Uma lei de embriagar, os pubs ingleses e Recife

O amor dos políticos pelas soluções definitivas, absolutas e irrevogáveis é emocionante. Dificilmente, controlo o choro quando ouço ou leio a defesa de certos projetos de lei feita por um representante do Legislativo ou do Executivo, que se exibe orgulhosamente como se fosse o Jonathan e a Charlotte Pendragon do universo legal.

Em agosto de 1914, além das leis de racionamento e de censura à imprensa sob a justificativa do período de exceção provocado pela Primeira Guerra, foi aprovado no Reino Unido o Defence of the Realm Act, que limitava o horário de fechamento das public houses, carinhosamente apelidadas de pubs, das 12h às 14h30 e das 18h30 às 21h30. Ao longo do século 20, a lei foi sendo abrandada. Na década de 1960, os pubs fechavam entre 23h durante a semana e 22h30 aos domingos. O objetivo da lei era reduzir o consumo de álcool, além da violência e crime, ao limitar o horário de funcionamento. Genial.

Mas como o governo esqueceu de combinar previamente com os bebedores e criminosos a redução do consumo e dos índices de criminalidade, a restrição de horário resultou nas inevitáveis consequências não-intencionais:

  • as pessoas passaram a beber mais rápido, e a ficarem adrede embriagadas, para aproveitar o horário curto.

  • casos de desordem e de crimes se concentravam no horário de fechamento, por volta das 22h45, quando a maioria dos clientes saía ao mesmo tempo dos pubs, o que dificultava o trabalho da polícia.

  • criou-se a cultura do lock-in: o dono ou gerente do pub fechava as portas e o caixa, e os clientes permaneciam no lugar bebendo, como se fosse uma festa privada, e colocavam em cima do balcão o valor a ser pago que só entraria no balanço do dia seguinte. Oficialmente, o pub estava fechado.

Com o License Act 2003, consolidação de várias leis numa só, permitiu-se aos pubs o direito de solicitar à autoridade local os horários de abertura e fechamento de sua preferência. Os apoiadores da mudança argumentavam que a diversidade de horário acabaria com a concentração de violência pouco antes das 23h, horário em que os frequentadores deixavam o local, o que tornaria mais fácil o trabalho da polícia. Mas os críticos diziam que deixar a decisão ao critério dos proprietários faria com que as pessoas bebessem 24h.

O governo britânico acreditava que a mudança da lei reduziria o índice de violência e a British Beer & Pub Association (BBPA) apresentou dados que apontavam queda de 5% no consumo de álcool entre 2005 e 2007. Logo após a entrada em vigor da lei, 60.326 pubs solicitaram a ampliação do horário de funcionamento e 1.121 pediram para vender álcool sem limitação de horário. Mas nove meses depois, muitos pubs mantiveram seus horários e outros, às vezes e nos fins de semana, esticavam até a 1h da madrugada.

Lembrei-me dessa história dos pubs ao ler que a Câmara de Vereadores do Recife “aprovou, por unanimidade, os três projetos de lei da vereadora Marília Arraes (PSB) que tratam sobre a regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas” na cidade. Segundo texto no site da excelentíssima, “os PLs foram feitos após pesquisa apresentada pela Secretaria Estadual de Defesa Social, onde foram estudados todos os boletins de ocorrência de Pernambuco que tratavam sobre homicídios. Entre os resultados, temos que 38% dos homicídios que aconteceram na Região Metropolitana do Recife se deram em Contexto de Consumo Etílico (ou seja, quando as vítimas e/ou os autores consumiram bebida alcoólica); 51% dos homicídios que ocorrem com esse consumo de bebida foram em espaços públicos. As pesquisas foram realizadas durante o segundo e o terceiro trimestres de 2010”.

O primeiro, o PL 128, segundo o site da vereadora, neta do falecido político Miguel Arraes, “tem o objetivo de dar uma punição maior aos estabelecimentos que forneçam ou que vendam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A matéria prevê, principalmente, o fechamento do estabelecimento na hora em que for flagrado vendendo álcool para menor de idade”.

Nem vou fazer qualquer comentário ao “objetivo de dar uma punição maior”, embora deva admitir a minha preferência por um singelo “objetivo de punir com mais rigor”, porque há coisas mais importantes a se tratar. Confesso ter achado esquisito que, além de permitir o fechamento dos estabelecimentos flagrados a vender bebida alcoólica a menores de 18 anos, o projeto de lei 128 não tenha previsto chibatadas públicas contra o proprietário e prisão para os pais dos jovens. Se a Câmara de Vereadores do Recife quer assumir a paternidade e desobrigar os adolescentes das responsabilidades de seus atos, nada mais natural que, violando a Constituição pátria e a divisão e independência entre os poderes, condene pai e mãe à prisão perpétua.

A intenção pode ser nobre et cetera, mas uma coisa é certa como a morte: fechar os estabelecimentos, um por um, até não existir mais nenhum, não vai desestimular, quiçá impedir, o apetite etílico da juventude, que não raro tem uma sede insaciável por bebidas ruins. Haverá uma mera transferência do lugar de consumo. Então, não seria mais seguro que o PL previsse o fechamento amplo, geral e irrestrito de todos os bares? Claro, não eliminaria o consumo de álcool pelos jovens, mas talvez fizesse mais sentido dentro do sentido proposto, o que não quer dizer que faça sentido, capisce?

O segundo, o projeto de lei 129, limita o funcionamento de bares e similares aos domingos até as 22h, com tolerância 30 minutos. Devido a uma emenda apresentada pelo vereador Jurandir Liberal, do PT (sobrenome que é um oxímoro em relação ao seu partido), esticando o horário para a meia-noite, o PL teve que retornar para as comissões de Legislação e Justiça e de Educação para ser reanalisado.

Imagino que o PL 129, independentemente se o fechamento for às 22h ou à meia-noite, provoque duas situações: assim como nos pubs ingleses, os intrépidos recifenses que dedicarem suas noites de domingo às libações alcoólicas vão beber mais rápido para ganhar tempo, e ficarão bêbados mais rápidos, e, se for um criminoso bêbado, antecipará o crime a ser cometido. A segunda situação é o turista antecipar a volta ao destino ou se dirigir à cidade vizinha se quiser esticar a noite (os prefeitos do entorno do Recife devem estar comemorando). Portanto, não se resolverá o problema. A propósito, se o problema de violência é grave por qual razão a lei se limita ao domingo?

O PL 130/2011 pretende regulamentar o consumo de bebidas em vias públicas das 18h às 6h. Segundo a vereadora, o objetivo “não é atingir quem está andando ou transportando bebida alcoólica e, muito menos, atingir quem queira se divertir. Muito pelo contrário. O objetivo é que a gente diminua a violência e a poluição sonora, que melhore a organização do espaço urbano e as pessoas possam transitar com tranquilidade nas calçadas. Também para evitar aqueles aglomerados, onde as pessoas compram a bebida alcoólica e incomodam os vizinhos com a poluição sonora.

Nesses aglomerados, muitas vezes, existe o consumo de drogas, o tráfico e a corrupção de menores de todo o tipo. Nós queremos evitar que essas coisas aconteçam. As pesquisas da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco constataram que quanto menos restrito é o espaço maior é a chance de haver um homicídio, um crime contra a vida. Além da questão da violência e da saúde, nós pretendemos criar um nova cultura em relação ao álcool, da mesma forma que foi feito com o cigarro, que hoje é uma droga lícita desvalorizada, que não tem o incentivo para se consumir. O objetivo é que com o tempo a gente consiga fazer o mesmo com a bebida alcoólica.”

Sou completamente favorável a um ambiente civilizado, sem aglomerações de bebuns, criminosos bêbados e de bêbados com suas potentes aparelhagens de som invariavelmente tocando antimúsica, ou música bêbada. Mas, sinto dizer, os visigodos não serão civilizados pela lei, e nem me parece que o cacetete seja uma solução mais eficaz, por mais que haja uma certa tentação de aplicá-la. As pesquisas citadas mostram que o índice de 38% de homicídios em Contexto de Consumo Etílico, de 51% de crimes contra a vida em espaço público e que quanto menos restrito é o espaço maior é a chance de haver um homicídio na Região Metropolitana do Recife não fundamentam a conclusão, que se pretende lógica e irrevogável, de que as leis atacarão a origem desses problemas.

Ao universalizar os efeitos de uma lei a mensagem que o legislador transmite à sociedade, neste caso, é que toda pessoa que ingere álcool é um criminoso em potencial e, por causa disso, deve ter restringido o seu direito de escolher o local e a hora de consumir bebidas alcoólicas. Se aqueles 38% de homícidios são cometidos sob efeito do álcool pode-se afirmar que foi o álcool o agente causador do crime? Quantas pessoas no Recife, cidade já apontada como tendo o maior consumo de whisky do mundo, bebem e não cometem crime algum?

A própria vereadora admite que nos tais “aglomerados, muitas vezes, existe o consumo de drogas, o tráfico e a corrupção de menores de todo o tipo. Nós queremos evitar que essas coisas aconteçam”. O consumo e tráfico de drogas e a corrupção também foram provocados pelo álcool?

A vereadora, com a imodéstias dos imodestos, garante: “Nós queremos evitar que essas coisas aconteçam”. É uma atitude, de fato, louvável, mas, infelizmente, ainda não sera dessa vez. Próximo.

É no final do texto que temos a confissão, nua e obscena, sobre o derradeiro objetivo dos seus projetos de lei: “nós pretendemos criar um nova cultura em relação ao álcool, da mesma forma que foi feito com o cigarro, que hoje é uma droga lícita desvalorizada, que não tem o incentivo para se consumir. O objetivo é que com o tempo a gente consiga fazer o mesmo com a bebida alcoólica.” A bebida de hoje é o cigarro de ontem. A vereadora imagina um futuro em que os jovens rebeldes dirão: bebi, mas não traguei.

Como sói acontecer como resultado dessa mentalidade legalista, na qual há a certeza inabalável de que a lei fornece respostas corretas, ou a única resposta correta, aos problemas da sociedade, a vereadora inverte o percurso natural do processo de criação da lei e quer fazer desta um instrumento para construção de hábitos, de costumes, de comportamento, de uma tradição, quem sabe de um novo ser humano, livre de todos os vícios, de todos os crimes, de todas as imoralidades, um indivíduo plenamente talhado para seguir as regras criadas pelos milhares de legisladores brasileiros imbuídos dessa mesma concepção desvirtuada.

Não me cabe duvidar das boas intenções da vereadora, mas ela, como todos, deve saber que uma lei abrange e atinge toda a sociedade, não apenas os criminosos. Não me consta que criminoso algum seja um dedicado cumpridor da lei e que alguém sob o efeito de álcool se lembrará de, antes do ato ilícito, abrir o código municipal ou o código penal. E se o fizer, certamente, não será para respeitá-los.

Entendo que uma parte da sociedade, diante da violência da qual é vítima, apoie esse tipo de lei. Mas esse apoio compreensível pela indignação e fragilidade é mais resultado da ignorância das consequências efetivas e das consequências não-intencionais de qualquer lei, que, antes de ser aprovada, deve responder a mais fatal das perguntas: o que pode dar errado? Sem essa avaliação e teste prévio continuaremos a ser vítimas de leis que tolhem a nossa liberdade e nos transforma em criminosos à beira do flagrante.