Uma agenda liberal para o Brasil de hoje

Não é pequeno o desafio de ser liberal no Brasil. Somos um país em desenvolvimento, marcado por forte desigualdade e exclusão social, com ampla parcela da população composta por pobres e miseráveis, uma bem disseminada mentalidade estatista e coletivista, frágil tradição democrática e enraizado cinismo em relação aos princípios republicanos de império da Lei e prestação de contas do governo aos cidadãos.

Nas eleições para todos os cargos públicos, de Presidente a vereador, raramente se encontra um candidato consistentemente liberal, quanto mais um partido ou coalizão. Os liberais sentimo-nos excluídos do processo eleitoral como se houvesse um bloqueio ou interdição do debate. Votamos por exclusão, nos "menos piores", porque não queremos dar uma de radicais fundamentalistas e simplesmente não votar.

É verdade que o Brasil tem se tornado um país "mais normal", isto é, um no qual o bom senso (liberal) tem mais e mais prevalecido no encaminhamento de quest?es políticas relevantes. Servem como exemplos desse lento processo a plena submissão de todas as correntes políticas aos ritos típicos da democracia representativa, o aprimoramento dos controles institucionais e sociais sobre quem exerce o poder político e a estabilidade macroeconômica – mesmo que ainda estejamos distante do que vem sendo obtido em outros países de recente vida democrática, como Chile, Espanha, Portugal e Coreia do Sul. Em outras palavras, a despeito da baixa qualidade do debate público e da falta de uma alternativa liberal consistente, o Brasil tem-se tornado crescentemente liberal.

Mas voltando à natureza de nosso debate político, a falta de um conjunto articulado de valores e propostas liberais é, em si, um sinal da tibieza de nosso sistema de valores e da submissão destes aos interesses de curto prazo na manutenção de privilégios e, em decorrência destes, exclusão social. Por outro lado, a inexistência de um discurso liberal politicamente bem articulado mascara as diferenças entre os diagnósticos e entre as propostas de enfrentamento das nossas mazelas que disputam a hegemonia nas eleiç?es e no exercício cotidiano do poder.

Dito isso, gostaria de sugerir alguns pontos que, parece-me, precisam necessariamente integrar uma agenda política liberal para o Brasil de hoje.

O primeiro deles é a defesa da rule of law, ou seja, da validade universal e imperativa das leis. Que nada e ninguém esteja acima da Lei é um princípio eminentemente liberal que encontra-se fragilmente estabelecido entre nós brasileiros. Que tal princípio seja originário da Europa Ocidental e tenha-se expandido profundamente nos Estados Unidos não é um fator limitador de seu caráter potencialmente universal. Brasileiros, latino-americanos, africanos, muçulmanos e asiáticos são plenamente capazes de viver em sociedades nas quais as leis valem mais do que os indivíduos – governantes, agentes do estado (policiais, juízes, fiscais), plutocratas. Isso se comprova pela fácil adaptação dos imigrantes às práticas sociais, políticas e econômicas vigentes nos países ricos do Ocidente. O difícil é estabelecer a rule of law em seus respectivos países por meio da luta política. Para isso teriam que organizar-se e atuar sob um quadro institucional claramente antiliberal, no qual aos cidadãos são aplicados diferentes entendimentos sobre as leis em razão de fatores como renda, etnia, gênero, identificação partidária ou ideológica, entre outras.

A universalização de um conjunto de direitos civis inalienáveis e inegociáveis – direito à vida, à liberdade, à expressão e informação, à propriedade e a ir e vir – é tarefa política basilar para que se estabeleçam bons fundamentos à cooperação social em qualquer lugar. E essa é a bandeira número um de qualquer agenda política liberal, pois é dela que derivam todas as demais, da democracia à limitação do potencial tirânico dos que dirigem o Estado, da prevalência do mérito na administração pública à abertura econômica e à aliança com países democráticos e prósperos no plano externo.

Nunca é exagero dizer que é frágil o grau de enraizamento dos valores democráticos em nossa cultura política. Menos ainda, que seu fortalecimento é pedra angular de uma agenda política liberal e que, para realizá-la, é fundamental ser e parecer um verdadeiro democrata. O aperfeiçoamento da democracia representativa requer uma prática cotidiana condizente com os valores de impessoalidade, publicidade, eficiência e prestação de contas na administração pública; fiscalização e punição de desvios cometidos no exercício do poder (inclusive no desempenho da representação); expansão dos mecanismos de livre expressão e livre acesso a fontes diversas de informação; aprimoramento das regras eleitorais, partidárias e parlamentares com vistas a tornar a representação política mais legítima e eficaz. Evitar que os antiliberais usem os instrumentos da democracia representativa a fim de subvertê-la é, nesse contexto, desafio incessante.

Uma agenda política liberal precisa partir do reconhecimento de que a existência do Estado é uma necessidade real em sociedades complexas. Isso não significa abrir mão da correta interpretação de que o próprio exercício das responsabilidades a cargo do Estado restringe liberdades individuais (por exemplo, que a cobrança de impostos viola direitos de propriedade). Tampouco implica deixar de denunciar que as decisões do Estado são um mecanismo arbitrário de transferência de renda entre os cidadãos.

Em sociedades complexas – aquelas nas quais a maioria dos cidadão não estão vínculados por laços orgânicos – o Estado é necessário para ofertar bens públicos essenciais para fomentar a cooperação social (transações espontâneas entre os cidadãos), como segurança, Justiça, polícia, estabilidade monetária, formação de capital humano e regulação ambiental. A provisão espontânea de bens públicos tende a ser sub-ótima pois dependeria de mecanismos igualmente imperfeitos tais como a caridade, o dever cívico e a busca da renda.

Reconhecer que o Estado é necessário a despeito de suas ações gerarem violações de direitos inalienáveis dos cidadãos e ineficiências alocativas é o que justifica a adoção de uma agenda política voltada tanto para a diminuição das responsabilidades do Estado quanto para o aumento de sua eficiência. A disposição de cortar gastos, eliminar programas e agências ineficientes e demitir pessoal é complemento fundamental ao estabelecimento do mérito individual como elemento estruturante da administração pública -- processos de seleção de pessoal, divisão do trabalho, ascensão funcional, remuneração e demissão. Qualquer critério de estruturação burocrática alternativo ao mérito (partidário, ideológico, regional, clientelístico ou personalístico) provoca decisões ainda mais nefastas às liberdades individuais e precisa, por conseguinte, ser combatido pelos liberais, tanto quando estão na oposição quanto no governo.

Para um liberal, o mérito, a eficiência e a contenção do Estado servem a um propósito fundamental, qual seja, a expansão das liberdades individuais de todos os cidadãos, especialmente as liberdades civis (já tratadas) e as econômicas. A superioridade desses conjuntos de liberdades sobre todos os demais tem um fundamento moral – todo indivíduo nasce igualmente livre para apropriar-se de seu corpo, sua energia e seus talentos e, por meio deles, buscar a felicidade engajando-se em trocas voluntárias. Quanto mais institucionalizadas essas liberdades, mais o cidadão poderá elevar sua satisfação sem a necessidade de recorrer a instrumentos políticos (arbitrários) de transferência de renda. Desenvolvem-se, a partir dessas liberdades tanto mecanismos que promovem o trabalho árduo e criativo, quanto a cooperação entre indivíduos autônomos.

Uma agenda política liberal supõe, assim, a defesa intransigente e a ação enérgica em prol das garantias à plena liberdade de todos para realizar transações econômicas. Isso supõe a vigência de preços livremente negociados e módica tributação. Implica também defender uma abertura econômica – comercial, produtiva e financeira (ressalvados os requisitos prudenciais desta última) – significativa, generalizada e unilateral.

No entanto, o reconhecimento de que há uma igualdade civil fundamental entre todos os cidadãos e a defesa da ampliação das liberdades individuais e de uma sociedade cujas regras favoreçam a prevalência do mérito e da eficiência não deve impedir o liberal de perceber que as condições iniciais sob as quais diferentes indivíduos são socializados – estrutura familiar, nutrição, acesso à escola e a tratamento de saúde, infraestrutura urbana e opções de lazer, para citar as mais óbvias – tendem a afetar drasticamente o desenvolvimento de capacidades cognitivas essenciais para prosperarem livremente. Por isso, uma agenda política liberal implica também defender políticas e instituições voltadas à oferta de bens coletivos essenciais, direcionados aos grupos mais vulneráveis da sociedade.

Por fim, mas não menos importante, a defesa de uma política externa baseada em alianças com outros países livres (democracias e economias de mercado) a fim de avançar interesses e valores comuns é parte central de uma agenda política liberal consistente. Isso não significa dizer que devemos romper relações com regimes autoritários e economicamente fechados, mas que não nos aliaremos a eles como parte de nossa estratégia de integração ao resto do mundo. Tampouco significa que devemos limitar as trocas econômicas entre os cidadãos ou as empresas localizadas em nosso território com outros localizados em regimes autoritários. Apenas que as relações econômicas não justificarão a defesa de alianças políticas (inclusive acordos de cooperação para o desenvolvimento) que comprometam os valores profundos de nossa identidade nacional.

À guisa de conclusão, enfatizo que ser liberal num contexto social, político, econômico, cultural e histórico concreto e específico requer encontrar formas criativas e originais, mas também eleitoralmente viáveis, de avançar nossos valores e princípios. Essa tarefa não despreza e nem releva a segundo plano o debate filosófico normativo e nem a análise profunda que instrui os diagnósticos e as propostas de reforma e construção institucional realizada por acadêmicos e militantes da causa liberal. Mas implica em esboçar um mapa do caminho para orientar a elaboração de estratégias e táticas políticas eficazes. Foi isso o que, modestamente, pretendi esboçar neste artigo.

* Publicado originalmente em 24/01/2011.