O imposto da Dilma: como não fazer política econômica

Passo a passo vai caindo por terra a tese de que o atual governo federal brasileiro seria capaz de administrar a economia do país de forma mais sensata e competente que o governo anterior. Pergunto-me, de qualquer maneira, como tal tese teria sido concebida – afinal, não há nada nem ninguém na atual administração ou nos seus discursos que indique que ela possa ser melhor que a péssima administração anterior. E continua válida a asserção de que o desempenho macroeconômico brasileiro é medíocre se comparado aos de seus pares em inúmeros aspectos, como já havia sido discutido em <a href=artigo precedente. Nada mudou desde então.

Entre as últimas trapalhadas econômicas da administração Dilma, encontramos agora o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre compras efetuadas no exterior com cartões de crédito. A forma como esse imposto foi aumentado é um exemplo perfeito de como a política econômica, e particularmente a tributária, é feita no Brasil: sem debate, sem inteligência, conduzida pelos tecnicamente menos competentes para fazê-lo, e sem detalhamento claro e explícito dos grupos que serão os mais beneficiados e prejudicados. As medidas são tomadas num vácuo intelectual, e falta aos grupos prejudicados capacidade de reação política que obrigasse o governo a melhor justificar suas medidas descabidas – tudo isso de forma bastante diferente do que se passa nas nações politicamente e economicamente mais avançadas.

Uma característica marcante do sistema tributário brasileiro é a adoção de impostos frívolos, com bases de arrecadação estreitas e em óbvia oposição aos princípios universais de finanças públicas. Por trás de todo imposto frívolo existe uma “Emília” obcecada com a reforma da natureza, às vezes também guiada por interesses burocráticos ou políticos “menos nobres”.

Como no caso da CPMF, o IOF sobre compras com cartões de crédito no exterior é um imposto com base de arrecadação elástica e, portanto, sujeito a grandes perdas de peso morto e baixa relação benefício-custo. Pode ser facilmente evitado pelos potenciais pagadores, que certamente buscarão alternativas economicamente mais vantajosas. Como cartões de crédito são ferramentas que colaboram para o aumento da eficiência financeira (ao oferecerem conveniência e segurança para seus usuários), o imposto incide sobre um “bem” e estimula o uso de serviços inferiores, o que contribui ainda mais para a redução do bem-estar dos agentes econômicos causada pelo imposto.

Ademais, o efeito desse imposto seria economicamente irrelevante se não fosse pelo fato de que serve para demonstrar que o governo é economicamente inepto. O The Wall Street Journal, por exemplo, publicou artigo sobre este imposto em tom negativo, quase jocoso, onde questiona a acúmen de tal medida de política econômica. A medida afeta transações que em 2010 corresponderam a apenas 5% do valor das importações totais do país. Um dos objetivos da medida é o de ajudar a “reequilibrar” a balança comercial, o que em si não passa de uma tolice macroeconômica, pois o seu saldo não é nada mais que um sintoma dos verdadeiros problemas do país, como a reduzida taxa de poupança pública e privada e as altas taxas de juros reais praticadas pelos intermediários financeiros e validadas pelo grande tomador de empréstimos, o governo.

Além disso, todo estudante de economia de primeiro ano que fez seu dever de casa sabe que impostos sobre comércio internacional raramente têm efeitos sobre o valor agregado do saldo da balança comercial, pois tais impostos são pouco capazes de alterar o lado financeiro das contas externas. Como bem explicado, por exemplo, no livro texto de Gregory Mankiw, impostos sobre importação tem efeitos predominantemente redistributivos. No caso do imposto da Dilma, produzirão uma apreciação adicional do câmbio que prejudicará os exportadores brasileiros e beneficiará os demais importadores (aqueles que não usam cartões de crédito), neutralizando assim o efeito das compras com cartões sobre o saldo da balança comercial. O imposto da presidente trata-se, portanto, de mais um imposto sobre a classe média, aquela que tenta fechar as contas no final do mês e que não possui contas em dólares no exterior ou cartões de crédito “empresariais” e “governamentais” cujos saldos terminarão sendo pagos, de qualquer maneira, pelo consumidor ou pelo contribuinte – ou seja, pela própria classe média.

Há um elemento de justiça política, de todo modo, em medidas como esta. Uma grande parte da classe média brasileira talvez mereça o imposto da Dilma, tendo em vista a sua passiva aceitação de todo abuso governamental em nome de migalhas macroeconômicas. Adicionemos a esta passividade uma imprensa cúmplice e desinformada, que prefere escrever sobre assuntos que não exigem nem grandes esforços intelectuais nem a renúncia de suas conservadoras preferências pelo partido no poder, e temos aí a receita da mediocridade nacional deitada eternamente em berço esplêndido.