O libertarianismo é apenas para os adultos?

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Uma das questões mais difíceis no pensamento libertário é sobre como lidar com as crianças. E uma das áreas mais difíceis para abordar essa questão é a do tratamento médico. O caso do menino de doze anos de idade Parker Jensen, do estado de Utah, levanta esse problema novamente. Em junho de 2003, Parker recebeu tratamento para o sarcoma de Ewing, um câncer do tecido mole que foi removido da sua língua. Os médicos do menino afirmam que ele precisa de quimioterapia padrão para extirpar qualquer tumor microscópico que tenha escapado às suas facas. Eles acreditam que, sem tratamento, Parker tem 20% de chance de sobreviver ao câncer, ao passo que, com tratamento, ele tem 70% de chance de sobrevivência. No entanto, os pais do menino, Daren e Barbara Jensen, aparentemente disseram aos médicos que não permitiriam a quimioterapia. Eles alegaram que a quimioterapia não é benigna, já que poderia prejudicar o crescimento do filho e deixá-lo estéril.

Alarmados com o que consideravam uma irresponsabilidade dos pais, os médicos de Parker entraram em contato com a Division of Child and Family Services (DCFS, Divisão de Serviços à Criança e à Família) de Utah, que levou o casal Jensen ao tribunal de menores de idade. Uma lei estadual de Utah dá autoridade à DCFS e aos promotores para intervirem em casos em que pais negam-se a proporcionar aos filhos tratamentos médicos que podem salvar suas vidas. Depois que um tribunal decidiu colocar o menino sob a tutela do Estado e tratá-lo, a família Jensen fugiu de Utah, alegando buscar uma segunda opinião sobre a necessidade de quimioterapia. Daren Jensen foi encontrado no estado de Idaho e está lutando contra sua extradição. O paradeiro do resto da família não é conhecido.

O caso de Jensen é incomum porque as típicas controvérsias jurídicas sobre tratamento médico de crianças surgem no contexto de crenças religiosas (por exemplo, cientistas cristãos e testemunhas de Jeová, que desejam privar-se de tratamento com base em sua interpretação das Escrituras). Cerca de 35 Estados têm dispensas religiosas de tratamentos médicos.

Essas leis têm conseqüências. O Dr. Seth Asser, co-autor de um artigo sobre mortes de crianças medicamente evitáveis, disse que “não se pode bater, abusar sexualmente ou deixar seus filhos passarem fome, mas a lei permite que um pai negue cuidados médicos em favor da mágica. Isso não é simplesmente um fenômeno social, mas antes uma questão de saúde pública”. Asser investigou os casos de 172 crianças que morreram entre 1975 e 1995 depois de serem tratadas com métodos de cura pela fé. Ele descobriu que “148 mortes decorreram de doenças cujos índices de sobrevivência com cuidados médicos ultrapassariam 90%. Outros 18 casos tinham índices de sobrevivência estimados em mais de 50%. Exceto em 3 casos, todos os restantes provavelmente teriam obtido algum benefício com a ajuda clínica”. Orações e medicamentos geralmente funcionam melhor do que apenas orações.

O humanista secular William Harwood faz uma observação interessante sobre a igualdade perante a lei em Free Inquiry: “Uma vez que matar crianças trocando orações por procedimentos médicos necessários é um ato criminoso para os católicos, também se trata de um ato criminoso para os cientistas cristãos e para as testemunhas de Jeová”.

Mas e quanto a Parker Jensen? As objeções dos pais de Parker ao tratamento não parecem estar baseadas em objeções religiosas. Eles evidentemente acreditam estar fazendo, em termos médicos, a melhor coisa para seu filho. Se estiverem procurando uma segunda opinião, o Estado de Utah deve deixá-los em paz. Mas e se eles realmente acharem que a quimioterapia não é necessária para Parker? O problema é que eles podem (e provavelmente estão) errados.

Em Sobre a liberdade, John Stuart Mill apresenta seu famoso princípio do dano: “o único fim para o qual o poder pode legitimamente ser exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é para impedir danos a outrem. O seu próprio bem, seja físico ou moral, não é uma garantia suficiente”. Tenho certeza de que os promotores e os agentes sociais do caso de Parker Jensen sustentariam que eles estão fazendo exatamente isso: “impedindo danos a outrem”.

Adiante em Sobre a liberdade, Mill oferece algumas ponderadas orientações sobre a liberdade e as responsabilidades dos pais em relação aos seus filhos: “É no caso das crianças que idéias sobre a liberdade mal utilizadas são um verdadeiro obstáculo ao cumprimento pelo Estado de suas funções. Praticamente se poderia pensar que os filhos de um homem seriam literalmente, e não metaforicamente, parte dele, tão ciosa é a defesa da menor interferência possível da lei no seu controle absoluto e exclusivo sobre seus filhos; mais cioso do que em quase todas as interferências na sua própria liberdade de ação: a generalidade da humanidade valoriza a liberdade muito menos do que o poder”.

Na seqüência, Mill advoga a educação pública universal e obrigatória. Certamente, Mill consideraria os devidos cuidados médicos como ainda mais importantes para o bem-estar das crianças do que a educação. Por mais que me doa dizê-lo, Mill provavelmente está certo.

 

* Publicado originalmente em 25/11/2008.

** Clique para ler o original em inglês.