O Manifesto Libertário: apresentação ao leitor brasileiro

Não existe liberalismo econômico na política brasileira. Lá se foram 25 anos do nosso período democrático sem que partido algum se apresentasse como defensor da plena economia de mercado. O vácuo intelectual levou a revista britânica The Economist a perguntar: “Por que o liberalismo econômico é um tabu tão grande no Brasil socialmente liberal?”.

Talvez a revista seja otimista demais quanto ao liberalismo social brasileiro, mas a dúvida procede. Liberalismo é tolerância, e as premissas de sustentação do liberalismo social também erguem a liberdade econômica. Como podem os brasileiros tolerar que, em larga medida, pessoas adultas se envolvam livremente em atividades religiosas, familiares, sexuais, esportivas, artísticas, mas não tenham essa mesma liberdade em assuntos econômicos? Por que podemos ser livres para escrever, rezar, votar e casar, mas não livres para contratar, trabalhar, comprar e vender?

Não que falte interesse da população por assuntos econômicos. De acordo com o World Values Survey, 59% dos brasileiros reconhecem o crescimento econômico como o principal objetivo do país. Mas o estado insiste em políticas economicamente inibidoras. A carga tributária brasileira serve de exemplo. Segundo dados do próprio governo, o brasileiro trabalha em média 132 dias por ano só para pagar seus impostos. Os mais pobres arcam com um fardo ainda maior. Dos brasileiros que ganham até dois salários mínimos, 197 dias de trabalho vão para o estado. A ascensão econômica dos mais pobres no Brasil requer o esforço extraordinário de tentar subir uma escada rolante que vem descendo.

Além de coerentes com um espírito mais "viva e deixe viver" que inspira o brasileiro, a experiência com políticas de liberdade econômica apresenta o histórico mais bem-sucedido para o desenvolvimento material de qualquer sociedade. Não seria de se esperar, então, que o problema da pobreza motivasse nossos políticos a nos oferecerem um cardápio de soluções liberais?

A ciência política não nos deixa esquecer que, por trás de discursos filantrópicos, qualquer político se preocupa primeiramente em permanecer no poder. Aqueles que se apresentam como líderes agem como roedores seguindo a flauta da opinião pública. Será que falta apuração nos ouvidos musicais dos políticos ou são nossos flautistas que ainda não aprenderam a melodia da livre prosperidade?

A resposta provavelmente combina problemas na demanda e na oferta de propostas liberais. A percepção ideológica nacional permanece afundada na confusão intelectual do século XX. No Brasil, liberdade social é bandeira da esquerda; liberdade econômica, da direita. Como o processo de democratização do país foi um repúdio a um regime militar de direita, por consequência repudiou-se também a economia de mercado. Mas as aparências enganam. No Brasil do século passado, tanto a esquerda como a direita concordaram em planejar a economia, em vez de permitir ao mercado seguir um rumo laissez-faire. A bem da verdade, a maioria dos regimes militares latinoamericanos – e o brasileiro não foi exceção – se dedicou a asfixiar a liberdade econômica em favor de um desenvolvimentismo nacionalista.

Depois que as instituições do desenvolvimentismo nacionalista firmam suas raízes, o ambiente institucional torna-se mais hostil a propostas de mudança. Empresários não querem perder acesso a crédito artificialmente baixo nem ter de competir com produtos mais baratos. Sindicalistas não querem perder seu monopólio nas negociações de trabalho nem deixar cair as barreiras que impedem a entrada de outros profissionais. Enquanto ideologias “sociais” e interesses antissociais caminharem juntos no Brasil, será difícil reatarmos o vínculo entre liberdades econômicas e liberdades sociais.

Qualquer que seja a origem de nossa esquizofrenia intelectual, o certo é que faltam remédios para eliminá-la. O Manifesto Libertário é um acontecimento que contribui para restaurarmos o entendimento da unidade liberal. Combinando história, economia e ciência política, este livro mostra como liberdades econômicas e sociais são, não apenas compatíveis, mas constituem dimensões complementares da ação humana.

David Boaz é um dos principais expoentes da nova corrente libertária. Sua filosofia política se sustenta na ideia de que somos donos de nossa vida, e que, portanto, as decisões sobre o que é melhor para cada um cabe ao próprio indivíduo e à sua família, não ao governo. Se o lema socrático convidava o homem a conhecer-se a si mesmo, o lema libertário concluiria que os homens (e as mulheres) possuem-se a si mesmos.

Se você acredita que não cabe ao governo decidir o que você deve ler, talvez já seja inconscientemente um libertário. Lendo esse livro, você descobrirá de fato qual é seu verdadeiro apreço pela liberdade.

*O livro O Manifesto Libertário, de David Boaz, é um lançamento da editora Peixoto Neto e já está à venda.