Quem protege o consumidor?

por Diogo Costa e Reginaldo Faria

Em mais uma tentativa de ajudar a economia brasileira segundo a cartilha protecionista, o governo brasileiro decidiu aumentar o IPI sobre a importação de veículos. O imposto maior deve elevar em até 28% o preço dos carros importados no Brasil.

Chama-se de protecionismo a crença de que a imposição de obstáculos ao comércio externo conduz ao sucesso doméstico da economia. Quando os consumidores são forçados a comprar de produtores locais, afirma a teoria protecionista, movimenta-se a indústria nacional e estimula-se a geração de emprego e renda.

Se existe uma coisa que os economistas concordam, é que a crença protecionista está fundamentalmente errada. Na verdade, essa redução do comércio internacional acaba criando obstáculos ao desenvolvimento econômico. Um dos mais populares manuais de economia da atualidade aponta que 93% dos economistas concordam que “tarifas e quotas de importação geralmente reduzem o bem-estar econômico geral”. A equipe econômica do governo brasileiro parece fazer parte dos outros 7%.. Acreditam que encarecer o preço dos carros importados irá garantir, nas palavras do ministro Guido Mantega, “a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil”.

Investimentos como o de US$ 600 milhões da JAC Motors não devem estar entrando na equação de Mantega. A montadora chinesa anunciou que um IPI mais alto pode levá-la a rever seu projeto no Brasil. O aumento do imposto prejudicará concessionárias, locadoras de veículos, canais de publicidade e todo o mercado advindo da comercialização de importados. Principalmente, prejudicará os milhares de brasileiros que terão suas opções de consumo diminuídas.

Nos primeiros oito meses de 2011, foram emplacados 129.281 automóveis importados no Brasil. É um aumento de 112,4% em comparação ao mesmo período de 2010. Sem a expectativa de aumento significativo da produção interna e com menos opções de compra, nossa crescente demanda doméstica poderá exercer maior pressão inflacionária.

Como alertou o economista Guilherme Loureiro no jornal britânico Financial Times, “ao conter a expansão de importações, o risco é que a inflação uma vez mais terá de pagar a conta”.

O melhor alerta para os riscos do protecionismo continua sendo nossa própria história. Até o início dos anos 1990, o Brasil seguiu obedientemente a cartilha protecionista. Os resultados para a economia foram desastrosos: “protegida” do ambiente externo, a indústria se torna muito pouco competitiva e sem incentivos para inovação. Acaba cobrando preços muito mais altos por produtos de qualidade inferior aos internacionais.

Protecionismo é um termo enganador. Não se protege o desenvolvimento econômico de um país obstruindo a cooperação econômica internacional. O que tarifas mais altas fazem é proteger setores politicamente influentes da economia contra as escolhas dos consumidores. Enquanto a crença no protecionismo informar nossa política econômica, é o consumidor brasileiro que estará sem proteção.