Mais Liberdade, Menos Política

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A política é parte permanente do nosso cotidiano. Se você acredita que a política está restrita às campanhas eleitorais ou ao dia a dia do poder executivo e das câmaras legislativas, é melhor olhar de novo:  ela está em todo lugar e é inútil ignorá-la. O resultado de seus debates está nas regras que governam maternidades e cemitérios, casamentos e divórcios, escolas e teatros, compras e vendas. Se essa presença é inevitável, é melhor encará-la de frente, para nos anteciparmos às suas consequências indesejáveis e mantermos sob constante escrutínio aqueles que a ela servem. Adaptando o refrão de um funk carioca dos anos 1990: você pode correr, mas não pode se esconder da política.

A popularização da internet e de suas redes sociais parece contribuir com a lenta aproximação dos brasileiros à face mais visível e popular da política: as disputas eleitorais/partidárias. Casadas à profissionalização dos partidos e das campanhas eleitorais, que passam a alimentar ininterruptamente a ação de seus militantes com dados e argumentos, as facilidades trazidas pelas novas tecnologias ajudam a aumentar o interesse do brasileiro comum na participação e discussão de assuntos políticos – mesmo que por vezes esse interesse se manifeste de forma instintiva, atabalhoada ou pouco esclarecida. E esse interesse pode render bons frutos: é mais difícil atuar por baixo dos panos quando muita gente está olhando e os custos de uma decisão corporativista, como aquela não-cassação do deputado condenado à prisão pela justiça, se tornam muito maiores.

Mas a transformação da política nessa força onipresente não acontece sem problemas. A ausência de regras que limitem efetivamente a extensão dos poderes da política para permitir, proibir e regulamentar assuntos em áreas diversas -- do comércio de brinquedos à fabricação de preservativos --, fornece incentivos para que as decisões anteriormente reservadas aos indivíduos sejam gradativamente tomadas por agentes do Estado. Sobra menos espaço para as pessoas e mais espaço para os burocratas, para os grupos de interesse, para os rent seekers.

O ideal moderno de liberdade descrito por Benjamin Constant, aquele que busca preservar as ações na esfera privada dos cidadãos contra as ações da política, luta pela sua sobrevivência. Para a preservação da independência dos indivíduos, é necessário que a força da política seja limitada. Apesar de ser um meio valioso de mediação, a política não deve se estender a campos onde sua ação pode ser substituída pela interação voluntária do mercado. A tomada de decisões de cima para baixo, da burocracia para o cidadão, não pode servir como substituta permanente das opções alternativas que surgem em sentido inverso, de baixo para cima, do indivíduo para o coletivo. Uma sociedade livre necessita de normas simples e claras limitem os poderes do Estado de interferir na vida privada dos cidadãos. A política precisa ser um espaço para debate de ideias e mediação de visões discordantes, ela não pode ser uma ameaça.

Sob a nossa visão, o governo falha quando busca substituir o mercado na alocação de recursos na economia, falha quando tenta impor normas comportamentais aos seus cidadãos e falha muitas outras vezes quando políticos e burocratas atribuem a si a tarefa de solucionar problemas, cujas soluções encontram-se na esfera privada dos indivíduos. Nas sociedades modernas, a mediação da política nos parece necessária e benvinda, mas é necessário que as ações governamentais sejam limitadas e que os limites da politização sejam claros. Para uma sociedade com mais liberdade, é necessário menos política.