O socialismo de mercado e a importância da competição

No artigo anterior, expusemos a crítica feita por Ludwig von Mises ao socialismo. Em essência, o argumento é o seguinte: sem propriedade privada não existiriam mercados, necessários para a formação de um sistema de preços. Sem os preços para guiar as decisões, por sua vez, não seria possível alocar recursos escassos, levando em conta seus usos alternativos em uma economia complexa, a menos que tais decisões sejam feitas por agentes oniscientes. Portanto, o socialismo, ao requerer a abolição da propriedade privada, não traria progresso, mas drástica redução de produtividade, resultante do abandono da complexa estrutura do capital existente em uma economia de mercado. No artigo presente, examinaremos as respostas a essa crítica. O exame das respostas não tem interesse apenas acadêmico: ele ilustra a compreensão inadequada, mesmo entre os especialistas, a respeito do valor que a livre competição nos mercados tem para o desempenho das economias.

As tentativas mais importantes de refutar o argumento de Mises foram feitas por economistas que, embora reconhecendo a necessidade de cálculo econômico no socialismo, procuraram negar que a propriedade privada seja condição necessária para a obtenção de um sistema de preços. Vários autores, a partir da década de trinta do século vinte, utilizaram a teoria microeconômica ensinada hoje em dia nos cursos universitários para construir modelos de “socialismo de mercado”, nos quais existiria um sistema de preços em um ambiente sem propriedade privada. Ao comentar a evolução desses modelos, podemos então avaliar a importância da propriedade privada para a compreensão da competição nos mercados, destacando ainda algumas diferenças entre as abordagens tradicional e austríaca a respeito do tema.

O que os modelos de socialismo de mercado procuraram fazer foi moldar a realidade a partir do modelo teórico da competição perfeita. Nesse modelo, a economia tende a um equilíbrio no qual a alocação de recursos é eficiente – os recursos são utilizados na produção dos bens considerados mais importantes pelos consumidores –, de modo que toda troca mutuamente vantajosa é de fato realizada. Nessa situação, o preço que os consumidores estão dispostos a pagar por um produto é igual ao custo de oportunidade do uso dos recursos utilizados em sua fabricação. Em outras palavras, o preço é igual ao valor que esses recursos teriam se aplicados na produção de outro bem. Se não fossem iguais esses valores, seria possível realocar os recursos para usos mais valorizados.

Os modelos de socialismo de mercado procuraram então imaginar um mundo no qual preços fossem utilizados para, na hora de produzir, comparar valor e custo, sem que houvesse mercados e propriedade privada de firmas. Embora as firmas socialistas utilizem tais preços para guiar suas decisões– elas seriam instruídas a produzir até que o preço seja igual ao custo marginal –, nenhum centavo seria gasto na aquisição de matérias primas ou serviços. Além disso, não existiriam proprietários com direito a eventuais “lucros”. Isso geraria então o melhor dos mundos: a eficiência de uma economia de mercado sem as grandes desigualdades de renda comumente atribuídas a ela. Vejamos as principais tentativas para solucionar o problema do cálculo:

1) a proposta de Dickinson: o órgão de planejamento central (OPC) coletaria dados sobre as preferências, tecnologias e quantidades de recursos disponíveis. Esses dados alimentariam um modelo de equilíbrio geral, com milhares de equações. A solução matemática desse sistema resultaria em preços e quantidades que deveriam ser produzidas de cada bem, iguais aqueles obtidos sob um sistema competitivo.

Mas, poderíamos indagar, o IBGE mal consegue contar uma vez a cada dez anos quantos brasileiros existem, imagine então coletar continuamente todos aqueles dados econômicos citados. Pelo menos metade da população seria funcionária do OPC em tempo integral! Por isso, foi proposto o modelo seguinte.

2) a proposta de Lange: nesse modelo, o OPC fixa os preços por um processo de tentativas e erros – partindo-se de preços arbitrários, indaga-se qual seria a oferta e a demanda por cada bem ao preço arbitrário. As firmas estatais decidem quanto produzir e que insumos utilizar levando em conta instruções para minimizar custos (utilizando os preços do OPC). O equilíbrio competitivo é obtido quando os preços são alterados de modo que a demanda por cada bem seja igual a sua oferta. Simula-se assim uma economia perfeitamente competitiva, sem a coleta centralizada de informações, que só as firmas teriam.

Mas, o leitor poderia imaginar, se esse mecanismo fosse aplicado uma ou duas vezes por ano, no resto do tempo os preços seriam fixos, sem refletir mudanças nos dados? Isso nos leva ao próximo modelo.

3) proposta de Durbin: nessa versão do socialismo de mercado, se abandona a fixação centralizada de preços. As firmas, que são monopólios estatais em cada setor, fixam elas mesmas os preços, seguindo a instrução de fazê-lo minimizando custos médios de produção. Teríamos assim, como no modelo de competição, preço igual ao custo mínimo de cada bem.

4) proposta de Lerner: esse autor não dá importância a forma pela qual os preços são estabelecidos, desde que gerem eficiência alocativa. Para tal, basta que o preço pago pelo consumidor por um bem, o que reflete a sua utilidade, seja igual ao custo de oportunidade do recurso, isto é, o valor que os consumidores pagariam por outro bem obtido com os mesmos recursos. Os dois modelos anteriores são então corrigidos: as firmas devem produzir de modo a igualar o preço ao custo marginal e não necessariamente ao custo médio.

Essas “soluções” foram criticadas por Mises, Hayek e Robbins. O debate entre esses autores e os socialistas de mercado marcou a divisão entre a interpretação austríaca e a hoje utilizada nos livros-textos a respeito da teoria da competição. Para os austríacos, é importante investigar o processo de mercado e não apenas o estado final de equilíbrio. Este último serve apenas como uma ferramenta útil para entender a mudança, através de um experimento mental, partindo do pressuposto que todas as mudanças já cessaram e nenhuma nova alteração nos planos é necessária. No equilíbrio, as melhores vias de ação já são conhecidas. Fora dele, no entanto, a teoria do equilíbrio não fornece guia para a ação: o que deveria ser produzido e em que quantidades? Que preço deveria ser cobrado se as preferências dos consumidores, as opções tecnológicas de produção e a disponibilidade de recursos forem desconhecidos pelas firmas?

Para os austríacos, o problema econômico fundamental não é um problema puramente logístico de alocar meios dados a fins já conhecidos, mas envolve a descoberta desses meios e fins. Para Hayek, a competição deve ser vista como um mecanismo para descobrir esses meios e fins e deve ser valorizada justamente por isso. Como funciona em linhas gerais esse mecanismo? Se considerarmos o processo de mercado como um todo, e não apenas o estado final de equilíbrio, a competição funciona como um processo de seleção natural: os empresários têm opiniões diferentes sobre quais seriam as preferências, as tecnologias de produção e a disponibilidade de insumos disponíveis em um local e data. Os planos de ação, baseados nessas opiniões, são então testados no mercado de forma que o sucesso medido pelo lucro revela quais opiniões são mais próximas da realidade e que serão cedo ou tarde imitadas.

Ocorre assim, continuamente, um processo de experimentação - a rivalidade entre os empresários, que tentam soluções diferentes, constitui a essência da competição. Neste sentido, a existência de propriedade privada é essencial para o funcionamento dos mercados: a propriedade supõe a liberdade por parte dos agentes para tentar soluções diferentes. A teoria da competição, ao focar exclusivamente a noção de equilíbrio, supõe que esse processo de experimentação já ocorreu. Supõe-se então que as preferências, as tecnologias e os recursos sejam conhecidos pelos agentes relevantes.

Toda teoria é apenas uma simplificação e, como tal, deixa de lado a maior parte dos detalhes do mundo real. Para certos propósitos, é legítimo supor inicialmente que aquelas informações sejam ‘dados’ para os agentes. O perigo da teoria de equilíbrio, porém, consiste em esquecer que esses dados não existiriam se o processo de rivalidade empresarial que os geraram fosse proibido. Simplesmente supor tal conhecimento quando se formula um modelo de socialismo de mercado consiste na falácia de petição de princípio: supor aquilo que se quer provar. E de fato aqueles eminentes economistas que formularam as propostas mencionadas acima incorreram nesse erro.

Hayek pergunta: como “produzir até que o preço seja igual ao custo prevalecente em competição” se não existe competição? Antes do equilíbrio, como saber se essas regras são obedecidas, se cada gerente imagina cursos alternativos de ação diferentes e, portanto, custos de oportunidades diferentes? Se o gerente de uma firma acredita que um insumo será escasso no futuro, ele não poderia agir segundo essa sua expectativa de preços elevados, economizando esse insumo ou mesmo iniciando sua produção?

Esse tipo de questionamento, interpretado pelos socialistas de mercado como meras dificuldades práticas, na verdade revelam diferenças fundamentais de compreensão sobre o funcionamento dos mercados: todas as objeções têm origem na negligência, por parte da teoria moderna, no que tange à importância que tem a atividade empresarial durante o processo de competição nos mercados. Essa atividade, além disso, não pode ser separada do ambiente institucional no qual a atividade econômica se insere, em especial no que diz respeito à liberdade de ação implicada pela existência de propriedade privada.

Essa liberdade de experimentação, essencial para o mecanismo competitivo de descoberta, se torna mais importante na proporção em que reconhecermos a complexidade do problema econômico. Se prestarmos atenção na sequência de modelos expostos acima, pode-se notar que cada modificação proposta incorpora elementos presentes no mundo real e que se manifestavam nos mercados, mas que ficavam de fora do modelo anterior. Mas, ao considerar esses novos aspectos, nos afastamos mais do ideal de planejamento central, tornando o modelo cada vez menos parecido com algo que possa ser identificado como “socialismo”, como de fato poderíamos esperar se for correta a tese original de Mises. O coroamento desse processo é obtido na geração seguinte de modelos de socialismo de mercados. Um desses modelos, ao tentar incorporar o problema dos incentivos sob informação assimétrica, introduz bolsas de valores no socialismo.