Recuperando o direito de não votar

A chance de seu voto fazer diferença numa eleição é mais ou menos a chance de você acertar a Mega-Sena. A única coisa certa é que se você não fizer nenhum jogo não ganhará...mas, mesmo que não vote, seu candidato poderá ganhar. A maioria dos eleitores, no entanto, não sabe disso. Se você quiser saber mais sobre o assunto, pode dar uma olhada no livro de Steven Levitt e Stephen Dubner, Freakonomics, o estranho mundo da economia: o lado escondido de todas as coisas (Rio de Janeiro: Editora Campus).

Eu, pessoalmente, só conheço um caso de um voto que fez diferença. Minha mãe votou durante uma série de eleições num determinado candidato a deputado federal no Rio de Janeiro. Depois dos 70 anos ainda fazia questão de votar. Mas numa eleição estava cansada e resolveu não ir. Seu candidato perdeu a eleição por um voto. Ela tinha certeza de que era o dela e sofreu até à morte por ter privado o “seu” deputado de mais um mandato.

Por que, então, governos adoram se dizer democráticos enfatizando que dão aos cidadãos o direito de votar? E o pior: com muita frequência, acompanhando o direito de votar, vem a obrigação de votar.

Essa é uma pequena trapaça dos governos, que funciona, sobretudo, em sociedades pouco urbanizadas (daqui a pouco vamos ver por quê).

No Brasil temos o direito de votar (parcialmente subtraído durante o regime militar de 1964-1985) desde Vargas. Ao criar o sufrágio universal (que excluía os analfabetos), o que Vargas e as oligarquias desejavam era o voto direto para elas e para seus candidatos.

Isso era razoavelmente possível num país ainda predominantemente rural, em que boa parte das populações se conheciam face a face. Controlar quem votou vendo fisicamente quem compareceu e contando os votos daquelas seções eleitorais era uma maneira medianamente eficaz de controlar “no olho” o voto obrigatório e o voto “certo.”

A urbanização e o crescimento das cidades tornaram esse método obsoleto. As pessoas não mais se conhecem face a face, o voto por cédula de papel (que permitia uma fraude eficiente e descentralizada) foi substituído pela cédula única e oficial e pela urna eletrônica.

Os contrabandos autoritários que vinham com o voto obrigatório eram diversas punições que, ironicamente, atingiam mais de perto a elite. Quem não votava e não justificava o voto perdia o direito de tirar passaporte, fazer concurso público, tirar empréstimo em bancos públicos, matricular-se em estabelecimentos de ensino governamentais, receber salário, se funcionários públicos, y otras cositas más.

Havia, também, uma multa que variava de 5% a 20% do salário mínimo. Essa pouco valia, pois o Congresso acabava sempre votando, depois de cada eleição, uma lei que isentava os faltosos da multa.

Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em caráter terminativo (a matéria não precisará ser votada em Plenário) um projeto de lei do Senador Marco Maciel que acaba com todas as punições, menos a multa, que já era de mentirinha mesmo.

Parece pouco, mas essa é um grande conquista. Sem dentes nem garras a lei perde a eficácia. Só irá votar quem quer, porque, se lá não for, nada de ruim lhe acontecerá.

Levitt e Dubner chegaram à conclusão de que as pessoas votam (nos países em que o voto não é obrigatório) pelo prazer cívico de serem vistas indo votar, ainda que a maioria não saiba que seu voto não faz diferença no resultado da eleição.

Comprovam isso mostrando que, na Suíça (um país cheio de caixas de coleta do correio em que as cartas são mesmo coletadas), criaram um voto fácil, pelo correio. Surpreendentemente, resultado foi contrário ao que esperavam os legisladores: as pessoas passaram a votar menos, apesar de o ato de votar ser mais fácil.

Ou seja, a gratificação cívica de entrar na fila e lá ser visto por seus concidadãos estava eliminada. A facilidade do ato de votar pelo correio não estimulou a participação política.

O único incentivo que resta e que talvez incentive os eleitores a ir votar é a crença de que, se ninguém for votar, aí mesmo é que nenhum candidato será eleito.

Os senadores, entretanto, deixaram um rabo curioso. Você não terá punições se não for votar, mas continuará a ser obrigado a aparecer lá na junta eleitoral para “tirar” um título de eleitor, coisa que, na prática, poderá não lhe servir para nada.

Secretamente, muitos senadores, sem coragem de abolir a obrigação do título, devem ter pensado: quem sabe, mesmo não tendo punições, o “trouxa” do eleitor ignora isso e acaba indo votar.

Mas há outra explicação, que acredito que estava na cabeça dos senadores (mas da qual eles não têm coragem de falar): o controle que querem continuar a ter sobre os cidadãos, exigindo deles um número cada vez maior de documentos que nenhuma função cumprem a não ser facilitar que o governo nos controle mais.

Mas esse capítulo deixo para outro artigo, quando conversarei com você sobre como os documentos de identidade oficiais, carteira de identidade, CPF e título de eleitor são instrumentos extremamente eficazes de controle autoritário sobre todos nós.