O paradoxo do estado de bem-estar social

Social

Os estados de bem-estar social enfrentam um paradoxo inevitável: o nível de produção necessário para sustentar um estado de bem-estar social não pode ser sustentado por um estado de bem-estar social. Esse paradoxo é criado por políticas que encorajam a redistribuição e consumo da riqueza enquanto desencorajam a sua criação. Diante de tão perversos incentivos, o padrão de vida obrigatoriamente deve cair, mesmo que, por algum tempo, possa se manter através de empréstimos. O paradoxo não é exclusivo da Grécia ou da Califórnia, nem é uma função de quem está no comando. Antes, é inerente às contradições internas do próprio estado de bem-estar social.

O termo “estado de bem-estar social" é definido aqui como um regime que assume a responsabilidade primária pelo cuidado de um bom número de seus cidadãos, provendo benefícios como habitação pública, assistência médica, educação, salário mínimo, seguro-desemprego e apoio financeiro aos pobres, idosos, deficientes, além de instituições, empresas e indústrias politicamente favorecidas.

O bem-estar material de qualquer sociedade depende da quantidade e qualidade dos bens e serviços que ela produz. Todos os bens e serviços consumidos pelos membros improdutivos da sociedade devem ser tirados dos — ou pagos pelos — produtivos. As políticas dos estados de bem-estar social garantem que as classes dos improdutivos crescerão e que as da população produtiva encolherão, e que a produtividade do número cada vez menor de produtores cairá ainda mais. Como resultado, a quantidade e qualidade dos bens e serviços disponíveis cairão e a pobreza aumentará. A mecânica desse declínio é tão simples quanto previsível.

Políticas do estado de bem-estar social desencorajam a poupança. Quando o governo ajuda a pagar pelos itens de luxo dos seus cidadãos, eles têm pouca necessidade de poupar para o futuro. Os bancos terão, então, menos dinheiro para emprestar, levando a um menor investimento de capital e menor crescimento econômico. Os impostos necessários para pagar pelos benefícios públicos reduzem a habilidade e incentivos das empresas para manter e expandir as instalações de produção. Na medida em que os impostos são pagos pelos consumidores, ou repassados a eles através de preços mais altos, eles terão menos dinheiro para poupar, reduzindo ainda mais o capital privado.

Perda de produtividade

Leis de salário mínimo, salário-desemprego, encargos trabalhistas e regulamentações que tornam difícil despedir trabalhadores aumentam o custo do emprego, resultando em redução deste. Altos impostos sobre pessoas jurídicas levam algumas empresas a saírem do país e outras à falência, aumentando ainda mais o nível de desemprego. Demandas por uma legislação protecionista se tornarão mais insistentes à medida que as taxas de desempregados aumentam. Se essas demandas são satisfeitas, ainda mais empregos serão perdidos à medida que o comércio exterior entra em colapso em meio a crescentes guerras comerciais.

À medida que benefícios e beneficiados se multiplicam, e o número de pagadores de impostos diminui, estes serão cada vez menos capazes de suportar a sempre crescente carga. Muitos dos mais produtivos e adaptáveis se mudarão para outros países que os permitam ficar com uma parte maior dos seus ganhos.

Enquanto aumentos de produtividade podem ajudar a compensar o declínio da produção devido à diminuição da força de trabalho, qualquer aumento desse tipo requer investimentos de capital ou melhoramentos do processo de inovação. Como explicado anteriormente, no entanto, estados de bem-estar social desencorajam a formação de capital por desencorajarem a poupança. A inovação é similarmente desencorajada pelos impostos que reduzem ou eliminam quaisquer lucros que tal inovação possa gerar.

Esvaziando as fileiras

À medida que a população de cidadãos improdutivos cresce, pela perda do emprego ou envelhecimento, as burocracias também crescerão para atender essa necessidade crescente. Além disso, à medida que mais impostos são cobrados para pagar pelas burocracias e pelos programas por elas administrados, as agências governamentais de coleta de impostos também terão de ser expandidas. Isso esvazia ainda mais as fileiras de trabalhadores produtivos, desviando-os da produção de riqueza para a mera redistribuição. Servidores públicos tipicamente são mais bem pagos do que os empregados do setor privado, e geralmente podem se aposentar mais cedo e com pensões mais generosas do que as dos empregados do setor privado, tornando ainda mais pesada a carga dos trabalhadores produtivos. Além disso, as crescentes fileiras de empregados públicos formam um poderoso bloco de votação, que favorece fortemente o aumento do gasto governamental e do controle do governo sobre a economia.

Instituições crescerão ao redor do estado de bem-estar social, aumentando o número de pessoas participando da sua continuação e crescimento (e diminuindo ainda mais o número de trabalhadores produtivos). Por exemplo, grupos de defesa e firmas de advocacia serão formados para auxiliar pessoas a obterem benefícios governamentais e a exigirem mais de tais benefícios. Prestadores de serviços, como contadores tributários, surgirão para ajudar as pessoas a lidarem com a crescente complexidade burocrática.

Grupos de interesse, como associações de aposentados, absorverão fundos de campanha e votos a candidatos flexíveis. Essas instituições privadas se unirão ao governo em alianças simbióticas e mutuamente fortalecedoras. Os funcionários eleitos podem colher votos agindo como defensores de constituintes forçados a lidarem com agências públicas indiferentes. Os departamentos governamentais, visando aumentar a sua “base de clientes”, trabalharão para tornar o apoio governamental mais fácil de ser obtido e disponibilizado a mais pessoas.

A perda de empregos, desagradável em uma economia de livre mercado, é suavizada pelo seguro-desemprego fornecido em um estado de bem-estar social. Alguns ficarão satisfeitos com o desemprego remunerado e atrasarão seu retorno ao trabalho, talvez indefinidamente. À medida que mais pais se tornam protegidos do estado, mais e mais filhos verão a situação como normal, e gerações de famílias vivendo no estado de bem-estar social se tornarão comuns.

Grupos de interesse e agências governamentais responsáveis pelo fornecimento de benefícios trabalharão para reduzir o estigma associado ao recebimento de ajuda pública e justificar por que tiram daqueles que trabalham para dar aos que não trabalham.

A pobreza, portanto, deve ser ser retratada não como uma consequência de ações autodestrutivas ou más escolhas — e certamente não de ação governamental — mas como resultado de má sorte e opressão. Já a riqueza deve ser vista não como resultado de trabalho árduo e perseverança, mas de sorte ou ganância e exploração. O conceito de virtude deve ser questionado e invertido, à medida que o décimo mandamento, “Não cobiçarás os bens do teu vizinho” vira “Não terás bens que o teu vizinho cobiça”.

Ciclo de feedback

Imagine quão perigoso o mundo seria para uma pessoa sem a capacidade de sentir dor (como acontece em algumas formas de lepra). Tal pessoa poderia se ferir terrivelmente ao continuar caminhando com um tornozelo torcido, ou ao colocar a sua mão em um forno quente sem perceber.

A liberalidade do governo pode criar um tipo de lepra moral ao enfraquecer ou até mesmo destruir circuitos de resposta que ligam causa e efeito. À medida que as consequências das ações autodestrutivas (como abandonar a escola, ter filhos fora do casamento ou abusar de drogas ou álcool) são cada vez mais transferidos para outros, a incidência de tais comportamentos aumentará. Ao mesmo tempo, à medida que os benefícios do trabalho árduo, perseverança e integridade diminuem, é de se esperar que tais virtudes sejam extintas.

A filosofia básica do estado de bem-estar social, “De cada um de acordo com a sua habilidade, a cada um de acordo com a sua necessidade”, leva as pessoas a demonstrarem mínima habilidade e necessidade máxima. Na medida em que essa filosofia é seguida — em geral, a riqueza flui dos politicamente fracos para os politicamente fortes — as pessoas se unirão em linhas étnicas, de gênero, religiosas e outras na competição para serem vistas como as mais necessitadas e, portanto, as mais dignas de uma fatia cada vez maior de um bolo cada vez menor. Esse espiral de autodestruição competitiva pode muito bem criar uma subclasse permanente que cuidadosamente evita o sucesso e adota o fracasso — ou seja, que age sensatamente diante dos incentivos perversos. Essa competição pelo dinheiro vindo de impostos pode criar fissuras profundas e irreparáveis entre grupos recipientes e pagadores de impostos.

À medida que o governo cresce, ele irá cada vez mais ser visto como a resposta para toda e qualquer dificuldade, e as pessoas demandarão soluções do governo cada vez mais para conveniências mínimas. Legislaturas responderão aprovando regulações cada vez mais rigorosas sobre indivíduos e indústria, reduzindo ainda mais a adaptabilidade, o pensamento independente e empreendedor, a disposição a enfrentar riscos e a produtividade. Normas centralizadas, burocráticas, corroerão a autoconfiança, a iniciativa e o senso de comunidade local dos cidadãos.

Quando o governo passa a prover bens e serviços que os indivíduos poderiam prover para si mesmos, ele lança uma tendência que se autoalimenta e eventualmente se torna insustentável. Uma vez que a prática de tirar de um cidadão para dar a outro estiver estabelecida, políticos serão incapazes de resistir ao impulso de subornar os eleitores, com o dinheiro que eles próprios pagaram em impostos. À medida que as recompensas dos legisladores por gastarem o dinheiro de outras pessoas crescerem, o gasto aumentará.

O tempo necessário para que um país chegue à falência depende da sua força econômica e cultural inicial. Mas, leve uma geração ou dez, a menos que a tendência seja revertida, a falência chegará. É possível ganhar tempo tomando dinheiro emprestado ou imprimindo dinheiro, mas outros países eventualmente não mais aceitarão a dívida da nação — seja na forma de títulos do governo ou na forma de moeda fiduciária.

No caso dos Estados Unidos, o país ainda não chegou à falência, mas ela logo estará à vista se as políticas atuais não mudarem. A previdência social ficará no vermelho este ano e o Medicare logo seguirá o mesmo caminho com déficits ainda maiores. Estimativas atuais da dívida dos Estados Unidos apontam algo em torno de US$13-14 trilhões, uma quantia equivalente ao produto interno bruto do país. Por mais monumental que esse número possa ser, ele se torna pequeno em comparação com o valor anual do passivo a descoberto da previdência social e Medicare, que totalizam US$107 trilhões.

De todas as mudanças trazidas pelo estado de bem-estar social, uma cultura degradada e dependente é a que terá o impacto mais mortal e será a mais difícil de reverter. No entanto, a cultura deve ser mudada. Isto só pode ocorrer se os incentivos criados pelo governo que encorajam as pessoas a viverem às custas de outros forem substituídos por incentivos criados pelo mercado, encorajando a produção de bens e serviços que as pessoas querem. A competição criativa no ambiente do mercado para produzir mais e melhores produtos deve suplantar a competição política por um conjunto de impostos cada vez menor extraído de um conjunto cada vez menor de trabalhadores produtivos.

 

Publicado originalmente em <a href="http://www.thefreemanonline.org/featured/the-paradox-of-the-welfare-state/

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