Um Nobel para a economia da governação policêntrica

Ao receber, no final de 2009, o Prêmio Sveriges Riksbank em memória de Alfred Nobel, conjuntamente com Oliver Williamson, Elinor Ostrom tornou-se a primeira mulher a figurar na lista de economistas “nobelizados”. De fato, embora desde o seu aparecimento em 1969 o prêmio já tivesse distinguido 62 economistas, só em 2009 foi atribuído a uma mulher. É compreensível que esta particularidade tenha merecido amplo destaque na comunicação social, mas é o trabalho desenvolvido por Ostrom no âmbito da economia da governação – e não o fato de ser mulher – que faz com que esta atribuição do Nobel da Economia seja especialmente significativa.

O trabalho de Elinor Ostrom tem sido centrado nos mecanismos de funcionamento e regulação de sistemas econômicos complexos. Procurando ultrapassar dicotomias simplistas entre estado e mercado, a investigação de Ostrom salienta a importância dos processos policêntricos de governação, bem como do desenvolvimento descentralizado das regras de propriedade e gestão dos recursos. É nessa linha que a abordagem de Ostrom desafia o entendimento convencional da “tragédia dos comuns” com relação à gestão de recursos colectivos. E tanto mais quanto a análise tradicional tende a enfatizar a forma como indivíduos racionais acabam por ser vítimas de um dilema social decorrente das características dos recursos coletivos.

O fato de os “comuns” não serem propriedade de ninguém em particular leva à previsão de sobre-utilização e delapidação desses recursos. A solução convencionalmente apontada para a “tragédia” passava por fomentar algum tipo de intervenção estatal. Essa intervenção tanto poderia consistir na estatização direta da propriedade e gestão dos comuns como na imposição de uma determinada alocação de direitos de propriedade privada sobre esses recursos, com o objetivo de promover a sua utilização mais eficiente e evitar a sua degradação ou mesmo destruição. Seja qual fosse o tipo de intervenção estatal defendida, a lógica subjacente é que os indivíduos e as comunidades são incapazes de evitar a tragédia dos comuns de forma descentralizada. Daí que a solução tivesse que vir de fora, obrigando agentes políticos e/ou burocráticos a intervir do exterior sobre a gestão desses recursos de modo a alcançar uma situação “ótima”que corresponderia necessariamente a um dos modelos de intervenção estatal.

Esse entendimento tradicional da “tragédia dos comuns” foi posto em causa tanto pelo trabalho empírico de Elinor Ostrom como pela sua reflexão teórica sobre os problemas associados. A análise de Ostrom evidencia que, em numerosos e variados contextos geográficos e históricos, as pessoas e as comunidades foram, de fato, capazes de ultrapassar o dilema social associado à tragédia dos comuns sem o recurso à intervenção estatal externa. Desde os sistemas de irrigação à gestão dos recursos florestais, a investigação de Ostrom apresenta inúmeras situações em que regras e instituições desenvolvidas de forma descentralizada permitiram gerir recursos coletivos de forma comparativamente eficiente e impedir a concretização das previsões da abordagem tradicional à “tragédia dos comuns”. Em vez de uma solução universal e única passível de ser imposta por intervenção estatal, Ostrom demonstrou que frequentemente os resultados mais eficientes e estáveis são obtidos através de regras, instituições e estruturas de governação adaptadas às circunstâncias particulares de cada contexto e adotadas com um mínimo de intervenção coercitiva externa.

Adicionalmente, Ostrom investigou as características dessas regras e instituições que aumentam as probabilidades de obter bons resultados na gestão dos recursos colectivos e quais as que acarretam riscos acrescidos de fracasso. Os bons resultados são potenciados por factores como a definição clara de direitos e deveres, os níveis de confiança e capital social e as possibilidades de monitorizar comportamentos e sancionar o desrespeito pelas regras no contexto da própria comunidade. Importante também é a capacidade de evitar intervenções de autoridades externas que desregulem (e potencialmente desintegrem) os equilíbrios de regulação e governação estabelecidos a nível local.

Em suma, o trabalho de Ostrom aponta o imenso – e frequentemente esquecido – potencial de estruturas de governação policêntrica e a importância de regras e instituições consonantes com o que se poderia designar em termos hayekianos como processos de “ordem espontânea”. A defesa da liberdade e do bom governo passa necessariamente pela compreensão da diversidade e pluralidade de formas institucionais através dos quais os indivíduos e as comunidades são capazes de resolver problemas de ação colectiva e, nesse domínio, os contributos de Elinor Ostrom podem e devem ser colocados no nível dos de James Buchanan ou Friedrich Hayek.