O problema do rent-seeking

Dinheiro

por Michael Munger

A definição técnica de 'renda' é qualquer retorno de um investimento ou esforço que exceda a taxa de custo de oportunidade do retorno. Assim, Alex Rodriguez, do New York Yankees ganha uma grande 'renda', ou prêmio, pela escassez de um talento como o seu em um jogador de baseball. Ele poderia se sustentar como bancário, garçom ou como qualquer outra coisa. Mas é pouco provável que pudesse ganhar algo próximo dos 25 milhões de dólares que ganha por ano como jogador de baseball. Essas ‘rendas’ encorajam a competição. E, na maioria das situações econômicas, essa competição pelos lucros produz benefícios. Mas na política a competição por rendas é quase sempre destrutiva.

Quanto maior a renda, maiores os custos que as pessoas se dispõem a pagar para obtê-la. Quando o governo distribui o que aparenta ser dinheiro gratuito, as pessoas brigarão por uma parcela dele. Assim elas arcam com os custos que possam aumentar as chances de se obter o benefício do dinheiro ‘gratuito’.

Robert Tollison, um dos mais importantes estudiosos da escolha pública e do governo nos Estados Unidos, define rent-seeking [busca por renda] dessa maneira: “rent seeking é o gasto de recursos finitos para se obter uma transferência criada artificialmente.” A competição por benesses governamentais – rent-seeking – é uma busca por uma agulha num palheiro, e não importa se a agulha é de ouro e aqueles que a procuram estão cheios de boas intenções.

Mas, supostamente, a competição não deveria ser algo bom? Acontece que a “competição” pelo rent-seeking é uma concorrência por um preço fixo, um problema de soma zero que funciona, na melhor das hipóteses, como uma transferência. A competição nos mercados não tem preços fixos e é largamente positiva. Na política, você tenta apenas movimentar dinheiro e conseguir algum crédito por isso. Nos mercados, você tenta criar valor e obter lucros.

A competição em outros lugares

No mercado há várias escolhas, várias pessoas escolhendo, preços caindo em relação ao custo de produção. Novos bens e serviços aparecem constantemente no mercado porque o interesse próprio dos produtores força-os a pensar em formas novas e melhores de satisfazer às necessidades dos consumidores.

Será que as políticas públicas podem funcionar da mesma maneira? Colocando isso de outra forma, será que a competição é sempre positiva? Será que o aumento da competição deve ser sempre a primeira solução que devemos cogitar para qualquer problema?

Nos mercados políticos, existe a boa competição e a má competição. A questão humana fundamental é incentivar as coisas boas e obstruir as más. Se o projeto da instituição não consegue transformar o confronto dos auto-interesses em algo que beneficie a comunidade, então a competição pode fazer coisas ruins acontecerem, até mesmo às melhores pessoas.

Nem toda competição política é má. Madison, em Federalist #51, escreveu sua famosa argumentação segundo a qual um governo caracterizado pela separação dos poderes entre suas repartições seria mais estável e mais confiável do que os outros. A razão? A competição! “A ambição deverá existir para competir contra a ambição…” Porém, como veremos, nem toda competição política funciona dessa maneira.

A loteria Tullock

Nas minhas aulas, peço aos meus alunos para imaginarem um experimento que chamo de loteria Tullock, alusão a Gordon Tullock, um dos inventores do conceito de rent-seeking’.

A loteria funciona da seguinte forma: eu faço um leilão com 100 dólares para o estudante que der o maior lance. O truque é que o apostador deve colocar o dinheiro do seu lance em um envelope, e eu fico com o dinheiro de todos os lances, independente de quem vença.

Então, se você colocar US$ 30 no envelope e alguém der um lance de US$ 31, você perde o lance e o prêmio. Sempre que eu faço esse jogo com meus alunos, consigo US$ 50 ou mais, depois de entregar o dinheiro do prêmio. Na política, o segredo para se ganhar dinheiro é anunciar que você vai distribuí-lo.

Dê uma volta pela Rua K, na cidade de Washington. Ela é cheia de edifícios altos, com belos escritórios, cheios de homens e mulheres de excelente educação e muitas ambições, desejando ganhar muito dinheiro e conseguir grandes coisas. O que são aqueles escritórios e aquelas pessoas? Elas não são nada mais do que lances da versão política da loteria Tullock. O custo de se manter um escritório em DC com funcionários, energia e lobistas profissionais é a oferta aos políticos. Se outra pessoa dá um lance maior, a firma não será abastecida com o dinheiro dos impostos, não receberá proteção legal, ou não celebrará um contrato de concessão rodoviária, e também não receberá o que deu por esse lance de volta. O dinheiro se foi. Ele foi engolido pela má competição política.

Quem se beneficia desse sistema? Será que todas aquelas companhias e organizações em Washington são empreiteiras? Na realidade, não. Ao participar do jogo do rent-seeking, aquelas firmas apostam quase tudo que esperam ganhar. É verdade que algumas obtêm grandes contratos e cheques gordos, mas todos os jogadores estariam em uma situação melhor se pudessem evitar que o próprio jogo começasse.

Meus alunos me perguntam por que alguém participaria desse tipo de jogo. A resposta é que as regras do nosso sistema político criaram esse tipo destrutivo de competição política. Quando tamanha parcela do dinheiro do governo passa a estar disponível a quem der o maior lance, tomar parte nessa loteria começa a parecer bem atraente. O congresso não consegue obstruir o aumento dos gastos em projetos eleitoreiros domésticos. A competição política enlouquecida aumentou os gastos em todas as categorias. E, às vezes, você acaba dando um lance só para não correr o risco de ter seu dinheiro tomado por meio de regulamentações.

Em um sistema de mercado em pleno funcionamento, a competição recompensa o menor preço e a maior qualidade. Um funcionamento perfeito como esse requer um grande número de produtores ou um baixo custo de entrada e saída do mercado. Suponhamos que a Coca-Cola e a Pepsi, além de terem exclusividade nas prateleiras, também pedissem permissão para elaborar suas próprias regras, proibindo a venda de qualquer outra bebida. Como apontou Adam Smith, “alargar o mercado e estreitar a competição é sempre do interesse dos comerciantes...”

No sistema de mercado, temos salvaguardas preparadas, mesmo que sejam imperfeitas. No mínimo, a Comissão Federal do Comércio não veria com bons olhos esse pedido, nem essa indústria.

O nosso sistema político afasta a boa competição, do tipo que traz novas idéias ou faz perguntas embaraçosas. Fomos levados a pensar que o sistema é competitivo, já que testemunhamos constantemente uma vigorosa competição para se ter acesso ao tesouro público. Essa má competição é um combate caro entre gladiadores, no qual o congresso detém várias notas fiscais. O resto dos gastos é simplesmente desperdiçado na construção de escritórios caros e no uso do tempo daqueles lobistas, que certamente poderiam estar fazendo algo mais produtivo.

* Extraído do original em inglês. Publicado originalmente em 03/07/2006.