Liberação de drogas: solução ou não?

por Claudio D. Shikida e Mayumi Kanashiro

Libertários em geral são favoráveis à liberação do uso de drogas. Geralmente, o argumento considera, não apenas o direito individual de consumir drogas, mas também o efeito econômico apontado de forma mais famosa por Gary Becker, que seria a diminuição da violência que decorre da implementação desta medida. Teoricamente, é o que se espera. Entretanto, ta mbém é verdade que os efeitos sobre a dependência são incertos.

Jeffrey Miron, em seu ótimo Libertarianism from A to Z, explica porque esperaríamos, em um mercado livre, mais benefícios do que custos com a liberação das drogas. A proibição, argumenta o autor, aumenta o preço da droga, trazendo vários efeitos: (i) gera-se a necessidade de criação de drogas mais perigosas (afim de se diluir o custo de produção); (ii) tal efeito gera maiores custos de saúde pública; (iii) há também o problema que afeta o uso de drogas para fins medicinais e o mercado ilegal geralmente fornece substitutos de qualidade inferior para estes, aumentando os riscos à saúde dos usuários; (iv) a proibição enriquece os traficantes de drogas ilegais e, portanto, incentivam a atividade criminosa.

O autor sugere que mecanismos de mercado poderiam minimizar os efeitos negativos das drogas e o melhor exemplo disto é que qualquer empregador passaria a exigir exames médicos afim de não comprometer os lucros de seu negócio por empregados drogaditos. A competição – força motriz do mercado – seria uma benéfica influência para minimizar o uso de drogas mais pesadas.

Embora o exemplo acima seja perfeito, a liberação das drogas enfrenta problemas bem complicados quando se fala de sua efetiva implementação. No Brasil, por exemplo, a liberação certamente seria seguida de regulamentação por parte de órgãos como a ANVISA. Dado o comportamento geralmente predatório do governo, que adora maximizar sua receita sem cortar gastos, poderíamos observar dois efeitos, igualmente ruins para a sociedade.

Primeiro, poderia ocorrer de os traficantes ilegais prevalecerem sobre o altíssimo custo de se abrir uma empresa legal. Para que vender maconha legalmente se é mais barato vendê-la ilegalmente? Em segundo lugar, suponha que um traficante queira entrar no mercado legal e tenha receita para subornar funcionários públicos (como, de fato, já ocorre). Neste caso, observaríamos um pequeno grupo de traficantes praticando rent-seeking de forma intensa, mantendo certo poder de monopólio, somando, portanto, ao vício e gastos em saúde, o desperdício de recursos sociais com efeitos indiretos nefastos como a banalização do desrespeito à lei.

A solução de mercado é eficiente se, como sabemos, existirem instituições que funcionam. Que garantia temos que, no Brasil, um vendedor de maconha desonesto (por exemplo, que adultera seu produto) vá para a cadeia por entregar um produto que não é o que diz vender? Imagino que a chance de isso acontecer em Amsterdã é maior do que no Rio de Janeiro, por exemplo.

Também não adianta tentar a solução do monopólio estatal (ou da regulação intensa que caracteriza o intervencionismo brutal do governo brasileiro). O monopólio estatal, novamente, terá os efeitos que todo brasileiro já conhece: a banalização do suborno e de práticas condenáveis sob qualquer aspecto moral.

A liberação de drogas vai funcionar? Depende dos incentivos que serão criados para o setor privado. Em um país que já é famoso por ter um sistema de mercado truncado, que só funciona à base do compadrio e da corrupção, é provável que a genial solução libertária não funcione. Pior é que vão culpar o mercado por isso...

Claudio D. Shikida é pesquisador do Ibmec/MG.

Mayumi Kanashiro é médica pediatra, mestre pela Faculdade de Medicina/UFMG.