Mercado nacional de frangos versus restrição das importações: uma reflexão necessária

Introdução

A par do mercado de combustíveis, o mercado de frangos, especialmente congelados, é um dos que mais tem se falado nos últimos tempos, principalmente pela incapacidade dos nossos produtores em produzir, armazenar e comercializar, a baixos custos, o suficiente para cobrir a procura nacional.

O estado moçambicano decidiu restringir a importação de frangos, obrigando os importadores a não exceder uma quantidade máxima de quilogramas de frango por mês. Portanto, há necessidade de refletir sobre o impacto que essa medida poderá ter sobre os agentes do mercado, desde os produtores até os consumidores.

Impacto sobre o mercado

A verdade é que essa medida foi tomada por pressão dos produtores nacionais, que

se viam incapazes de concorrer com os produtores estrangeiros, principalmente os do Brasil, Argentina e África Sul, que ao entrar no mercado nacional custavam cerca de 70 meticais*. Em 2009, para pressionar o governo no sentido de restringir as importações, os produtores, sob chancela da Associação Moçambicana de Avicultores, sacrificaram cerca de 26 mil pintos. Essa medida chamou a atenção da opinião pública nacional sobre a situação desesperada dos produtores nacionais.

Ora, independentemente das intenções, o certo é que hoje é mais caro consumir frango do que antes. Se antes dessa medida o frango custava cerca de 70 meticais (pouco mais de US$2,80 – taxa de câmbio de 25 meticais), hoje, este frango custa cerca de 110 meticais (US$4,40), penalizando desse modo o consumidor que perde poder de compra.

Com esta medida restritiva, muitos moçambicanos estão impedidos de consumir a carne de frango, porque esta se tornou mais escassa e portanto mais cara. Ademais, a medida levanta outras questões sobre o que interessa aos moçambicanos: a escassez de frango para que poucos possam consumir ou a abundância de frango para que a maioria possa consumir? A quem o estado deve proteger: aos consumidores, que são a maioria da população, ou a minoria que são os produtores? O que o estado deve favorecer: a produção nacional que torna o frango mais caro, ou as importações que trazem preços baixos para os consumidores? Essas questões, que à partida parecem simples, são importantes porque no final acabam decidindo o nível de vida da população. Pois com a escassez vem o aumento de preços! Se os preços forem elevados, certos estratos da sociedade, com menos poder de compra (em Moçambique, mais de metade da população vive abaixo da linha da pobreza) estarão praticamente proibidos de consumir o frango.

Para o bem dos moçambicanos, desde os produtores, passando pelos comerciantes, até os consumidores, seria melhor que o estado não restringisse as importações, mas sim ajudasse os produtores através da redução da carga fiscal sobre a criação de frangos. Assim, esses produtores teriam capacidade de produzir e colocar no mercado a preços competitivos.

Se mantivermos a restrição, os produtores não vão se preocupar em melhorar a qualidade do seu produto, porque já têm mercado garantido, penalizando assim o consumidor, que é obrigado a pagar mais caro por um produto de menor qualidade.

Essa restrição e a consequente escassez e aumento de preços, para além de reduzir o poder de compra dos consumidores, tem outros efeitos sobre a economia, pois reduz a capacidade de poupança e investimento de outros trabalhadores e produtores. Para ilustrar o que estou a dizer, vou emprestar o raciocínio de Frédéric Bastiat publicado na sua célebre coletânea de ensaios. Vejamos o caso do meu tio, Fernando, que é agricultor. Vivendo com a família na cidade de Tete, ele cultiva batata reno no planalto de Angónia, Província de Tete, que fica a mais de 1700km da Cidade de Maputo (capital e maior centro de consumo do país). O Tio Fernando está apostando em aumentar a sua produção, tanto que há dois anos decidiu especializar-se no cultivo da batata, que ele acha que é importante para a dieta dos Moçambicanos, tal como o frango. Antes da restrição à importação, a sua família consumia 3 frangos por semana, o que lhe custava 210 meticais. Mas agora, porque ele é obrigado a consumir produto nacional, ele tem que gastar 330mtn pela mesma quantidade de frango. São mais 120 meticais que ele tem que pagar pelo mesmo produto, com menor qualidade, aliás, pelas razões acima citadas.

Bom, se o objetivo é proteger os postos de trabalho, acredito que, se o tio Fernando ficasse com os seus 120 meticais, ele poderia contratar mais um trabalhador para lhe ajudar a aumentar a produção de batatas nos seus campos, assim também continuaria protegendo o trabalho. Se admitirmos que a cada semana cerca de 120 meticais são retirados a cada uma entre 1 milhão# de agregados familiares residentes nas zonas urbanas moçambicanas (o frango congelado é consumido quase que exclusivamente nas zonas urbanas), veremos que semanalmente poderíamos poupar cerca de 120 milhões de meticais (cerca de US$4 milhões) por semana, que o meu tio e outras famílias moçambicanas poderiam reinvestir em áreas mais rentáveis ou mesmo na produção agrícola, contratando mais trabalhadores e adquirindo mais insumos ou mesmo poupar através do depósito bancário. Ora, esse valor todo é retirado das famílias moçambicanas a cada semana para se proteger a uma industria avícola.

Ora, as batatas do tio Fernando são igualmente importantes para o país. Também empregam muitos moçambicanos. Dado que ele também tem dificuldades para colocar o seu produto no mercado de Maputo, porque Deus lhe destinou a estar longe do Maputo, ele propõe que o governo aprove uma medida que restrinja a importação de batatas, principalmente da África do Sul, pois assim ele poderia proteger e criar mais empregos. Assim, ele me pediu para redigir uma petição a Sua Excelência o Ministro das Finanças, pedindo uma proteção igual à que os avicultores têm. É claro que seria justo, porque, assim como o frango, a batata é igualmente importante para os moçambicanos, aliás, porque às vezes são companheiros no mesmo prato.

É obvio que se tio Fernando, produtor de batatas, também tem direito a protecção da suas batatas, porque, como os frangos, são igualmente importantes para o país, sou forçado a concluir que o produtor de leite também tem direito, porque este também é básico para a dieta de todo o moçambicano. Assim por diante, também o produtor de milho, arroz, açúcar, cimento de contrução, café, arroz, carne bovina, chá… e a lista seria tão enorme que poderiam abrir vários departamentos para assessorar os produtores a escrever um bom requerimento para pedir a proteção das suas atividades. Aliás, aí o problema seria como escolher as áreas da economia que o governo vai beneficiar com protecionismo. É claro que as máquinas de lobby e corrupção acabariam por dominar o sistema, criando grandes conflitos entre os consumidores e os produtores, entre aqueles que precisam dos produtos a preços baixos e os que se beneficiam com a restrição e escassez destes produtos.

Mas porque tudo o que se faz tem um custo e consequências, tais medidas levariam a medidas semelhantes de retaliação por parte de outros países. E aí teríamos que voltar para 1929, para ver o que aconteceu quando os EUA decidiram restringir as importações. Naquela altura, os EUA já estavam em crise econômica, com quedas sucessivas na bolsa de valores de Nova Iorque, mas o Senado, apoiado pelo então Presidente Herbert Hoover, através da famosa Smoot–Hawley Tariff Act decidiu aplicar medidas restritivas contra a importação de mais de 10 mil produtos. A verdade é que tal medida só piorou a situação, pois outros países como o Canadá e alguns europeus retaliaram com a mesma medida, fazendo decrescer o comércio mundial e o produto interno bruto desses países. Para citar apenas um exemplo, o PIB dos EUA caiu cerca 50% em 1929-1933.

Portanto, há necessidade de aprender com a história, e mais ainda para um país como o nosso que está num processo de integração regional da SADC. Num mundo globalizado como o que vivemos hoje, é cada vez mais difícil proibir a livre interacão entre as pessoas. É cada vez mais natural a interacção entre as pessoas de todo o mundo, partilhando e trocando momentos e recursos que tornam as suas vidas melhores. Qualquer restrição a essa ordem natural faz com que as pessoas continuem praticando a sua ordem natural, embora escondidos das autoridades estatais, favorecendo a corrupção. Portanto, como vimos acima, mais uma vez a restrição cria oportunidade para a corrupção.

Conclusão

Moçambique é um país que está no processo de integração regional da SADC, o que em si é motivo suficiente para ir dotando os seus empresários de cultura de concorrência, pois em breve já não poderemos restringir mais a entrada de vários produtos da SADC.

Esta integração regional é mais importante ainda num país pobre, que depende da ajuda externa em cerca de metade do Orçamento Geral do Estado, quer em forma de créditos, quer em forma de donativos.

O estado deve trabalhar no sentido de criar condições que promovam o empresariado através da redução da carga fiscal ao invés de fazê-lo à custa da redução do poder de compra dos consumidores, pois tal pode levar a situações de corrupção, conflitos e outros males para a sociedade.

A sociedade não deve olhar para essas restrições e aumentos de preços de forma impávida, há que participar, questionar e contribuir no sentido de encontrar soluções que visem resolver os problemas beneficiando, se não todos, pelo menos a maioria a população.

Por último, se Moçambique quer se afirmar no panorama internacional e daí melhorar as condições de vida da sua população, sejam eles produtores, importadores, comerciantes ou consumidores, o país deve apostar na produção especializada e em escala de certos produtos em que tem maior vantagem comparativa em relação aos outros países da região e do mundo. E a resposta pode estar na aposta num setor privado capacitado para concorrer num mercado livre, porque o futuro aponta nesse sentido.


Nota

[*] Sudekar Novela, Presidente da Associação Moçambicana de Mukeristas. Entrevista ao autor, concedida em 31 de Maio de 2010.