O Outro Principio do Liberalismo Clássico

Os liberais modernos costumam se focar no tamanho e no alcance do Estado. A filosofia liberal cresceu a partir da preocupação com os governos intrusivos do meio do século XX, e o governo americano atual é muitas vezes maior do que era naquela época. Entretanto, a ênfase moderna na diminuição do Estado obscurece outro principio importante da tradição liberal clássica da qual o libertarianismo deriva: a igualdade perante a lei.

Parte do problema atual é que boa parte dos libertários pendem em direção ao anarquismo. Quando as perspectivas políticas de alguém começam pela proposição de que tudo que o Estado faz é ruim e/ou desnecessário, fica fácil ignorar questões sobre como o Estado -- dado que ele existe -- deve conduzir as suas ações. Mas essas questões envolvem a justiça e a liberdade, e se nos libertários as ignorarmos, arriscamos a não só nos tornarmos irrelevantes em questões importantes, mas também arriscamos condenar nossos concidadãos à injustiça e à falta de liberdade.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Nova York trouxe essas tensões à tona. Os libertários parecem se dividir sobre celebrar ou não essa ocasião. De um lado, um grupo argumenta que o problema real é o envolvimento do Estado no casamento e que essa decisão seria apenas mais uma interferência. Dessa forma, esse grupo argumenta que nós deveríamos nos opor a essa ação (ou ao menos sermos indiferentes) e trabalharmos pela separação entre casamento e estado.

Do outro lado, estão aqueles como eu que, embora concordem que o objetivo de longo prazo deva ser a separação entre o casamento e o Estado, argumentam que, dado que a chance dessa separação acontecer num futuro próximo são pequenas, os princípios liberais requerem que o Estado trate todos os cidadãos igualmente perante a lei.

Na maior parte da história humana, os lideres políticos agiram com quase total independência, distribuindo benefícios e imposições sobre os seus súditos da forma que desejavam. Uma das conquistas mais importantes do movimento liberal foi submeter os portadores de poder político a algumas regras. Começando pela Carta Magna e passando pelas revoluções democráticas e constituições do século XVIII, o liberalismo trabalhou para criar uma sociedade governada pela lei, não por homens.

Desde o século XVIII, o movimento liberal também trabalhou para garantir que todos os cidadãos, pela virtude de serem humanos adultos, tenham os seus direitos respeitados. O liberalismo do século XIX era contrario à escravidão e ao racismo, e foi parte dos primeiros movimentos em favor dos direitos da mulher. Ele combinava o compromisso com a liberdade ao comprometimento com a igualdade para defender uma ordem liberal.

O advento do socialismo levou mais e mais liberais a abandonarem a metade da liberdade em favor da metade da igualdade, acreditando erroneamente que as restrições às liberdades econômicas em favor das liberdades "positivas" prometidas pelo socialismo poderiam nos trazer um mundo melhor. O libertarianismo moderno reagiu adotando o lado da liberdade e muitas vezes deixando de enfatizar o lado da igualdade. E isso foi um erro, na minha opinião.

Não podemos deixar de emitir julgamentos sobre como os governos deveriam agir. A nossa própria tradição liberal mostra em que devemos nos basear: o governo deve tratar todos os cidadãos com igualdade, e nada financiado por impostos deverá estar envolvido em discriminação. Seria errado se o governo deixasse de financiar a previdência social dos não-brancos, mesmo que pensemos que a previdência social nasce do uso ilegítimo do poder governamental.

E a mesma situação acontece com o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se o governo garante privilégios aos cidadãos casados, eles devem ser garantidos igualmente a todos os cidadãos que desejem se casar. Da mesma forma que a proibição ao casamento interracial estava errada, segundo a visão liberal, a proibição ao casamento gay também está. Não há nenhuma evidência de que a legalização causaria danos a terceiros, e não existe nenhuma diferença funcional entre casamentos entre pessoas do mesmo sexo e muitos dos casamentos heterossexuais reconhecidos pelo Estado. Por exemplo, muitos indivíduos simplesmente se amam e desejam se comprometer um com outro para o resto da vida, mas não desejam ou não podem ter filhos. Caso sejam heterossexuais, eles conseguem se casar sem problemas.

Por fim, também seria errado se os governos obrigassem organizações religiosas privadas a realizarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo ou determinar a quem estabelecimentos privados deveriam servir. O Estado não deve discriminar, mas indivíduos e organizações privadas devem manter a sua liberdade de associação.

No caso do casamento gay, deixar ótimo ser inimigo do bom seria tolerar uma verdadeira injustiça. Os libertários deveriam defender com orgulho a decisão do estado de Nova York. Ela está baseada em um dos nossos mais antigos princípios.