Colapso do Acordo de Copenhagen?

O não vinculante Acordo de Copenhagen foi apressadamente alinhado por insistência do presidente americano Barack Obama quando a conferência sobre mudança climática das Nações Unidas em Copenhagen fazia seus últimos lamentos. Sob o Acordo, os países devem tornar oficial seu compromisso de cortar a emissão de gases de efeito estufa até 31 de janeiro. Parece que a maior parte dos países vai perder esse prazo. Segundo o New York Times:

"Diante do prazo de 31 de janeiro, grandes países ainda não submeteram seus planos para redução da emissão de gases que alteram o clima, uma das pricipais provisões do acordo, segundo Yvo de Boer, o oficial holandês que é secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), que organizou a reunião.

"Menos de doze países sequer submeteram as cartas dizendo que concordam com os termos do acordo de três páginas. E não houve praticamente nenhum progresso no detalhamento dos termos da assistência financeira de quase US$30 bilhões prometido no curto prazo aos países que se espera que se sejam mais atingidos pela mudança climática. Ainda não resolvidas estão questões básicas como quem vai doar quanto, aonde irá o dinheiro, e quem vai supervisionar seu uso."

De Boer também declarou que as Nações Unidas garantiria que os Estados Unidos cumprissem o compromisso assumido por Obama de reduzir as emissões de gases de efeito estufa por 17% abaixo de seu nível de 2005. Outra reportagem do New York Times relata:

"As Nações Unidas vão cobrar do Presidente Obama sua promessa de que os Estados Unidos vão reduzir de emissões de carbono, mesmo que o Senado não possa aprovar a legislação de clima", disse o secretário de clima Yvo de Boer esta manhã.

"Em seus primeiros comentários públicos desde a reunião de cúpula sobre o clima em Copenhagen no mês passado, que produziu uma promessa não vinculante de países com muitas emissões de cortar gases de efeito estufa, de Boer observou que Obama afirmou que os Estados Unidos vão reduzir os níveis de carbono a 17% menos do que os de 2005 na próxima década.

"A eleição especial de ontem em Massachussetts, na qual um republicano ganhou um assento no Senado antes detido pelo falecido democrata Ted Kennedy desde 1962, faz questionar a possibilidade do Congresso de passar uma lei de limitação e comércio de permissões de emissão de carbono, mas não altera o comprometimento dos Estados Unidos, afirmou de Boer. Ele também notou que o governo tem opções além da legislação, como tomar ações regulatórias através da EPA.

"'Seja qual for a rota escolhida, o presidente dos Estados Unidos se comprometeu com uma redução de 17% das emissões em Copenhagen', disse de Boer. 'O Presidente dos Estados Unidos se comprometeu com reduções mais ambiciosas para 2030 e 2050. E são essas afirmações que a comunidade internacional vai cobrar do governo americano.' (...)

"'Não acho que nenhum desdobramento político nos Estados Unidos signifique dar as costas a nove anos de desdobramentos políticos nos planos sobre mudança climática', disse de Boer. 'A mudança em um estado de um partido para o outro não vai causar um desabamento na política dos Estados Unidos no que tange à mudança climática.'"

Segundo o Times, o principal negociador dos Estados Unidos para o tema de mudança climática, Todd Stern, assegura que o governo Obama "tem total intenção de preservar no acordo" seu voto de reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos EUA em 17%. Pois que preservem! Em 1998, o governo Clinton assinou o Protocolo de Kyoto, sob o qual os Estados Unidos estariam obrigados a cortar suas emissões de gases de efeito estufa para 7% abaixo do nível de 1990 até 2012. Mas mesmo quando o país estava assinando o Protocolo, o então vice-presidente Al Gore observou: "Assinar o Protocolo, embora seja um importante passo adiante, não impõe qualquer obrigação aos Estados Unidos."

Embora o governo Obama possa ter outras vontades, a mesma coisa é essencialmente verdade para qualquer compromisso assumido sob o Acordo de Copenhagen.

 

Publicado originalmente em Reason.com.