Um exercício intelectual para a propriedade intelectual

Um país de renda média como o Brasil pode vislumbrar ganhos econômicos fáceis de serem conquistados simplesmente adaptando inovações que funcionaram em outros países de renda mais alta (e evitando as que não funcionaram). Eles criam o Amazon, nós criamos o Submarino. Eles costróem a Wikipédia, nós traduzimos os verbetes para a Wikipédia. Eles desenvolvem o GPS, nós introduzimos mapas para as ruas brasileiras. Eles criam o segway, nós damos risada.

O mundo em desenvolvimento depende das inovações estrangeiras para que nosso bem-estar continue melhorando. Se a estagnação econômica se tornar a nova regra no Norte-Atlântico, logo teremos que depender mais e mais das nossas próprias inovações.

Um mundo inovador precisa de regras claras e eficientes. Haveria muito menos investimento em pesquisa e desenvolvimento sem a expectativa de retorno futuro para a implementação de novas tecnologias úteis.

Esse deve ser o argumento mais popular em favor de um regime de patentes bem definido e propriamente executado pela lei. Entretanto, as mais recentes notícias sobre as atuais normas de patentes mais parecem uma confusão de conflitos do que um fluxo de inovações bem incentivadas. Os novos avanços tecnológicos apenas incrementam marginalmente tecnologias já existentes. Cada aparelho já chega ao mercado com um cacho tão lotado de ativos intangíveis que se patentes tivessem volume e peso relativos aos seus valores, seu telefone celular não conseguiria passar pela porta de entrada.

O seguinte infográfico dá uma ideia do emaranhado judicial no setor de tecnologia móvel:

Veja que a Sony processa a LG, que processa a Kodak, que processa a Samsung, que processa a Apple, que processa a HTC, que processa a Apple, que processa a Samsung, que processa a Kodak, que processa a LG. Não houve motivo mais fortepara o Google comprar a Motorola Mobility do que se aproveitar das mais de 17 mil patentes que vêm com a aquisição. Parece que vale apena gastar 12,5 bilhões de dólares para escapar de uma cama de gato judicial.

Não é apenas no setor de tecnologia móvel que as atuais legislações de propriedade intelectual engarrafam processos de inovação. O desenvolvimento de novos remédios, por exemplo, requer tantas transações para garantir que nenhum fragmento de patente está sendo violado que laboratórios preferem investir em drogas das quais eles já têm os direitos do que investir em drogas inovadoras que poderiam salvar muito mais vidas.

Da indústria musical ao sistema financeiro, diversas áreas criativas estão sendo engessadas porque os arranjos institucionais de bens não físicos aumentam excessivamente os custos de transação da inventividade humana. O livro The Gridlock Economy de Michael Heller traz uma variedade de exemplos de como transformações sociais deixam de ocorrer por causa dos atuais sistemas de propriedade intelectual (veja um vídeo com Heller aqui).

Em momentos de crise institucional, às vezes precisamos buscar a solução na razão, não prática. Será que não é o próprio conceito de propriedade intelectual que está atualmente em crise? A discussão da natureza da propriedade volta a merecer nossa atenção.

Ainda que inconscientemente, as pessoas tendem a associar direitos de propriedade com causalidade. Somos responsáveis por aquilo que causamos no mundo. Adquirimos direitos exclusivos sobre um bem (tangível ou não) quando sua existência não teria se originado sem nossa participação. Locke fala da propriedade que nasce quando misturamos nosso trabalho com a matéria. Para Hegel, esse direito provém de colocarmos nossa vontade sobre coisas inanimadas.

Teorias naturais de propriedade têm seus problemas. Um médico neurocirurgião não se torna senhor dos cérebros com os quais misturou seu trabalho. Nem o primeiro alpinista que conquista cheio de vontade o pico de uma montanha é reconhecido como seu proprietário pelo segundo alpinista a escalá-la. Por outro lado, é difícil aceitarmos que uma pessoa que constrói sua casa em uma terra nunca antes habitada não tenha direito sobre sua nova moradia.

Se a ideia de propriedade natural é de fato indissociável de seus agentes causadores, vale a pena pensarmos um pouco sobre causalidade. Para utilizarmos um exemplo clássico dos quatro tipos de causas aristotélicas, quem tem o direito a uma cadeira que acaba de ser fabricada? O dono original da madeira usada para construir a cadeira (causa material)? A pessoa que vislumbrou o desenho da cadeira (causa formal)? O marceneiro que trabalhou diretamente na produção da cadeira (causa eficiente)? Ou a pessoa para quem a cadeira foi produzida (causa final)?

Quando uma mesma pessoa responde pelas quatro causas, não há muito mistério para uma teoria natural da propriedade: é essa pessoa a proprietária da cadeira (igualitaristas, prioritaristas e até utilitaristas podem responder de modo diferente, por isso a ênfase em teoria natural de propriedade). Mas quando se trata de pessoas diferentes, algum arranjo entre as causas acaba sendo necessário. A solução que a humanidade encontrou para esse problema foi o contrato. Ao combinar diferentes recompensas para diferentes causas, o contrato serve como o instrumento jurídico para a partição da propriedade.

Hoje em dia, as limitações do contrato deixam de satisfazer o causador formal, isto é, o idealizador de novas tecnologias. Perante um tribunal holandês contra a Samsung, a Apple se apresentou como a idealizadora da tecnologia de ver séries de imagens em um celular com um deslize de dedo. Como a Apple não fez parte de nenhum contrato com a empresa coreana, o tribunal decidiu impedir a comercialização de celulares Samsung.

Em um mundo com inúmeras causas formais de um produto, torna-se impossível estabelecer nexos de causalidade com a mesma definição que no caso da fabricação de uma cadeira. Cada pequena variação de uma tecnologia anterior se apresenta como causa formal, mesmo que sua contribuição seja minimamente marginal.

Como o problema é que o excesso de contratos pode tornar uma tecnologia jamais implementável, vejo ao menos duas possibilidades: 1. É o idealizador que precisa proteger suas ideias de serem implementadas em novas tecnologias. Ele precisa garantir por meios não jurídicos que os custos de copiá-la sejam superiores ao custo de contratá-las (por exemplo, mantendo-as em segredo). 2. Novas formas de contrato precisam ser estabelecidas, talvez com a criação de clubes de tecnologia em que todos os participantes concordem em compartilhar um pool de ideias. Nesse caso, quem quiser apenas pagar carona sem contribuir com suas próprias ideias teria que pagar uma taxa.

De qualquer forma, a maneira como têm operado os sistemas jurídicos atuais contribuem mais para a insegurança jurídica e o aumento absurdo dos custos de transações do que para um crescente fluxo de inovações humanas. Em um cenário em que o bem estar humano depende da criatividade prática, uma visita aos fundamentos filosóficos de algumas de nossas instituições pode ter muito a contribuir.