Pela abolição da publicidade oficial

Uma das coisas inexplicáveis na cultura política brasileira é a normalidade com que assistimos a um comercial de 30 segundos de um governo qualquer em horário nobre. Os comerciais são exemplos óbvios de como políticos e a turma com quem trocam favores podem se aliar para utilizar o dinheiro do pagador de impostos em seu próprio favor, como se não fosse nada.

Com a publicidade oficial, ganham os políticos; ganham os partidos, seus funcionários e militantes; também ganham as agências de publicidade, as televisões, os jornais, as revistas e os sites. Juntos, eles participam de uma transação da qual todos se beneficiam, mas raramente aquela para quem sempre sobra a conta: a população.

Ao contribuinte, resta assistir. Literalmente.

Em artigo para a revista Época (aqui, para assinantes), o jornalista Eugênio Bucci relata o crescimento das verbas para publicidade oficial estadual e municipal em São Paulo. No município, os gastos passaram de R$ 12 milhões em 2005 para R$ 110 milhões em 2010. Já o governo estadual gastou R$ 33,3 milhões em 2003 e R$ 266,6 milhões em 2010. Para provar que os gastos na autopromoção dos políticos desconhecem barreiras partidárias, a conta publicitária do governo federal, com seus ministérios e estatais, chegou a R$ 1,67 bilhão em 2009.

Bucci relata o caso de Gilberto Kassab, do Partido Social Democrático, e a publicidade na cidade de São Paulo:

Recentemente, a prefeitura de São Paulo, que manda no maior orçamento municipal do país, começou a despejar na TV local seus filmetes de otimismo natalino. O slogan é "antes não tinha, agora tem". Já viu, né? O pobre telespectador paulistano olha aquilo, sai na rua e acha que endoidou. Onde está a cidade que o prefeito promete na TV? Na megalópole publicitária, aparece uma jovem deslumbrante, feliz, que nos conduz a postos de saúde aprazíveis como o nirvana. Na metrópole-cenário em que ela faz deslizar seus encantos e seus sorrisos, fulguram escolas, a luz é farta e a água abundante. A musa kassabista passeia em ruas limpíssimas. É o céu na terra da garoa. Nessa toada ficcional, quase insultuosa, o município paulistano saltou de um patamar de R$ 12 milhões gastos com publicidade governista, em 2005, para a estratosfera de R$ 110 milhões em 2010. Num intervalo de cinco anos, o volume foi multiplicado por quase dez. Com o chapéu alheio, por certo.

A prefeitura de São Paulo foi um pouco além da prática mais comum nas propagandas oficiais. Adotou o slogan de sua campanha eleitoral de 2008, como slogan da campanha publicitária da prefeitura. O “antes não tinha, agora tem” faz a fusão definitiva entre a propaganda eleitoral regular e a propaganda eleitoral fora de época, exibida travestida de publicidade. Isso tudo, vindo do presidente do partido da “transparência, do respeito ao cidadão contribuinte e do livre mercado”.

Independentemente da concepção de cada um sobre o papel do governo na sociedade, é importante notar que publicamente nenhuma força política razoavelmente democrática advoga a apropriação de recursos privados para que o governo faça campanha de si mesmo. Entretanto, a festa do financiamento de propaganda política disfarçada de anúncios de utilidade pública, feita com dinheiro público, serve aos políticos de todos os partidos. Questionados sobre a prática, políticos e militantes devolvem a indagação: eu faço, mas quem não faz?

A Constituição Federal permite a publicidade com ênfase educativa, informativa ou de orientação social sobre atos governamentais. O artigo constitucional, escrito com as boas intenções de uma campanha educativa, deixa a porta aberta para que uma prefeitura gaste milhões para informar que determinado bairro não tinha metrô, mas agora tem. Para que o governo federal informe aos cidadãos que o Brasil é um país de todos. Para que alguma estatal, que atua sem concorrentes no mercado, invista milhões em um time de futebol.

No país dos meus sonhos, os bilhões da publicidade oficial permaneceriam no bolso dos pagadores de impostos. Em um país não tão liberal, porém mais decente do que o de hoje, uma parte dessa dinheiro permaneceria no bolso dos cidadãos e a outra parte seria mais bem empregada. Não há como discordar de Pedro Sette-Câmara: a abolição de toda propaganda estatal deve ser uma causa prioritária para o movimento liberal brasileiro.