Por que os agentes privados odeiam o sistema privado?

Martelo

Estamos tão acostumados ao ambiente legislativo e jurídico que talvez provoque algum desconforto a uma parte da sociedade aceitar um questionamento substantivo ou, mais grave, uma mudança no atual processo de proposição e elaboração das leis pelo poder legislativo e de sua interpretação e execução pela justiça estatal.

Ante a proposta de que as leis não sejam mais feitas por um dos poderes que compõem o governo e que nem sua aplicação seja arbitrada e exercida pelo estado via Judiciário, as dúvidas e problemas que surgem como reação instintiva ignoram as questões de fundo para se concentrarem nos supostos efeitos negativos dessa mudança porque a avaliação do todo submerge na densa neblina da estrutura sob a qual aquela parte da sociedade foi educada e, portanto, está de certa forma condicionada a pensar.

A mera hipótese de um outro modelo de criação e execução das leis que dispense o estado provoca uma perturbação de tal monta que seu interlocutor, como num transe, esquece completamente a ineficiência e as sérias distorções e consequências do sistema em vigor do qual é financiador compulsório e uma vítima em potencial. Um temor excêntrico de perder aquilo que nunca teve.

Tal posição é compreensível, embora inaceitável, se considerarmos esta como a reprodução sistemática e irracional da opinião de especialistas, profissionais do direito e de homens públicos que veem a lei como um instrumento jurídico que se perfectibiliza instantaneamente logo após seu nascimento. Essa perfectibilidade significa que a lei se converteria num poderoso agente transformador da moral, dos costumes, dos hábitos, do comportamento, dos desejos, das ansiedades, das necessidades, e num instrumento infalível para a resolução dos infindáveis problemas gerados pelos indivíduos, e sua interação uns com os outros, dentro da sociedade. Seria aquele “nobre sonho”, na precisa expressão de H. L. Hart, que fazia com que Ronald Dworkin acreditasse que o direito forneceria uma só resposta, ou resolução, correta e de maneira única para cada disputa judicial (1).

Richard Epstein, em seu Simple Rules for a Complex World, afirma que a sociedade deve deixar de abusar da noção de que a regulação pode fornecer todas as respostas corretas, ou a maioria delas, aos nossos problemas econômicos e sociais, e para isso era necessário reduzir o próprio escopo da lei. Para Epstein, o crescimento e a complexidade do mundo exigem, cada vez mais, normas mais claras e mais simples. Sendo assim, deveríamos abandonar a ilusão sedutora de que a lei permite, ou viabiliza, a construção de uma justiça perfeita, e devemos apenas esperar que a lei, se inevitável, permita fazer o melhor possível e que, mesmo assim, a justiça será imperfeita.

Se somos ensinados, ou de alguma forma expostos sistematicamente, a essa perspectiva de que a lei é perfeita e, portanto, correta e infalível, não é de causar espanto que as pessoas se deixem levar por esse mito e mantenham a crença de que o modelo vigente é o melhor possível na atual circunstância, mesmo que este e todos os demais serviços estatais sejam um case de sucesso de como ser malsucedido naquilo que se propõe a fazer (saúde, educação, justiça, blá blá blá). Dado o pouco apreço que a população brasileira tem pelos políticos, o que explica essa ingenuidade benevolente de parte da sociedade quando se refere à lei, criada e aprovada por aqueles? Será que para uma parcela significativa dos brasileiros a lei, ao nascer, teria o poder de auto-corrigir os vícios de origem? Ou, numa hipótese não menos benevolente, é mais confortável ignorar ou ser indiferente a essa questão porque dá menos trabalho e não exige maiores responsabilidades?

Pensar na propositura, confecção e aprovação das leis, além do mais, não é uma experiência das mais agradáveis. Ao fazê-lo, é preciso lembrar daquela cidade cravada no meio do país e nos diversos atores políticos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, legítimos proprietários de um passado nada glorioso e de um presente não menos radiante.

As instituições do estado envolvidas no processo de feitura e aprovação das leis, além de sua análise diante de um caso concreto e a eventual aplicação pelo Judiciário, não são compostas por anjos altruístas e generosos, mas por indivíduos com interesses individuais e que representam interesses de terceiros. As ideias de que um Congresso formado por representantes da população é o melhor modelo e a de que um judiciário estatal opera de forma justa e imparcial são ambas tão ingênuas quanto equivocadas. Deputados e senadores agem em benefício próprio e acreditam, ou fingem acreditar, atuarem também em benefício do grupo de eleitores que os elegeu e do qual julgam conhecer os verdadeiros anseios e necessidades. Não há nada mais perigoso e assustador do que um político que age e fala em nome de uma abstração (povo, coletivo etc.) e se esquece das pessoas reais.

Os juízes também estão sujeitos à sua moral individual e às idiossincrasias pessoais, mesmo quando comprometidos com a lógica e objetividade jurídicas, dois elementos vistos com ceticismo, por exemplo, já no final do século XIX pelo juiz Oliver Wendell Holmes, do Supremo Tribunal Judicial de Massachussets. No célebre discurso The Path of the Law, que proferiu em 8 de janeiro de 1897 na cerimônia de inauguração da Faculdade de Direito da Universidade de Boston, Holmes expressou sua posição cética no tocante ao papel da lógica na condução do "processo de decisão por parte dos juízes, cujas determinações, de uma maneira ou de outra, hão-de constituir o direito” (2). Era justamente a soma de instrumentos e de agentes nessa composição que tornava impossível delimitar o exercício da função, limitar os poderes do poder e esperar que os profissionais do direito promovessem a justiça a partir da ilusória e vã busca pela verdade real e processual.

Considerando que a maior parte da população não esteja muito interessada em pensar e discutir esse problema, o panorama que se apresenta é o da rejeição quase automática de uma parte significativa da sociedade por serviços privados em setores que são hoje monopólios do estado, como a criação de leis e a justiça. Reproduzindo, e exercitando, uma mentalidade antimercado, como resultado de uma visão estatista do desenvolvimento da vida em sociedade, a população parece temer que tais serviços sejam fornecidos por empresas por acreditar que os representantes da iniciativa privada agiriam inevitavelmente de má fé, não prestariam serviços de qualidade e só atuariam em favor de quem tivesse mais dinheiro e poder. O que me pergunto é como é possível uma reação tão negativa diante de uma sugestão ainda não realizada sendo que tais temores se enquadram perfeitamente nas falhas de governo e não nas de mercado?

Talvez a hierarquia de poder que divide a sociedade e o estado conforte uma parcela dos cidadãos que se sentem, dessa forma, protegidos (pelo menos até serem vitimas diretas ou indiretas da violência estatal). Esse grupo não parece se incomodar, e em alguns casos até desejar, com o status subjectionis de inferioridade do indivíduo em relação ao estado, ou seja, há uma supremacia deste em relação àquele. Bruno Leoni observou em seu A Liberdade e a Lei que:

Um princípio geral que permeie todas as relações entre cidadãos privados e funcionários do governo no exercício do cargo, é o que os teóricos da Europa Continental — como, por exemplo, o alemão Jellinek ou o francês Hauriou, ou o italiano Romano — chamariam de status subjectionis do indivíduo em relação à administração e, analogamente, à “supremacia” desta em relação ao indivíduo. Os funcionários do estado, enquanto representantes da administração pública, são vistos como pessoas que têm eminentia jura — direitos preeminentes — sobre os outros cidadãos. Assim, os funcionários possuem o direito, por exemplo, de impor suas ordens sem qualquer controle prévio, da parte de um juiz, sobre a legitimidade dessas ordens, ao passo que esse tipo de controle seria prescrito, caso um cidadão comum exigisse qualquer coisa de um outro. É verdade que os teóricos da Europa Continental admitem também que os indivíduos têm um direito à liberdade pessoal que limita a eminentia jura ou, como igualmente dizem, a supremacia da administração. Mas o princípio da supremacia da administração é algo que, hoje, qualifica a lei administrativa de todos os países da Europa Continental e, até certo ponto, de todos os países do mundo.

Essa supremacia citada por Leoni talvez seja ainda mais latente no que se refere às leis e ao judiciário, que inspiram temor reverencial inclusive nas demais esferas e poderes que formam o estado. Nesse sentido, seria ainda mais urgente estabelecer posições e proposições claras que nos protejam do sistema atual de criação e cumprimento das leis a partir de um modelo privado que, afinal, represente e equilibre as pretensões conflitantes entre os indivíduos.

A crença ilusória de que há uma benevolência intrínseca no estado e no governo, entendido aqui como a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é apenas a manifestação de algo mais profundo que talvez ainda careça de uma resposta convincente no que se refere a, pelo menos, duas questões: por qual razão os indivíduos recusam-se a aceitar a sua posição inicial de agentes privados para se escorarem numa promessa de redenção e proteção pelo estado? Por que os agentes privados rejeitam o sistema privado?

Provavelmente, não há uma resposta definitiva, mas os diferentes esforços dessa tentativa podem ajudar a reformar a perspectiva atual, e o modo mais adequado de difundir e convencer o outro, quanto ao conteúdo do discurso político que consagra a responsabilidade individual, a ordem espontânea e o respeito aos modos de vida e as liberdades como fundamentos de uma sociedade que almeje desenvolver a sua prosperidade econômica e a sua riqueza cultural.


NOTAS

(1) H. L. Hart, “American Jurisprudence Through English Eyes: The Nightmare and the Noble Dream”, in Essays in Jurisprudence and Philosophy. Oxford: Clarendon Press, 1983, pp. 123-124.

(2) Robert P. George, Choque de Ortodoxias: Direito, Moral e Religião em Crise. Coimbra: Tenacitas, 2008, p. 230.