O Governo não é amigo dos pobres

por Gary Chartier

Tradução de Rita Teixeira-Diniz*

Tem-se ouvido, mais do que se pode contar, apologistas de governos grandes - Paul Krugman do New York Times e Eugene Robinson do Washington Post são bons exemplos - que estão convencidos de que simplesmente não há uma boa alternativa para os serviços sociais do governo. Sem o governo as pessoas irão passar fome, iram morrer nas ruas e iremos voltar a uma época de pobreza em massa. É por isto que se alguém põe em questão a necessidade dos esforços de anti-pobreza encetados pelo Estado, é uma pessoa sem coração, sem noção, ou ambos.

Isto, a mim, não convence.

É fácil ver porque um observador não crítico poderá pensar que pessoas como Krugman e Robinson estão certas. Podemos olhar para séculos- até milênios- atrás, durante os quais os pobres têm ficado no fim da cadeia, onde a pobreza severa tem coexistido com grande riqueza. E, talvez, sejam essas memórias que tornam tentador, para algumas pessoas, aceitar as histórias apresentadas nas aulas de educação cívica, onde o governo activista é a única coisa que nos separa de um mundo segundo o pesadelo Dickensiano.

Mas isto seria um erro. Pois, a pobreza e a exclusão são evidentes ao longo da história, e ainda hoje em dia. Sendo que podem ser frequentemente rastreadas precisamente pelos actos injustos de funcionários do governo e dos seus comparsas. Quando é negada a apropriação da terra ao povo, este têm de conquistá-la com o seu trabalho, para que os senhores feudais possam torná-los seus servos, sendo que aqui o culpado não é a liberdade ou o mercado- é o apoio do governo aos ricos e àqueles com bons contactos. O mesmo acontece nos casos onde as leis negam à população o direito ao trabalho, como no “Settlement Act” em Inglaterra, que limitava a oportunidade de viajar em busca de novas oportunidades.

De maneira geral, não há nenhuma razão para confiar num governo activista porque já se espera que as pessoas responsáveis por este apoiem aqueles que têm poder e influência nos restantes. Pois se sendo pobre, não se passa a ser objecto da atenção do governo- pelo contrário, quer dizer que é mais provável que se seja usado e abusado pelo mesmo. Os políticos irão dizer que estão a defender os interesses da população, quando na verdade só estão a defender os seus próprios interesses. Eles iram continuar a estabelecer regras que farão com que seja mais difícil aos indivíduos sustentarem-se a si mesmos e às suas famílias. E as agências que põem em vigência a lei vão sujeitar a população a violência- independentemente de estarem a pôr em prática as leis sobre drogas ou as leis de restrições de imigração, ou apenas assegurando que se está a agir em conformidade com as regulações das zonas e dos códigos locais, que são designados para ser mais fácil para a classe média os seguirem, enquanto fazem com que a vida seja mais cara e difícil à mesma.

A acção do governo na sociedade contemporânea faz com que as pessoas sejam pobres e assim se mantenham. As leis de licenciamento, regulações de zonas e restrições similares fazem com que seja dificíl para os pobres entrarem no mercado de trabalho e operarem negócios fora de casa. Seria menos provável que as pessoas fossem pobres sem este tipos de regulações em acção.

A pobreza é um problema sistémico. É um produto de vários factores diferentes, que se sobrepõem e que se reforçam mutuamente. Vermo-nos livres de apenas um só abuso ou iniquidade poderá deixar muitas pessoas pobres. Mas a mudança sistémica, que aborda os vários factores, que fazem da pobreza uma característica feia e persistente das nossas vidas, pode trazer uma diferença profunda. E o tipo de mudança sistémica que precisamos é aquela que elimina os privilégios assegurados pelo Estado e as imposições obrigatórias do Estado, não de outra burocracia criada pelo Estado designada para amenizar os problemas que o próprio Estado criou.

Pobreza do Estado

O papel do governo em fazer e manter as pessoas pobres é só um dos factores que faz com que a pobreza seja endémica, e com que seja difícil sobreviver enquanto se é pobre.

Por exemplo: os governos não tratam especialmente bem os beneficiários das ajudas antipobreza que distribuem. É importante evitar comparar as práticas idealizadas do Estado com os piores casos imaginários encetados na ausência do governo. Se nos concentrarmos na prática actual do governo descobrimos que os pobres não são servidos particularmente bem pelo Estado, que rotineiramente se intromete nas vidas dos beneficiários da ajuda, violando a sua privacidade e procurando regular o seu comportamento. A população paga um preço alto pela ajuda do Estado. Os programas de ajuda do governo vêm com uma etiqueta do preço escondida.

Os governos aumentam o número de pessoas pobres, em parte precisamente pelos programas de antipobreza, pois estes podem criar incentivos perversos para a população se manter pobre o suficiente para se qualificar para os fundos governamentais, mas também para os burocratas manterem a população pobre para manter os seus empregos.

Os governos aumentam o custo de se ser pobre. Pois, os códigos de construção e as regulações de zonas aumentam o custo das casas, o que faz com que seja mais difícil para a população encontrar casas baratas. Algumas pessoas são forçadas a viver sem uma habitação permanente, enquanto outras encontram casas onde têm de gastar grande parte do seu ordenado no pagamento da casa, o que de outra maneira não teriam.  Quanto à comida, também é mais cara devido às tarifas impostas na agricultura e nas quotas de importação. Na ausência das políticas governamentais, que fazem com que atingir as necessidades básicas sejam desnecesariamente caro, os pobres teriam mais do seu ordenado disponível e estariam mais seguros económicamente.

Para além disto, o governo tira activamente dinheiro dos pobres. Muitos pobres pagam mais impostos do que recebem em serviços organizados pelo Estado. Estas pessoas teriam mais recursos na rede na ausência da exigência, pelo Estado, do dinheiro dos impostos. Além disso muitas pessoas são pobres, ou ainda mais pobres, porque o Estado tem roubado terra e outros recursos, à população actual, ou aos seus antepassados, ou tem sancionado os roubos cometidos pelos ricos pelos com bons contactos. (Pense no domínio eminente entre os outros métodos). Historicamente, é inexplicável a existência da classe camponesa e da classe dos trabalhadores deslocados para os centros urbanos dispostos a aceitar o trabalho em termos sombrios, sem nos referirmos à violência Estatal ou à tolerância do Estado para a violência dos ricos e daqueles com bons contactos.

O governo também aumenta o custo da obtenção de bens e serviços essenciais. O Estado faz uma série de coisas (nomeadamente exigir licenças profissionais, acreditação hospitalar, receitas e fazer cumprir as patentes de medicamentos e dispositivos médicos e restrições sobre o comércio) para fazer com que serviços particulares, como  cuidados de saúde sejam especialmente caros.

Todos estes factores se encaixam de modo a que as condições das pessoas sejam piores do que seriam de outra maneira, e com que os efeitos dos outros factores sejam mais severos. As pessoas muitas vezes começam com menos dinheiro devido à escala das injustiças passadas.Agora têm menos dinheiro devido às limitações do governo sobre o tipo de trabalho que podem fazer e onde podem fazê-lo. A sua capacidade de proporcionar uma vida decente a si e à sua família torna-se ainda mais limitada porque o governo eleva o custo de vida, e a regulamentação da economia pelo governo impulsiona negativamente o nível de produção de uma forma que prejudica ainda mais os pobres.

Em suma: o governo desempenha um papel fundamental na criação e perpetuação da pobreza- o que é a coisa mais importante a reconhecer. Mas, claro que isto não quer dizer que se os abusos do governo não existissem que as pessoas não teriam acidentes, de se confrontar desastres e fazer escolhas imprudentes. Se o governo deixasse a economia totalmente por sua conta, o custo de vida seria reduzido mas as pessoas iriam encontrar mais facilmente maneiras de lidar com estes desafios. Claro que ainda precisariam da ajuda uns dos outros, mas aqueles que pensam que não há maneira de receber esta ajuda sem ser através de agência governamentais financiadas pelos  impostos, estão muito enganados.

A existência de programas de combate à pobreza aumenta o número de alternativas e reduz o efeito das que permanecem. É fácil ver essas alternativas como essencialmente ineficazes e anémicas. Mas a razão crucial pela qual não são mais vibrantes é porque o Estado comanda o dinheiro e a atenção que de outra maneira poderiam ser direccionadas para essas alternativas, criando a ilusão que na ausência do governo elas não poderiam ser eficazes.

Agora, o apoio para o alívio da pobreza não vem apenas dos fundos dos impostos. As pessoas hoje dão dinheiro para causas de caridade acima do valor dos seus impostos, apesar do grande montante pedido pelo Estado. Não há nenhuma razão para pensar que não o fariam se o governo estivesse fora da vida económica. É ingénuo pensar que os ricos e poderosos se opõem  ao financiamento de serviços para os pobres; os pobres tem menos influência que os ricos e poderosos, e ainda assim o Estado oferece-lhes serviços mínimos. Por que supor que os ricos, com bons contactos, que estão dispostos a ver o Estado gastar o seu dinheiro dos impostos para suportar os serviços para os pobres, iriam estar dramaticamente menos dispostos a contribuir para o apoio desses serviços se o governo não estiver envolvido? (Por que é que as pessoas dão dinheiro para causas, inclusive programas voluntários que ajudam os pobres? Por que é que os ricos e com bons contactos aprovam o gasto, pelo Estado, em programas que fornecem serviços aos pobres? Presumivelmente por várias razões, incluindo, sem uma ordem particular, compaixão, normais sociais, o desejo por boa reputação, o desejo de evitar má reputação, e o desejo de evitar a desordem social. Todas estas razões seriam operativas numa sociedade livre.)

Ajuda Mútua

Além disso, as redes (network) de ajuda mútua podem fornecer muitos dos serviços que as estatísticas bem intencionadas querem que o governo ofereça. Nas sociedades onde as pessoas partilham o risco e são fornecidas reformas, cuidados de saúde e os outros serviços funcionam efectivamente antes do surgimento dos serviços sociais do Estado. Não há então nenhuma razão para que não possam fazê-lo novamente na ausência do governo- e de facto, não funcionariam muito melhor, pois as pessoas não teriam acesso a mais recursos e o Estado não iria regulá-los de modo a que deixassem de existir.

A caridade e a ajuda mútua são mais viáveis do que os programas governamentais de combate à pobreza, pois são mais capazes de ajudar as pessoas pobres, precisamente porque estes programas são de custo altamente administrativo (agradeço ao Tom Woods por este ponto.)  Programas apoiados livremente pela população, na ausência do governo, não iriam ter custos tão altos, porque os doadores poderiam escolher entre os vários programas e assim haveria uma pressão persistente para os custos administrativos serem reduzidos.

Para além disso, as normas sociais podem garantir um apoio consistente e previsível aos programas de ajuda ao nível da comunidade sem impostos. A aceitação geral de uma norma social implica contribuições regulares a um fundo de suporte à comunidade, e ao deixar as bordas dos campos disponíveis (como em Levítico) para rabiscos, poderá assegurar que os pobres que precisarem poderão contar com a assistência da comunidade.

Programas de antipobreza geridos pelo estado recorrem aos impostos que são tirados contra a vontade da população. Assim as populações trabalham com menos energia e com menos entusiasmo quando sabem que um bocado do que produzem vai ser-lhes tirado quer queiram, quer não. Assim, tirar recursos às populações, através dos impostos, para financiar programas antipobreza pode funcionar como um entrave na economia. Por outro lado, quando as pessoas dão de boa vontade e apoiam os esforços de antipobreza, os seus objectivos não são ameaçados, pois se desejarem apoiar esses esforços, irão estar dispostos a trabalhar arduamente para o fazer. Com o governo fora da economia, as pessoas podem trabalhar entusiasticamente para enriquecerem e promoverem a produtividade ao mesmo tempo que apoiam significativos esforços de antipobreza.

Os defensores dos programas governamentais de antipobreza, por vezes temem que a ausência do Estado signifique um retorno à miséria e sordidez típica da vida de muitas pessoas nos séculos XVIII e XIX. A culpa destas condições era atribuída à ausência da regulação do Estado e de programas de antipobreza. Mas é importante enfatizar que todas estas condições reflectiam os níveis muito mais baixos da riqueza geral da sociedade. As pessoas não eram pobres porque não havia regulamentação do Estado e programas de antipobreza, eram pobres porque havia muito pouca riqueza no global e, portanto, menos para aqueles que queriam ajudar os pobres. (Agradeço outra vez ao Tom Woods pelo seu ponto). E claro que a miséria e desgraça não eram inteiramente naturais e inevitáveis: alguma era resultado de persistente- e remediável- injustiça por parte das elites e dos seus amigos políticos.

Rectificação

É também importante enfatizar que ter o Estado fora da economia não quer dizer simplesmente o fim da intervenção do Estado.  Também tem de significar o fornecimento da retificação dos males cometidos pelo Estado e sancionados pelo Estado. Como os privilégios políticos das elites que roubaram terra e recursos aos pobres, à classe trabalhadora e à classe média- directamente e através  dos subsídios assegurados e financiados pelos impostos e contractos do governo. Não há maneira de entender a distribuição da riqueza e do poder na sociedade contemporânea sem reconhecer esta história de roubo e violência. Na medida em que é possível, parte da injustiça passada deve ser remediada. Por exemplo, a população deve ser capaz de ser proprietária de terra que foi apropriada pelo Estado, especialmente terra que foi alocada arbitrariamente aos comparsas do Estado. Se a terra e outros recursos forem disponibilizados para a apropriação, ou devolvidos àqueles a quem foi tirada, a pobreza das vítimas do Estado pode ser reduzida significativamente.

As mudanças estruturais também irão fazer com que a pobreza seja menos provável na ausência da intervenção governamental. Regras que façam com que seja mais difícil para os proprietários ausentes ficarem com as terras pouco desenvolvidas e não cultivadas, podem pôr disponível esta terra para a apropriação por pessoas com recursos limitados e, assim, proporcionar-lhes um caminho para uma maior segurança económica. A eliminação dos subsídios e privilégios legais para as corporações hierárquicas irá aumentar a probabilidade das pessoas poderem desfrutar de segurança de emprego associada com o trabalho por conta própria (com menos risco do que acompanha um empregador independente numa economia menos saudável) ou em parcerias ou cooperativas e assim, quando fazem um trabalho para os outros, podem negociar com sucesso para uma melhor renumeração.

O libertarianismo não é uma filosofia do atomismo. Os libertários têm toda a razão ao valorizar a independência e a responsabilidade partilhada. Obviamente, esta é a verdade da interdependência fomentada pela ordem do mercado. Mas é também verdade na interdependência entre amigos, familiares e estranhos que trabalham em conjunto para se ajudar uns aos outros a enfrentar os desafios da vida. As pessoas que trabalham em conjunto não precisam da ajuda do governo para lidar com a pobreza. O governo muitas vezes faz com que o problema fique pior, e não é, definitivamente, necessário para remediar a privação da insegurança económica.

A pobreza tem causas múltiplas- mas muitas dessas causas interagem e reforçam-se mutuamente. Sendo que muitas são criadas por acções do governo. Se nós conseguirmos com que o governo fique de fora da economia, e faça com que as injustiças passadas ou sancionadas pelo governo sejam remediadas, poderemos juntos e de maneira eficaz, atender ao desafio da pobreza.

 

* Rita Teixeira-Diniz é licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa e atualmente participa do programa Capital Semester do TFAS, em Washington, D.C., onde é estagiária da Atlas Economic Research Foundation.

 

**  Artigo publicado originalmente na revista  The Freeman.