corpo. Ficou confinado em sua casa, na Rue d’Anjou, número 17, em Paris. Disse a um amigo, “não consigo conversar nem por uma hora.”

No dia 7 de maio, o rei dissolveu a Câmara dos Deputados e convocou novas eleições, mas os liberais ganharam 274 dos 418 assentos. Em 25 de julho, o rei dissolveu a nova Câmara dos Deputados, que ainda não tinha se reunido, anunciou uma política de censura mais dura e passou a buscar a proibição de todos os panfletos políticos – nada com menos de 25 páginas poderia ser publicado sem a aprovação preventiva dos censores. Os jornalistas estimulados por Louis Adolph Thiers iniciaram uma campanha em favor da resistência e no dia seguinte, comerciantes fecharam suas lojas em toda Paris. Houve manifestações em 28 e 29 de julho nas quais aproximadamente 2000 pessoas foram mortas. O rei tinha enviado 40000 dos seus melhores soldados para obter glórias coloniais na Argélia e assim foi pego de surpresa.

Lafayette escreveu a Constant: “Um jogo está acontecendo aqui, e nossas cabeças estão em jogo. Traga a sua!” Ele saiu da cama, mas logo encontrou barricadas que bloqueavam várias ruas em Paris. Quando finalmente conseguiu chegar à Câmara dos Deputados, resolveram depor o rei e nomear como seu sucessor o Duque d’Orléans, que, tendo relações com os Bourbons, tinha lutado como republicano durante a Revolução Francesa. Constant estava entre aqueles que defendiam o seu acordo de honrar as proteções fundamentais especificadas na Charte de 1814. Logo depois, Charles X abdicou.

Constant morreu em 8 de dezembro de 1830, ao lado de sua esposa Charlotte. Tinha 63 anos de idade. O funeral ocorreu no dia 12 de dezembro, numa igreja protestante na rua Saint Antoine. Enquanto seu caixão era levado para o cemitério de Pére Lachaise, as pessoas sacudiam as bandeiras tricolores do Partido Liberal. Lafayette disse à multidão: “o amor à liberdade e a necessidade de servi-la sempre guiaram sua conduta. Dizer isso é fazer-lhe justiça, sobre seu sepulcro, por um amigo que, embora menos confiável e moderado que ele, foi ainda assim o confidente de seus pensamentos mais íntimos”.

E de uma carta para Charlotte, mulher de Constant, assinada por 13 pessoas nas colônias francesas de Martinique e Guadeloupe: “Como poderemos nos esquecer do honrado deputado, que, por seus próprios esforços, tanto fez para abolir, ao menos em parte, o maltrato revoltante de que éramos vítimas... A família inteira das pessoas de cor tem a ousadia de esperar que, em seu luto justificável, você tenha a dignidade de aceitar a expressão das mágoas que sua perda inspira em nós – a perda de um homem que sempre foi o mais impávido defensor dos nossos direitos”.

O mais influente sucessor ideológico de Constant foi Alexis de Tocqueville (1805-1859). “A última geração na França”, escreveu Tocqueville, “mostrou como um povo pode organizar uma tirania assombrosa na comunidade, ao mesmo tempo em que contestava a autoridade da nobreza e desafiava o poder dos reis... Quando sinto a mão do poder pesar sobre minha fronte, pouco me importa saber quem me oprime – não me torno mais disposto a sofrer seu jugo só porque ele é sustentado pelos braços de milhões de homens... O poder ilimitado é em si mesmo, algo perigoso e maligno”.

Apesar de Edward Laboulaye, jornalista liberal francês, ter lançado uma edição das obras de Constant em 1861, o coletivismo estava entrando na moda, e Constant era lembrado como autor de literatura romântica francesa (principalmente por Adolphe). Essa visão continua em algumas áreas – o professor de literatura Dennis Wood, em uma biografia de Constant publicada em 1993, despreza sua filosofia política. A biografia escrita por Elizabeth Schermerhorn em 1924 continua a melhor em língua inglesa.

Mas os horrores do governo do século XX trouxeram o reconhecimento da incrível percepção de Constant. Os teóricos políticos F.A. Hayek e Isaiah Berlin ajudaram a reviver o interesse pelos escritos políticos de Constant nos anos 1950, e uma nova edição parisiense de suas obras foi lançada em 1957. Em 1980, foi inaugurado o Institut Benjamin Constant em Lausanne, Suíca, e publicada a primeira análise em inglês das contribuições políticas de Constant: Benjamin Constant’s Philosophy of Liberalism por Guy H. Dodge, professor de ciência política na Brown University. A Universidade de Cambridge publicou a primeira tradução dos principais escritos políticos de Constant em 1988. Novos documentos vieram à luz e, a partir de 1993, a prestigiosa editora alemã de Max Niemeyer Verlag deu início a um projeto de 40 volumes contendo publicações, memórias e correspondências de Constant. Que mais pessoas possam descobrir o intelecto genial desse grande pensador da liberdade.

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