O liberalismo e a tortura

A morte de Osama bin Laden entusiasmou defensores da prática da tortura como uma técnica anti-terrorismo porque a operação foi supostamente facilitada por informações obtidas em “interrogatório reforçado”.

Disso, alguns defensore concluem que o afogamento (waterboarding) de suspeitos na prisão norte-americana em Guantánamo Bay, Cuba, não é necessariamente um mal, mas um bem. Uma coluna escrita por Linda Chavez em 6 de maio foi intitulada “Recompense, não puna os interrogadores da CIA”.

Para os participantes desse debate, os torturadores de Guantánamo são heróis, dispostos a sujarem suas mãos no trabalho da “linha de frente” do qual dependem as vidas dos americanos.

Os liberais devem ter uma posição firme contra a tortura.

Um assunto simples

A tortura é frequentemente apresentada em termos complexos ou legalistas que obscurecem o assunto. Considere o atual exemplo.

O Paquistão está detendo três esposas de bin Laden e vários dos seus filhos para interrogatório. Aquele país é conhecido por torturar os seus detentos, incluindo mulheres e crianças.

Sendo a tortura considerada no caso da família de bin Laden, os pontos levantados incluiriam:

A partir de que idade a tortura de uma vítima se torna aceitável?

É aceitável torturar membros das famílias de suspeitos?

As informações resultantes serão úteis ou duvidosas?

Mas essas são questões técnicas que devem ser discutidas apenas após a questão fundamental ser resolvida:a saber, a tortura pode, em algum caso, ser um meio adequado de extrair informação?

Os liberais podem apoiar a tortura?

Na verdade, de vez em quando, alguns liberais consideraram a tortura um método aceitável de conseguir informação. O comentarista Radley Balko, da revista Reason, inicialmente apoiou a tortura de supostos terroristas. Mais tarde, Balko mudou de ideia alegando que “o governo não usará a tortura de forma competente...O governo abusará dela e...o governo encontrará contextos novos e inadequados para usá-la”.

Essa é uma rejeição não da tortura per se, mas uma recusa de ceder esse poder ao governo. O argumento antitortura deve ser mais forte.

Um ponto de partida útil é considerar quais condições deveriam estar presentes para que a tortura fosse compatível com a teoria liberal.

O liberalismo declara que nenhuma consideração moral ou prática supera o direito de um indivíduo pacífico de usar o seu próprio corpo e propriedade. Quando direitos são violados, ao acusado é garantido o processo devido antes que recursos possam ser justamente impostos, e tais recursos devem ser proporcionais à violação.

Eu posso imaginar apenas um cenário que mesmo se aproxime das condições necessárias para justificar a tortura: se sabe-se que um sequestrador tem informações que poderiam salvar a vida da sua vítima – talvez o endereço do lugar onde a vítima está morrendo de fome. É admissível usar força letal contra um agressor que diretamente ou imediatamente ameaça a sua vida ou a de um outro inocente. Se o fato de uma vítima de sequestro lentamente se aproximar da morte por passar fome pode ser visto como uma ameaça imediata em curso, é possível que usar a menor violência da tortura para acabar com a ameaça possa também ser justificado.

Mas outras condições também se aplicam. A tortura poderia apenas ser usada contra o agressor direto – não contra sua família, amigos ou comparsas. E isso poderia apenas ocorrer após o acusado ter sido julgado criminalmente responsável de maneira justa; caso contrário, ele permaneceria inocente até que fosse provado culpado.

Como uma questão prática, no entanto, o tempo necessário para que todo esse processo transcorra quase certamente resultaria na morte da vítima hipotética. Então, até mesmo no cenário mais favorável possível, as condições liberais para a tortura contradizem umas às outras e a justificação é destruída.

A realidade atual da tortura

Ainda é válido pensar a respeito das condições para a “tortura justificável”, no entanto, para destacar quão injustificável a tortura é no contexto atual.

Considere os detentos em Guantánamo. Nenhuma das condições que poderiam justificar a tortura de maneira concebível estão presentes. Eles não representam risco iminente ou direto às vidas de outras pessoas. Na verdade, os detentos nem mesmo foram acusados de crimes letais; nem receberam o devido processo ou foram julgados como criminalmente culpados de nada. No máximo, alguns deles podem possuir informações que poderiam ser úteis para um dos lados de um conflito político. (Mesmo essa afirmação vaga é altamente duvidosa, pois informações extraídas de tortura são notoriamente duvidosas).

Embora seja interessante debater casos teóricos, nenhum liberal poderia possivelmente justificar a realidade atual da tortura sem comprometer os princípios liberais. A tortura de detentos não é um ato de autodefesa. Representa o pior do Estado atávico e o pior da natureza humana.

Por fim, entretanto, eu me oponho à tortura não porque eu sou um liberal, mas porque eu sou um ser humano. A tortura destrói todos e tudo de decente que ela toca, incluindo a humanidade do torturador.

Publicado originalmente em The Freeman Online.