Concurso "Big Questions": Ensaios vencedores

Leia aqui os ensaios vencedores do concurso "Big Questions", promovido pelo OrdemLivre em parceria com a John Templeton Foundation.

1º lugar: Justiça à natureza do indivíduo, por Tomás Schneider Adam

2º lugar: Necessidade, meritocracia ou valor, cada um decide (somente) para si, por Adriano Gianturco Gulisano

3º lugar: Uma economia em que todos ganham, por Joel Pinheiro da Fonseca

 

 

Justiça à natureza do indivíduo

Tomás Schneider Adam

Delinear os fundamentos econômicos de uma sociedade justa pode ser uma armadilha. Afinal, sob a ampla e conveniente cartola da justiça, incontáveis experiências políticas totalitárias – nas quais se inserem, por exemplo, os retumbantes fracassos comunistas do século XX – culminaram em caos, miséria, repressão e mortes. Geraram, em última análise, injustiça.

Mais apropriado seria aplicar o sentido de justiça em uma sociedade justa à adequação e compreensão da ação humana e das relações entre homens. É impossível conceber a economia de uma sociedade justa que não seja também justa com a natureza de sua célula básica: o indivíduo.

A partir do indivíduo – unidade que lida com diferenças e semelhanças, erros e acertos, ações e relações, direitos e deveres, escolhas e necessidades – se configuram todos os movimentos basilares de uma economia. Ignorar esse preceito é a chave para se criar um ambiente repleto de distorções e impedimentos, onde as potencialidades humanas acabam perdidas em meio a planificações artificiais e nocivas.

Mesmo – e talvez sobretudo – atuando em benefício próprio, o indivíduo contribui para o progresso de todo o corpo social. Planos e interesses pessoais conduzem direta e indiretamente à prosperidade coletiva através da criação e movimentação de riquezas, sejam elas materiais, intelectuais, culturais ou de qualquer outra ordem.

Essa fina harmonia acaba sendo quebrada pela atuação de instâncias de poder centrais, acostumadas a antepor suas vontades próprias em detrimento das decisões espontâneas de indivíduos. Trata-se de uma agenda característica do dirigismo presente no poder público, onde nascem deformações econômicas sustentadas por motivações políticas.

A economia de uma sociedade justa depende, dessa maneira, de mercados livres onde atividades econômicas possam ser exercidas de maneira plena. Isso significa impedir que determinados instrumentos – tais quais subsídios que privilegiam algumas atividades em relação a outras ou o controle de preços e salários – sejam colocados em prática. São essas artificialidades, afinal, que conduzem à escassez e à pobreza.

Seja no âmbito microeconômico ou no nível internacional, o livre trânsito de mercadorias é pressuposto fundamental para uma economia justa. Qualquer movimentação comercial traz vantagens: cada um dos envolvidos em uma transação atribui maior valor ao que recebe do que ao que abre mão. À sua maneira, pois, cada qual está progredindo. Estendido esse conceito a toda sociedade, nações passam a se especializar naquilo que têm mais habilidade. Em troca, importam bens e serviços dos quais não dispõem ou com os quais não possuem devida expertise.

Para que tudo isso ocorra, é indispensável reduzir a interferência governamental no ambiente econômico. Em outras palavras: limitar e descentralizar o poder público, delegando aos governos o mínimo possível de atribuições. Não por acaso, esse receituário foi seguido por nações que lograram rápido e duradouro crescimento – como os Estados Unidos no século XIX e países do leste asiático a partir de meados do século XX.

Cabe ao estado, no entanto, assegurar um dos requisitos básicos para o desenvolvimento econômico: a manutenção da ordem por meio do cumprimento das leis. Esse conjunto de leis, a propósito, deve evitar quaisquer privilégios, não podendo favorecer determinados grupos de pessoas, de ideologias ou de partidos. Em outras palavras: tal legislação precisa ser neutra e segura, estimulando a responsabilidade individual e fazendo com que o estado esteja a serviço do indivíduo, e não o contrário.

Mais do que corrigindo e nivelando os resultados finais, a economia de uma sociedade justa é aquela que permite a criação de oportunidades iniciais. São elas as responsáveis por capacitar indivíduos a agirem de maneira dinâmica, criativa e produtiva – características que não se aplicam apenas ao processo econômico, mas à própria natureza humana. E a maneira mais correta de se obter justiça é sustentar e fortalecer esses predicados.

 

 

Necessidade, meritocracia ou valor, cada um decide (somente) para si

Adriano Gianturco Gulisano

Tendo sido amplamente refutadas, as teorias da justiça baseadas na necessidade são hoje démodé. O que avança agora é a ideia da meritocracia. Em uma primeira impressão, parece algo bom e aceito por todos: a cada um conforme seus próprios méritos. Mas, analisando a questão em profundidade, emergem outros e mais problemáticos aspectos: o que merecemos? Merecemos o que obtemos, ou o mérito é conectado ao esforço e ao empenho que empregamos? O que significa, afinal, o mérito? Alguns podem considerar que um corredor merece ganhar uma competição quando, simplesmente, a ganha de fato; outros, porém, poderiam dizer que um outro corredor “merece” o mesmo reconhecimento, ou tem os mesmos “méritos” porque se empenhou e se esforçou muito (ou ao máximo das suas possibilidades).

Aqui, nesta segunda perspectiva, nos movemos em direção a um resultado muito diferente. Hayek, em The Constitution of Liberty (1960), já havia nos alertado a respeito dos possíveis desvios e contrapunha esse conceito socialista de mérito àquele liberal de “valor”. Quando compramos um sorvete, contratamos um empregado ou escolhemos o nosso parceiro, o fazemos com base em quanto gostamos, isto é, com base no valor que atribuímos, e não com base no esforço e no empenho que o sorveteiro, o empregado e o parceiro despenderam para nos conquistar. O valor representa o reconhecimento social que os outros atribuem a nós com base nos benefícios que nós os fornecemos, independente do quanto nos custou fornecê-los. Todos nós valorizamos mais o advogado que consegue nos prestar o melhor serviço, e não aquele que se esforça mais.

Fundar o conceito de meritocracia sobre o aspecto do empenho coincide com a teoria do valor-trabalho, a qual não encontra correspondência alguma na realidade fática, sendo tão somente um modelo normativo-coercitivo. Quantificar empenho e esforço é algo cientificamente infactível. Além disso, tal sistema forneceria incentivos que J. Buchanan e B. Leoni chamariam de “improdutivos”. De fato, nele deveríamos “premiar diferentemente pelo mesmo serviço” (Hayek). Por sorte, ao contrário disso, no mundo real, “não desejamos que as pessoas obtenham um grande mérito, mas sim um grande resultado, com o mínimo esforço” (Hayek). Essa diferença entre valor e mérito não é uma tese prescritiva; é simplesmente a descrição do que os indivíduos, com suas ações, demonstram considerar justo, o que “não é peculiar a alguma sociedade em particular, existindo em todo lugar” (Hayek).

Os grupos de “homens viventes em sociedade” (B. Leoni) não são Lego para construir, para planificar e para modelar de acordo com os próprios gostos; as sociedades humanas são agregações voluntárias de indivíduos que interagem, criando (também não intencionalmente) processos dinâmicos e ateleológicos. Indagar-se “como” obter uma sociedade justa é uma questão econômica e pressupõe indagar-se o que se entende por “justo”, o que é, por sua vez, um problema ético-moral. Não obstante, muitas vezes se tenta gerir questões “políticas” com a mesma lógica e a mesma “presunção fatal” das questões de cunho pessoal, aqueles da própria família e aquelas das pessoas que voluntariamente decidem se unir para exercerem as mais diferentes atividades. Esquece-se, no entanto, que quando se passa do que é livre e espontaneamente coletivo a um todo coletivizado de indivíduos que queriam permanecer “livres para escolher” (M. Friedman), se comete o pecado original da política: a coerção. E é dessa maneira que a questão sobre como obter um determinado tipo de sociedade passa de um feito meramente econômico (logo, voluntário) para um feito político (logo, coercitivo).

De fato, só há duas maneiras de estabelecer como se pode/deve definir a “justiça” de uma determinada ordem social: ou alguém decide para os outros o que é (e deve ser) justo; ou cada um decide somente para si. No primeiro caso, pode-se ter uma única pessoa que decide para todos (ditadura), alguns (oligarquia), ou muitos (democracia e/ou poliarquia). Esses são meios políticos. Quando cada um, ao contrário, decide para si mesmo, e somente para si mesmo, há uma ordem espontânea: o mercado, como o da moda, das relações afetivas e da língua (reformas ortográficas à parte!).

Segue assim que a única sociedade justa é uma sociedade livremente definida como tal pelos seus componentes, onde cada um possa perseguir os mais diferentes interesses e valores sem impô-los aos outros; uma sociedade onde ninguém possa proibir a outros atividades que não lhe agrade, como a prostituição, o uso de drogas, a usura, sendo essas simples relações voluntárias e pacíficas entre outras pessoas. Um viver conjunto por escolha, onde não se possa exigir pagamento por um bem não requerido; onde a (re)distribuição possa talvez ser um dever moral mas não legal; onde se ganhe pelos próprios resultados, se pague pelas próprias ações e com os próprios recursos; onde ninguém, nenhuma maioria e nenhuma minoria organizada possa se impor sobre o indivíduo.

Uma sociedade para a qual seja imposto certo conceito de justiça é por definição uma sociedade justa somente para aqueles que impuseram seus critérios. Uma sociedade na qual ninguém impõe algo a alguém é uma sociedade que permite a convivência de diferentes interpretações da justiça, do mérito e do valor. Podemos atribuir um certo valor ao “mérito”, ao empenho e ao esforço e não atribuir muita importância a um sucesso casual e fortuito, mas não podemos obrigar os outros a pensarem da mesma maneira. Uma sociedade justa - e assim baseada no valor subjetivo - é uma sociedade onde quem quer pode também premiar o mérito, ao passo que uma sociedade meritocrática não conseguiria permitir premiar também o valor.

 

 

Uma economia em que todos ganham

Joel Pinheiro da Fonseca

Não faço ideia de como seria a economia de uma sociedade justa: o que ela produziria, quais e quantas seriam suas empresas, como atenderia às diversas necessidades humanas. Há diferentes sociedades justas possíveis. Sei muito bem, no entanto, qual o princípio fundamental comum a todas: a propriedade privada. Se o tomate é da minha horta, faço o que quiser com ele; simples assim. Conclui-se disso que certas coisas não existiriam numa economia justa: monopólios concedidos pelo estado; uma moeda imposta a todos; barreiras à importação e à livre concorrência; impostos para financiar serviços que poderiam ser produzidos livremente. No limite, sequer haveria impostos, embora eu não ouse afirmá-lo com certeza. Afinal, sempre haverá aqueles dispostos a violarem a ordem social por algum benefício de curto prazo. Como garantir que não tomem o poder para si? Talvez um pouquinho de coerção seja a única alternativa à coerção generalizada.

E por que a propriedade privada garante a justiça? Porque, se ela vale, não existe exploração, que é a relação na qual um lado ganha e outro perde. Toda troca tem que ser voluntária, e numa troca voluntária ambos os lados ganham, caso contrário não a teriam aceitado. A relação justa é essa: a que produz benefício mútuo; outro nome para ela é cooperação. Na prática, isso significa que é preciso dar para receber, produzir para consumir. Poucos negariam que esse arranjo promova a eficiência econômica. Exemplifico. Se meu produto ou serviço (que pode ser só a força do meu trabalho) é ruim ou caro demais, não conseguirei vendê-lo. Se não adiciono valor ao produto de alguém, não serei contratado. É duro saber que o que faço não tem valor, mas esse contato com a realidade é valiosíssimo: fico sabendo que os recursos que gasto na função que desempenho criam menos valor do que consomem. É hora de tentar novas atividades. Se minha renda fosse independente do valor do meu trabalho, ou se uma lei barrasse meus competidores, garantindo meu lucro, ficaria sem saber se estou criando ou destruindo valor, se contribuo ou se prejudico a sociedade. Viveria numa bolha protetora mantida pelo trabalho de quem estivesse fora dela. Se tentássemos colocar todos dentro da bolha, ela explodiria, pois todos esperariam consumir sem que ninguém quisesse ou soubesse produzir.

Enfim, quem tem conhecimento de economia conhece o papel fundamental dos preços de mercado como indicadores da escassez relativa dos diversos bens e como incentivos a suprir tal escassez. Acho que também é ponto pacífico que a troca voluntária seja justa, ou ao menos mais justa que a exploração. A grande questão é se essa ordem social seria virtuosa. Adam Smith apontou corretamente que não é da bondade do padeiro que esperamos nosso pão, e sim de seu autointeresse. Discordo, contudo, de certos economistas modernos que transformam essa constatação numa prescrição moral. Não há nada de errado no autointeresse, mas ele não é tudo, e certamente ninguém gostaria de viver num mundo que incentivasse a ganância, o egoísmo e o hedonismo desenfreados.

Acima aludi a como a propriedade privada dá aos homens contato com a realidade econômica. Felizmente, ela faz o mesmo no campo da ética, no qual não há melhor professor do que as consequências dos próprios atos. Pois veja: a pessoa incapaz de cumprir prazos, o inconstante, o preguiçoso, o irresponsável, esses seriam punidos por suas escolhas. Não conseguiu levantar da cama? Também não receberá salário. Pode parecer duro, mas não é; é justo. Para consumir é preciso produzir e, portanto, tudo o que é contrário à produtividade traz consigo seu custo real, sem descontos. Veja bem: ninguém seria proibido de ser preguiçoso ou de gastar seus recursos em frivolidades; só não haveria um sistema montado para transferir os custos pessoais e econômicos dessas escolhas a outros que nada têm a ver com elas.

Isso no campo pessoal; e no campo das relações entre os homens? Qual forma de interação conduz à fraternidade geral? A redistribuição de renda, que pune quem produz e poupa e premia quem consome sem produzir? Parece a receita de uma economia solidária? Não é. É a receita de uma economia antagônica, de disputas políticas acerbas em que uns esperam se beneficiar à custa dos demais; um cabo de guerra eterno em que, no longo prazo, todos perdem. Já na economia da propriedade privada, na qual vigora a cooperação, se beneficia exatamente aquele que quer bem aos demais, e que está disposto a sair de sua zona de conforto para oferecer ao próximo aquilo que ele de fato quer. Ninguém é obrigado a fazer isso; o gênio solitário poderá levar sua obra adiante, mas o fará sabendo que é ele quem arcará com os custos.

O indivíduo mais adaptado a essa economia é, portanto, o responsável e benevolente; é ele quem gosta de ajudar os outros e é capaz de fazê-lo. A beleza da propriedade privada está no fato de que mesmo quem despreza os demais seres humanos deve servi-los se quiser receber deles algum benefício; e, servindo, não raro muda de atitude. As relações econômicas no mercado, quando prolongadas, evoluem para algo mais. Uma empregada doméstica, um professor, um personal trainer, um barbeiro, um garçom; o tempo cria uma familiaridade que vai além do estritamente comercial e, quando menos se espera, um ajuda o outro sem esperar retorno. Vou mais longe: dê aos homens a oportunidade de fazerem o bem a um estranho, e eles o farão; quantas caridades voluntárias e negócios sociais não vemos por aí? Agora, tire dos homens a maior parte de seus recursos e erga um pesado aparato estatal para (supostamente) cuidar deles e você criará consumidores passivos e egoístas. A coesão social e a solidariedade são frutos do benefício mútuo, que é a regra de todas as relações saudáveis, desde a banca de jornais até o núcleo familiar. A economia justa vai além do puramente econômico e do meramente justo: é também a mais humana.