O problema com a privatização

Tradução de Lino M. Gill*

 

Os liberais clássicos comumente são a favor da "privatização" de muitas das atividades do governo. O caso deles, é claro, é que o setor privado fornece bens e serviços a um custo menor e a uma qualidade maior do que o governo. Uma vez que os liberais clássicos estão certos sobre isso, por que eu acho que há um problema com a privatização?

A resposta é que a chamada pela privatização não chega ao motivo real de por que o setor privado funciona melhor do que o setor político. A grande vantagem do setor privado não é a propriedade privada per se, mas sim a competição dos proprietários privados entre si. Os liberais clássicos fariam uma melhor distinção não entre setores "privado" e "público" mas sim entre os setores "competitivos" e "monopolísticos". Se o objetivo é a eficiência em entregar os bens, a propriedade privada é uma condição necessária, mas não uma condição suficiente. Em vez de pedir a "privatização" dos serviços públicos, os liberais clássicos deveriam clamar pela "desmonopolização".

Monopólio Privado

Suponha que um governo local decide privatizar a coleta de lixo. Isso geralmente significa que ao invés de executar a organização da coleta do lixo, o governo local oferece o direito de monopólio de coletar o lixo para a empresa privada que pagar a licitação mais alta. Apesar de as empresas interessadas competirem na licitação para o contrato, elas acabam tendo um privilégio de monopólio na localidade. Do ponto de vista do consumidor, o monopólio do setor político só foi substituído por um monopólio do setor privado.

Monopólios privados podem ser marginalmente mais eficientes do que os políticos, mesmo porque eles tem um ponto-chave e, presumivelmente, tem que fazer o trabalho bem o suficiente para obter o contrato renovado. Esses incentivos podem ser mais fortes do que aqueles que fluem da capacidade do público para se queixarem ou votarem por outras autoridades locais no caso da prestação de serviços do governo. No entanto, observe que o monopólio privado, em última análise, tem que agradar os políticos que dispensam o privilégio de monopólio e não os consumidores. Quanto o público realmente ganha trocando um monopólio de governo para um privado não é totalmente claro.

Imagine agora que o governo local simplesmente abra a coleta de lixo para qualquer empresa que quisesse vender o serviço aos consumidores. Essa "desmonopolização" levaria a uma concorrência efetiva entre os (potenciais) fornecedores, forçando os coletores de lixo a servirem bem os consumidores, em vez de apenas agradar políticos locais que distribuem privilégios de monopólio. A competição conduz as empresas a proporcionar uma melhor qualidade, menor custo para os consumidores de mercadorias, em vez de benefícios políticos aos agentes do governo. Sim, você não pode ter a concorrência sem propriedade privada, mas somente a propriedade privada não é suficiente. Você precisa da "desmonopolização" para gerar a competição que é peça central na eficácia do setor privado.

Várias Propriedades

Em alguns de seus últimos escritos, F.A. Hayek reconheceu um ponto similar, quando ele sugeriu que era problemático falar de "propriedade privada" e que, em vez disso, deveríamos falar de "várias propriedades". A distinção não é meramente semântica. O seu ponto é que, a coisa mais importante sobre a propriedade "privada" não é que ela é privada, mas que é dividida entre os "vários" donos, que então competem para fazer o melhor uso dela.

A retórica da "privatização" pode afastar algumas pessoas que poderiam ser mais simpáticas às ideias clássico-liberais se as enquadrássemos como 'oposição ao monopólio' e não como apoiadoras da transferência de recursos "públicos" para mãos privadas. Também vale a pena mencionar que o setor "público" é muito mais "privado" do que o setor privado. Compare o quão pouco sabemos sobre o "setor público" e organizações como a CIA ou o Fed contra o quanto sabemos sobre a Apple, Google, ou outras empresas "públicas", que regularmente abrem seus livros e apresentam relatórios anuais ao público. Se acreditamos que os benefícios da "desmonopolização" vai para o "público" como consumidores, então vamos parar de falar de "privatização".

A propriedade privada não é uma meta, mas um meio para um fim. O que realmente importa é o que melhor serve o público no seu papel de consumidores. A propriedade privada só faz isso se estiver inserida em um contexto institucional que promova a livre concorrência. Nós, liberais clássicos, precisamos mudar a nossa retórica de promover a privatização e clamar pela concorrência através da eliminação dos monopólios governamentais, sempre que possível.

Publicado originalmente em The Freeman Online.

Lino M. Gill é graduando em Ciências Econômicas na Universidade de Brasília e atualmente é estagiário do OrdemLivre na sede da Atlas Network, em Washington, D.C.