Como deve ser a economia de uma sociedade justa?

Como parte do projeto “Big Questions”, da John Templeton Foundation, pensadores, formadores de opinião e figuras públicas foram convidados para responder a pergunta: “Como deve ser a economia de uma sociedade justa?”.

Confira aqui os ensaios originais escritos pelos autores convidados pelo OrdemLivre.

Que é uma sociedade justa?, por Olavo de Carvalho

Em defesa do capitalismo selvagem, por Leandro Narloch

Tradição liberal: um retorno às origens, por Henrique Raposo

A economia numa sociedade justa, por Rodrigo Constantino

Propriedade privada como preservação de justiça, por Diogo Costa

 

 

Que é uma sociedade justa?

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Olavo de Carvalho

Quando se pergunta qual o conceito que fazemos de uma sociedade justa, a palavra “conceito” entra aí com um sentido antes americano – pragmatista – do que greco-latino: em vez de designar apenas a fórmula verbal de uma essência ou ente, significa o esquema mental de um plano a ser realizado. Nesse sentido, evidentemente, não tenho conceito nenhum de sociedade justa, pois, persuadido de que não cabe a mim trazer ao mundo tão maravilhosa coisa, também não me parece ocupação proveitosa ficar inventando planos que não tenciono realizar.

O que está ao meu alcance, em vez disso, é analisar a ideia mesma de “sociedade justa” – o seu conceito no sentido greco-latino do termo – para ver se faz sentido e se tem alguma serventia.

Desde logo, os atributos de justiça e injustiça só se aplicam aos entes reais capazes de agir. Um ser humano pode agir, uma empresa pode agir, um grupo político pode agir, mas “a sociedade”, como um todo, não pode. Toda ação subentende a unidade da intenção que a determina, e nenhuma sociedade chega a ter jamais uma unidade de intenções que justifique apontá-la como sujeito concreto de uma ação determinada. A sociedade, como tal, não é um agente: é o terreno, a moldura onde as ações de milhares de agentes, movidos por intenções diversas, produzem resultados que não correspondem integralmente nem mesmo aos seus propósitos originais, quanto mais aos de um ente genérico chamado “a sociedade”!

“Sociedade justa” não é portanto um conceito descritivo. É uma figura de linguagem, uma metonímia. Por isso mesmo, tem necessariamente uma multiplicidade de sentidos que se superpõem e se mesclam numa confusão indeslindável. Isso basta para explicar por que os maiores crimes e injustiças do mundo foram praticados, precisamente, em nome da “sociedade justa”. Quando você adota como meta das suas ações uma figura de linguagem imaginando que é um conceito, isto é, quando você se propõe realizar uma coisa que não consegue nem mesmo definir, é fatal que acabe realizando algo de totalmente diverso do que esperava. Quando isso acontece há choro e ranger de dentes, mas quase sempre o autor da encrenca se esquiva de arcar com suas culpas, apegando-se com tenacidade de caranguejo a uma alegação de boas intenções que, justamente por não corresponderem a nenhuma realidade identificável, são o melhor analgésico para as consciências pouco exigentes.

Se a sociedade, em si, não pode ser justa ou injusta, toda sociedade abrange uma variedade de agentes conscientes que, estes sim, podem praticar ações justas ou injustas. Se algum significado substantivo pode ter a expressão “sociedade justa”, é o de uma sociedade onde os diversos agentes têm meios e disposição para ajudar uns aos outros a evitar atos injustos ou a repará-los quando não puderem ser evitados. Sociedade justa, no fim das contas, significa apenas uma sociedade onde a luta pela justiça é possível. Quando digo “meios”, isso quer dizer: poder. Poder legal, decerto, mas não só isso: se você não tem meios econômicos, políticos e culturais de fazer valer a justiça, pouco adianta a lei estar do seu lado. Para haver aquele mínimo de justiça sem o qual a expressão “sociedade justa” é apenas um belo adorno de crimes nefandos, é preciso que haja uma certa variedade e abundância de meios de poder espalhados pela população em vez de concentrados nas mãos de uma elite iluminada ou sortuda. Porém, se a população mesma não é capaz de criar esses meios e, em vez disso, confia num grupo revolucionário que promete tomá-los de seus atuais detentores e distribuí-los democraticamente, aí é que o reino da injustiça se instala de uma vez por todas. Para distribuir poderes, é preciso primeiro possuí-los: o futuro distribuidor de poderes tem de tornar-se, antes, o detentor monopolístico de todo o poder. E mesmo que depois venha a tentar cumprir sua promessa, a mera condição de distribuidor de poderes continuará fazendo dele, cada vez mais, o senhor absoluto do poder supremo.

Poderes, meios de agir, não podem ser tomados, nem dados, nem emprestados: têm de ser criados. Caso contrário, não são poderes: são símbolos de poder, usados para mascarar a falta de poder efetivo. Quem não tem o poder de criar meios de poder será sempre, na melhor das hipóteses, o escravo do doador ou distribuidor.

Na medida em que a expressão “sociedade justa” pode se transmutar de figura de linguagem em conceito descritivo razoável, torna-se claro que uma realidade correspondente a esse conceito só pode existir como obra de um povo dotado de iniciativa e criatividade – um povo cujos atos e empreendimentos sejam variados, inéditos e criativos o bastante para que não possam ser controlados por nenhuma elite, seja de oligarcas acomodados, seja de revolucionários ambiciosos.

A justiça não é um padrão abstrato, fixo, aplicável uniformemente a uma infinidade de situações padronizadas. É um equilíbrio sutil e precário, a ser descoberto de novo e de novo entre as mil e uma ambiguidades de cada situação particular e concreta. No filme de Sidney Lumet, “The Verdict” (1982), o advogado falido Frank Galvin, esplendidamente interpretado por Paul Newman, chega a uma conclusão óbvia após ter alcançado uma tardia e improvável vitória judicial: “Os tribunais não existem para fazer justiça, mas para nos dar uma oportunidade de lutar pela justiça”. Nunca me esqueci dessa lição de realismo. A única sociedade justa que pode existir na realidade, e não em sonhos, é aquela que, reconhecendo sua incapacidade de “fazer justiça” – sobretudo a de fazê-la de uma vez para sempre, perfeita e uniforme para todos --, não tira de cada cidadão a oportunidade de lutar pela modesta dose de justiça de que precisa a cada momento da vida.


Escritor, filósofo e professor, Olavo de Carvalho tem vários livros publicados, dentre os quais, O Imbecil Coletivo, O Jardim das Aflições e Aristóteles em Nova Perspectiva – Introdução à Teoria dos Quatro Discursos. Fundador e editor chefe do site Mídia Sem Máscara, mantem uma coluna no jornal paulista Diário do Comércio, ministra aulas semanais no Seminário de Filosofia, e é presidente do The Inter-american Institute.

 

Em defesa do capitalismo selvagem

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Leandro Narloch

Um jeito fácil para constatar o que as pessoas pensam sobre economia é digitar “capitalismo” na busca de imagens do Google. O resultado é um show de horrores. Aparece na tela uma serpente desenhada em forma de cifrão, alguns seres gordinhos de terno ou cartola sempre repugnantes; humanóides com cara de ratos sarcásticos sobre sacos de dinheiro, mendigos, caveiras, cenas de suicídio e assassinato. E a imagem mais terrível: uma mão enorme jogando pessoas indefesas num sangrento moedor de carne.

Há palavras na mesma linha dessas ilustrações. Fala-se muito sobre o capitalismo selvagem e os perigos do mercado, que provocariam mais opressão e exclusão que outros modelos, aqueles acompanhados de palavras que captam benevolência, como “social” e “popular”. No Brasil há um movimento chamado “economia solidária”, adepto do “capitalismo social”. Nos anos 1990, o presidente argentino Carlos Menem, depois de adotar medidas liberais na economia, se explicou a aqueles que tinham saudade do socialismo cunhando o termo “economia popular de mercado”. Os burocratas chineses falam em “economia socialista de mercado”. Em todos esses exemplos, prevalece a ideia de que o capitalismo, se não houver a tal da preocupação social, traz miséria, exclusão, sujeira.

Pois é preciso defender a visão oposta. A economia de uma sociedade justa é justamente aquela em que assegura o exercício do capitalismo mais selvagem, do capitalismo com menos regras e proteções sociais.

Ao contrário do que sugerem as imagens da internet, foi com esse modelo econômico que bilhões de miseráveis se tornaram pessoas prósperas e com poder de consumo; é nesse modelo que os pobres mais têm oportunidades e chances de melhorar suas condições. Não houve, em toda a história, uma força tão avassaladora quanto o livre comércio para encher a boca das pessoas de comida, dar a elas acesso ao consumo de produtos que consideram seu bem-estar, criar chances e garantir liberdade para trilhar o caminho que consideram o melhor para a vida.

Tudo por causa de uma regra mágica: no comércio livre, desimpedido, sem proteções, favorecimentos ou monopólios, ganha mais recompensas aquele que oferece mais bem-estar aos próximos com um preço menor. Não é exagero dizer que esse foi o fenômeno que mais ajudou os pobres em toda a história da humanidade. (Ok, é um exagero: o cristianismo, “a religião dos fracos”, como dizia Nietzsche, teve mais influência).

Há diversos exemplos de como os pobres se deram bem com o capitalismo selvagem – e é impressionante como as pessoas não se fascinam por eles. Vários estão no Brasil. No ano de 1900, éramos 17 milhões de pessoas – das quais mais de dois terços eram miseráveis. Quando remédios baratos trazidos por empresas capitalistas apareceram por aqui, bebês pararam de morrer – em pouco mais que um século, a população se multiplicou 11 vezes. Onze vezes. Repare como esse crescimento é fantástico. No mesmo período, os franceses cresceram a metade – passaram de 40 milhões para 60 milhões, e a população da Índia ficou quatro vezes maior. Quem previsse, em 1900, que em pouco mais de cem anos a população cresceria tanto ficaria cheio de aflições: como seria possível que tantas pessoas tivessem casa e comida? Pois, enquanto a população explodia, a proporção de brasileiros pobres caiu para menos de 30% dos habitantes.

É verdade que, em número, eles aumentaram – e basta olhar para cima, se você estiver no Rio de Janeiro, para deparar com casebres paupérrimos nos morros. Mas o número de pessoas ricas e de classe média cresceu muito, muito mais – e esse efeito também é visível olhando para cima. Copacabana, em 1910, era uma praia vazia com ruas de terra e um punhado de casarões, entre eles o hotel Copacabana Palace. Quem nasceu naquela época pode ver o bairro passou a abrigar dezenas de milhares de prédios com centenas de milhares de bons apartamentos. Na mesma época, era possível avistar, da avenida Paulista, em São Paulo, os morros de Perdizes, a poucos quilômetros dali. O bairro hoje repleto de prédios era um típico morro da Serra do Mar, cortado pelo córrego Sumaré, onde hoje fica uma grande avenida. Da onde vieram essas pessoas? Da onde veio tanta gente com dinheiro para comprar carros e bons apartamentos? Do capitalismo.

Nem os pobres foram excluídos desse fenômeno. Tome o exemplo de uma empregada doméstica de São Paulo. É uma das pessoas que mais trabalham e menos ganham em toda a cidade. No entanto, possui coisas que dariam inveja a uma rainha de 100 ou somente 50 anos atrás: uma TV em cores, um microondas e dois ou três celulares (para aproveitar a promoção das operadoras). Possui esses objetos porque vive no meio da selva do capitalismo, no meio da concorrência desesperada de indivíduos e empresas para oferecer mais bem-estar por um preço menor. E não por solidariedade dos cidadãos bem-intencionados ou por iniciativa de algum movimento de inclusão “social e popular”. O movimento avassalador de inclusão social que a beneficiou foi simplesmente o bom e velho capitalismo. Que poderia ser mais abrangente se não fosse tão sabotado por taxas, impostos, monopólios e pelas trabalhadas financeiras dos governos.

É verdade que muitos ricos enriquecem ainda mais nesse sistema, mas é um erro acreditar que o livre-comércio é bom para os ricos. Na verdade, a economia de uma sociedade justa, para assegurar o capitalismo selvagem, precisa se defender de investidas principalmente dos mais ricos e poderosos. Como mostra o economista Ludwig Von Mises na primeira de suas brilhantes palestras contidas no livro As Seis Lições, o capitalismo exige que as grandes lojas e fábricas provem todo momento o mérito de sua riqueza. É comum se cansarem de oferecer mais bem-estar por um preço menor e tentar domesticar o capitalismo, se aliando ao governo para conseguir um monopólio, aumentar barreiras internacionais ou estabelecer regras que tirem concorrentes do páreo.

É interessante imaginar a quantidade de senhores feudais, de empresários contra o mercado que entrariam em decadência se fosse implantado por aqui um capitalismo realmente selvagem. Seria a falência das empresas de ônibus que operam sob concessões quase seculares, das fábricas que produzem eletrônicos ruins e mais caros que as estrangeiras, de fornecedores de produtos para empresas estatais (que não precisam concorrer, só dar de vez em quando um presente – um Land Rover, por exemplo – para o burocrata mais próximo).

Talvez o leitor não concorde com o rumo que as pessoas tomam numa economia de livre mercado. Do que adianta um nordestino ter escapado da fome se hoje passa 3 horas por dia em engarrafamentos em São Paulo? De que adianta ter acesso a comida se a pessoa acaba comendo besteiras e ficando obesa? Não cabe a nós a resposta, e sim ao próprio sujeito.

Entra aqui o segundo argumento em prol do capitalismo selvagem – não um argumento utilitário, mas um princípio: o da liberdade. Podemos proteger os nossos filhos de suas próprias escolhas, mas não os filhos dos outros. Não é justo um grupo de cidadãos que se colocam um degrau acima da população tenha o direito de “impor docilmente seu ideal de felicidade pública”, como escreveu o francês Frédéric Bastiat. Não se deve proibir ou dificultar atividades que as pessoas realizariam por vontade própria. Se um cidadão quer tomar este ônibus e não aquele autorizado pelo governo, se quer ingerir esta ou aquela substância, se quer trabalhar mais horas, é porque vê nessas atividades uma vantagem. Não se deve, talvez só com muitos pedidos de desculpa e agradecimentos, obrigar um cidadão a financiar coisas que ele voluntariamente não financiaria. (Não me refiro só ao cinema brasileiro ou às TVs públicas.)

Isso não significa que, numa sociedade liberal, as pessoas devem aceitar passivamente o que corporações fazem. Podem e devem protestar contra lojas e empresas, organizar boicotes, campanhas contra o consumo de produtos que consideram perigosos e até ridicularizar iniciativas e propagandas. No fim do século 18, o povo inglês organizou imensos boicotes ao açúcar feito por escravos. O tráfico de escravos foi proibido em 1807. Iniciativas assim são diferentes e bem mais eficazes que impor aos outros um modelo de conduta.

Também se diz que o capitalismo não resolve as questões fundamentais das pessoas. Estamos de barriga cheia e cercados de traquitanas, mas a vida nunca teve tão pouco sentido. É uma verdade óbvia. A economia determina o acesso a casa, comida e bem-estar: só isso. Muita gente se esquece que a vida tem outras áreas além da econômica: a família, a comunidade, a discussão de ideias, a arte, a religião, a política. Não podemos acreditar que questões espirituais e filosóficas serão resolvidas pela troca de coisas. Melhor deixar a economia só para assuntos econômicos.


Leandro Narloch é jornalista e autor do livro “Guia politicamente incorreto da história do Brasil”.

 

Tradição liberal: um retorno às origens

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Henrique Raposo

"Como deve ser a economia de uma sociedade justa?". Bom, a resposta passa necessariamente por aquele ambiente cosmopolita que é normalmente identificado através da sua alcunha: o mercado. Porém, este ensaio não procura fazer a enésima defesa da superioridade do mercado (essa é uma questão de facto: o mercado é o melhor mecanismo para a criação e distribuição de riqueza). Ao invés, este ensaio tenta reinvocar elementos da tradição liberal que estão a montante do mercado. No fundo, desenvolvemos aqui um argumento político e social, flanqueando assim oeconomês reinante no espaço público. E esse argumento mui clássico é o seguinte: sem um Estado de Direito forte e sem um conjunto robusto de "corpos intermédios", o mercado não é eficaz e, por arrastamento, não é possível criar uma sociedade justa.

A economia de uma sociedade justa precisa de confiança. Sim, confiança. Esta variável qualitativa não tem uma forma quantitativa (não se mede em gráficos e tabelas), mas é de suprema importância. Desde Adam Smith, nós sabemos que a confiança é o eixo orgânico das trocas comerciais. Ora, sucede que esta confiança não é um factor económico. Ou seja, nós não geramos confiança através de ferramentas económicas. A confiança é gerada através de factores institucionais (Estado de Direito) e sociais ("corpos intermédios").

Vale a pena reafirmar a evidência civilizacional: sem um Estado de Direito célere e forte, o mercado não funciona. Não é possível manter uma economia de mercado saudável sem aquele ambiente de previsibilidade garantido pela lei e pelos tribunais. O mercado é orgânico, sim, mas assenta em contratos legais muito mecânicos. Por outras palavras, sem a mecânica do Estado de Direito, a natureza orgânica do mercado não funciona (quem pensar o contrário é um otimista antropológico sem emenda). E parece-nos que, nas últimas décadas, alguma euforia liberal (ex.: a ideia do mundo plano e sem fronteiras) negligenciou essa dimensão política e legal da economia de mercado. As trocas comerciais até podem viajar através dos feixes da internet, mas chega sempre uma altura em que essas trocas têm de assentar em realidades concretas, e essas realidades devem ser geridas por Estados de Direito sólidos e transparentes.

Neste momento, a ausência de um Estado de Direito na China é um dos fatores que geram desconfiança entre Washington e Pequim. Não por acaso, os intelectuais indianos gostam sempre de colocar em cima da mesa a seguinte narrativa: "Índia (Estado de Direito) versus China (regime autoritário sem Estado de Direito)". E, de facto, podemos aceitar - sem grande controvérsia - a ideia de que a Índia, apesar de ser mais protecionista, é mais previsível a longo prazo do que a China. Se quiserem, um contrato vale mais na Índia do que na China.

Mas não é preciso ir até à Índia para compreendermos a importância do Estado de Direito. Basta olhar aqui para Portugal. Como se sabe, Portugal atravessa uma crise há mais de uma década. Em Lisboa, existe um enorme debate em torno das soluções para a crise. Maior ou menor flexibilidade laboral? Maior ou menor intervenção do Estado? Ora, todas essas discussões económicas são interessantes, mas estão situadas a jusante. A montante, a economia portuguesa tem um problema de fundo: a morosidade da justiça. Em Portugal, um empresário leva - em média - 1600 dias para reaver uma dívida pela via legal. Isto quer dizer que - na prática - a sociedade portuguesa não respeita o primado do contrato. Como é óbvio, este facto afugenta investidores e empresários. Quem é que quer investir numa sociedade que leva quase cinco anos a desbloquear uma dívida em tribunal? Em consequência, o investimento direto estrangeiro representa apenas 2,4% do PIB português (na Bélgica é de 12,5%). A par da desconfiança (aceitar um cliente novo pode significar dívidas, e não lucros), esta morosidade judicial cria uma imensa injustiça, digamos, social: se uma grande empresa tem a estrutura para suportar vários calotes, uma pequena empresa já não tem - obviamente - essa resistência. Moral da história: sem um Estado de Direito eficaz, nem um ressuscitado Adam Smith conseguiria reerguer a economia portuguesa.

A par do Estado de Direito, outro fator é fundamental para a criação da confiança: um conjunto forte e alargado de "corpos intermédios". Recordando Tocqueville, convém dizer que o Estado moderno e burocrático não é apenas uma ameaça para o indivíduoper se. O Estado também é uma ameaça para os "corpos intermédios" da sociedade, a saber: as igrejas, as associações, as misericórdias, as escolas, as universidades, os clubes, os laços de vizinhança, etc., etc. Essa rede de relações orgânicas é a base do chamado capital social. E esse capital social é a argamassa cívica que une os indivíduos, isto é, a tal confiança (os antigos tinham um nome para isto: patriotismo). Neste sentido, vale a pena reinvocar um argumento clássico que está mais ou menos esquecido: a religiosidade dos americanos é um dos fatores que sustenta - há séculos - a economia dos EUA. Ao frequentarem constantemente as igrejas das suas comunidades, os americanos criam laços de confiança, que, depois, são úteis nas relações económicas. Pode parecer estranho, mas os laços paroquiais são tão importantes como a bolsa de valores na hora de conceber uma economia justa.

Em resumo, este ensaio defende que a economia de uma sociedade justa deve assentar num liberalismo conservador. Sim, com certeza, o mercado é a melhor forma de criar riqueza, mas o dito mercado tem de atuar num cenário marcado pelo rigor institucional e pela riqueza orgânica dos corpos intermédios. Sem um Estado de Direito forte e sem comunidades interligadas por capital social (e religioso), o mercado nunca será eficaz. Por outras palavras, não podemos esquecer que a tradição liberal nasceu em debates religiosos e políticos, e não em debates estritamente económicos.


Henrique Raposo é mestre em ciência política (ICS-UL), autor do livro Um Mundo sem Europeus e colunista do jornal Expresso, de Portugal.

 

A economia numa sociedade justa

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Rodrigo Constantino

Como deveria ser a economia de uma sociedade justa? Responder esta questão é se debruçar em milênios de complexos debates filosóficos. Desde Platão e Aristóteles, passando pelos escolásticos, por Adam Smith, Hume, Mises, Hayek, Popper, Ayn Rand, Milton Friedman, Rawls e uma infinidade de outros pensadores, os melhores intelectos da humanidade refletem sobre esta questão, que larga do próprio conceito de justiça. Não tenho, portanto, a pretensão de oferecer uma resposta definitiva, ainda mais em espaço tão limitado. Seria arrogância em demasia.

Dito isso, penso que é possível resumir de forma bastante sucinta o que considero o modelo econômico mais justo: aquele que garante o máximo possível de liberdade individual, entendida aqui como ausência de coerção humana. Em outras palavras, o bom e velho laissez faire, que enxerga nas intervenções estatais um mecanismo injusto de ineficiência econômica. Na teoria, portanto, o modelo mais justo seria aquele onde somente trocas voluntárias entre adultos responsáveis ocorressem, sem a intromissão de governantes. Estes teriam apenas a função de preservar tais trocas por meio do monopólio da lei, ou seja, garantindo os contratos privados e punindo as fraudes e roubos.

Claro que, na prática, essa meta é quase impossível, para não dizer utópica. Desde que o homem é homem, vive-se um grande dilema: como delegar poder aos governantes sem que estes abusem dele? Lord Acton já sabia que o poder corrompe. Quem vigia o vigilante? A solução anárquica, de ausência do Estado, tampouco resolve o paradoxo, pois algum tipo de poder sempre terá que existir. Agências privadas competindo para oferecer as melhores leis não evitariam esse risco, e não há garantias de que tais leis estariam de acordo com os princípios do laissez faire. Para que isso ocorresse, os “consumidores” de leis, os eleitores atuais, teriam que defender o modelo libertário, o que parece longe de ser o caso.

Nenhum modelo perfeito pode existir, uma vez que seres humanos não são perfeitos. Qualquer sistema econômico apresentará falhas, injustiças, problemas. Até porque a própria definição de justiça nos escapa. Podemos definir alguns princípios supostamente justos, como aquele que condena o início do uso de agressão, mas é impossível desenhar todo um sistema com base neles. Seria simplista demais, fadado ao fracasso. Inúmeras situações levantariam grandes dúvidas. Haverá sempre uma região cinzenta onde existe espaço para mais de uma resposta “certa”. Compreendo o risco que o reconhecimento dessa brecha pode gerar, sendo usado para justificar medidas intervencionistas exageradas. Mas desconfio de qualquer um que se arroga a clarividência de apresentar um sistema fechado e justo, pronto e irretocável. Isso simplesmente não existe no mundo real.

Em minha opinião, portanto, a sociedade deve viver num sistema aberto, conforme defendeu Popper, de modo a permitir constantes ajustes e evolução por tentativa e erro. Jamais este modelo será totalmente justo, mas, novamente, quem poderia realmente definir tal justiça? Thomas Sowell chamou de “tirania da visão” o fanatismo daqueles imbuídos de uma visão cósmica de justiça. De um lado, os intervencionistas que juram saber o que é justo e, para executar tal justiça, demandam um poder quase divino para controlar vidas alheias. Do outro, anarquistas que também estão convencidos de que sabem exatamente o que é justo, e não aceitam concessão alguma ao seu modelo. Ambos parecem dogmáticos demais e, por isso, perigosos para a sobrevivência da própria liberdade.

Quando se trata da vida em sociedade, princípios conflitantes muitas vezes estarão em jogo. Não acredito ser viável obter todas as respostas para todas as ocasiões com base em um único princípio de justiça. Mas isso não precisa nos levar ao outro extremo, que seria o relativismo total. Sem dúvida somos capazes de definir alguns valores básicos, e com eles defender a liberdade individual. O modelo econômico ideal seria, então, aquele que preservasse o maior escopo possível ao próprio indivíduo, com a concomitante responsabilidade por seus atos e escolhas. Qual exatamente é este escopo é uma pergunta impossível de ser respondida. Mas penso que o princípio de subsidiariedade oferece um bom guia: tudo aquilo que pode ser feito pelo indivíduo, assim deve ser; em seguida, pela família; depois, pela vizinhança, pelo bairro, município, estado e finalmente governo federal. O escopo de atuação deste deve ser o menor possível, tendo em vista justamente a garantia de um ambiente que protege o indivíduo dos demais.

Em termos mais práticos, este modelo econômico se aproximaria bastante daquele idealizado por Ayn Rand, em que o governo e a economia estariam quase totalmente separados. Pelo mesmo motivo que defendemos um Estado laico, com governo e religião separados, a economia deve se manter o mais blindada possível da intervenção estatal. A “ordem espontânea” de que falava Hayek, análoga à “mão invisível” de Adam Smith, deve ser preservada em nome da eficiência econômica e também da justiça.

Diversas políticas econômicas atuais deveriam ser abolidas. Não cabe ao governo controlar nenhum tipo de preço, nem criar barreiras protecionistas, ou fazer programas industriais, oferecer subsídios, nada disso. Suas funções precípuas seriam a polícia, as Forças Armadas e o judiciário. Além disso, os liberais e libertários começam a discordar, e há grupos que defendem diferentes funções como adequadas. Alguns aceitam a intervenção econômica na educação por meio de vouchers, outros consideram justa uma rede mínima de proteção aos mais pobres, se descentralizada e com portas de saída. Existem ainda os que toleram algum grau de intervenção econômica nos ditos “monopólios naturais” ou nos “bens públicos”.

Não haverá consenso nem mesmo entre um seleto grupo de libertários, o que demonstra como é complicado o desafio de responder qual seria o modelo econômico numa sociedade justa. Não obstante, espero ter deixado claro qual eu considero, ao menos, o caminho mais adequado para nos aproximarmos da resposta.


Rodrigo Constantino é economista pela PUC-Rio, com MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha no mercado financeiro desde 1997. É autor dos livros Prisioneiros da Liberdade, Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT, Egoísmo Racional – o individualismo de Ayn Rand, e Uma Luz na Escuridão.

 

Propriedade privada como preservação de justiça

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Diogo Costa

Questões sobre justiça social devem começar por um esclarecimento. Atribuir a propriedade de justiça a uma sociedade parece violar o individualismo metodológico que deve orientar as ciências sociais. Como dizia F.A. Hayek, “apenas a conduta humana pode ser considerada justa ou injusta”. Não se pode reivindicar um comportamento justo de uma sociedade, mas apenas de seus membros. “Justiça ‘social’ ou ‘distributiva’ é… um conceito sem sentido dentro de uma ordem espontânea. Faz sentido apenas dentro de uma organização”.

De fato, uma sociedade não tem a capacidade de ação e deliberação que tem um indivíduo. Para que o termo justiça social não seja completamente desprovido de significado, precisamos evitar antropomorfizar a sociedade.

Nem sempre o adjetivo justo qualifica os atos de um agente. Quando falamos de guerras justas ou de preço justo não estamos atribuindo características antropológicas ao conceito de guerra ou de preço, mas apenas qualificando as ações ou motivações dos indivíduos que lideram um ataque armado, ou dos indivíduos que praticam uma atividade comercial.

Também quando falamos de lei justa, não estamos conferindo vontade e inteligência a um dispositivo legal, mas nos questionando se o comportamento que esse dispositivo prescreve será justo. Se o artigo 121 do Código Penal brasileiro não estabelecesse uma pena para o homicídio doloso, mas um prêmio em dinheiro para o assassino, faria sentido qualificá-lo como sendo uma lei injusta.

A noção de uma sociedade justa é análoga ao último exemplo. O tratamento de justiça aqui se refere à estrutura institucional básica de determinada sociedade. O conjunto de regras formais e informais dessa estrutura. Da mesma forma que chamamos uma lei de justa ou injusta, podemos dizer que a estrutura institucional do Brasil escravocrata era injusta por se sustentar economicamente sobre a exploração do trabalho alheio.

A estrutura institucional de uma sociedade justa deve permitir ações de justiça, que apenas podem ser realizadas por agentes com inteligência e vontade. Quando essa estrutura priva os membros de uma sociedade de tomarem decisões por si mesmos, a possibilidade de agir justamente diminui de acordo com as escolhas impostas sobre a autonomia dos membros da sociedade. Dessa forma, a estrutura institucional de uma sociedade deve tratar as pessoas como fins em si mesmas, e não exclusivamente como meios. Os limites que as pessoas podem impor aos outros e às instituições para não serem tratadas exclusivamente como meios podemos chamar de direitos.

Uma sociedade justa é aquela em que a estrutura institucional preserva os direitos dos seus cidadãos. Injusta seria a estrutura que viola esses mesmos direitos. A justiça social criticada por F.A. Hayek era a 'justiça planejada'. Para Robert Nozick, grande parte das teorias de justiça distributivas que concorrem com o jusnaturalismo defendido neste texto implicam a repetida violação dos direitos individuais. Quando se planeja uma padronização distributiva visando algum resultado final, as pessoas passam a ser tratadas como meios a serem sacrificados em favor do padrão escolhido.

O padrão pode dizer que os recursos de uma sociedade sejam distribuídos de acordo com a necessidade, o esforço, a inteligência, a quantidade de trabalho, a igualdade, etc. Para verificar se o padrão está sendo cumprido, basta compilar os dados de um determinado momento. Um igualitário, por exemplo, precisa apenas saber se a distribuição de recursos em uma sociedade no momento T1 é igual para todos para dizer se essa sociedade é justa ou não.

No momento T2, se as pessoas puderem escolher por si próprias como utilizar seus recursos, certamente utilizarão entre si, por meio de trocas, presentes, investimentos, etc. A liberdade das pessoas alterará o padrão de distribuição original de acordo com as escolhas individuais. Para que o padrão seja mantido, as pessoas deverão ser constantemente privadas de agirem com autonomia: passarão a ser tratadas como meios e não mais como fins.

A estrutura econômica em que as pessoas são tratadas como fins em si mesmos e têm seus direitos preservados é aquela em que as decisões são tomadas individualmente sobre os recursos possuídos, assim como sobre o próprio trabalho físico e mental. Essa divisão de decisões sobre a utilização dos recursos constitui o sistema de propriedade privada.

Respondendo a questão original: a economia de uma sociedade justa deve se basear na propriedade privada para que as pessoas não sejam tratadas como meios, mas tenham seus direitos preservados e a possibilidade de agir justamente.

Resta saber se existem exceções às regras. É possível imaginar casos extremos em que pessoas são destituídas de recursos essenciais a sua existência porque outro grupo controlou um recurso básico como toda a água de uma região, ou criou uma máquina capaz de extrair o oxigênio da atmosfera. Ou casos em que alguém não tenha acesso ao resto do mundo porque toda a propriedade em sua volta foi tomada por alguém que não lhe permite passagem. Ou até mesmo o infortúnio de alguém que teve toda a sua propriedade destruída por um desastre natural e agora não têm forma alguma de sobrevivência.

Talvez a estrutura institucional acabe proibindo determinadas formas de monopólios, garantindo o direito de servidão ou estabelecendo uma forma de auxílio básico ou emergencial. Mas casos excepcionais devem ser tratados como o que eles são: exceções. No momento em que essas violações de direito se tornam regras, voltamos ao problema anterior, de uma sociedade institucionalmente injusta. Não é porque o canibalismo pode ser justificado para um grupo de sobreviventes nas montanhas andinas que passaremos a aceitar o canibalismo nos restaurantes das ruas de São Paulo.

O funcionamento de uma sociedade economicamente justa é imprevisível. Poderá tomar formas tão espetaculares quanto a capacidade imaginativa de seus membros. Desde que os direitos à propriedade de cada um for respeitado, essa ordem econômica será justa. F.A. Hayek elogiava a imprevisibilidade da ordem espontânea das sociedades abertas e Robert Nozick defendia sua qualidade de preservação de justiça.

Quando partimos de proposições verdadeiras, os processos racionais que obedecerem as regras da lógica formal gerarão conclusões verdadeiras. Assim também quando partimos de ações justas, os processos históricos que obedecerem os princípios da propriedade privada irão gerar uma ordem justa, independente da forma que essa ordem tomar.


Diogo Costa é mestre em Ciência Política pela Universidade de Columbia e formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. É professor de relações internacionais no IBMEC-MG e coordenador do OrdemLivre.org.